Mas, o Programa que disponibilizou R$ 40 milhões está repassando aos proprietários pantaneiros menos de 10% do previsto para 2025
Na lista dos 45 proprietários de terras do Pantanal que receberão recursos do Fundo Clima Pantanal, um programa que indeniza fazendeiros que preservam áreas mais amplas do que aquilo que determina a legislação, aparecem desde fazendeiros tradicionais a banqueiros e gigantes do agronegócio.
Mas, conforme publicação do diário oficial do Governo do Estado desta sexta-feira (12) a adesão ficou abaixo do esperado e menos de 10% das verbas disponíveis serão distribuídas no primeiro ano do programa, criado principalmente para combater o desmatamento.
Entre os contemplados, com R$ 100 mil, está Tereza Bracher, esposa do ex-presidente do Itaú Unibanco, Cândido Bracher. A família vair receber a indenização por estar preservando em uma de suas fazendas pantaneiras quase seis mil hectares acima do estipulado pela legislação.
Com patrimônio estimado na casa dos R$ 15 bilhões, Cândido Bracher foi CEO do Itaú Unibanco entre abril de 2017 e janeiro de 2021. Atualmente, hoje é integrante do Conselho de Administração da instituição financeira, que fechou 2024 com lucro de R$ 40 bilhões.
E a banqueira ainda buscou indenização em uma segunda fazenda no Pantanal, mas foi desclassificada por ter sido enquadrada no item 8.6 das normas que regulamentam a distribuição dos R$ 40 milhões do Fundo.
Este item diz que não pode ser contemplado que estiver com irregularidades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou por estar com passivos ambientais não declarados ou que não estejam cumprindo termos de compromisso de recuperação de áreas degradadas.
Em maio deste ano o Ministério Público abriu investigação para apurar suposta omissão do banqueiro em um megaincêndio que destruiu mais de 52 mil hectares em julho de 2024 no Pantanal da Nhecolândia. O fogo teria começado na Fazenda Tupanceretã, de 25 mil hectares, pertecence à família.
Tereza Bracher também aparece como contemplada indireta em uma outra propriedade. Ela é uma das integrantes da Associação Onçafari, entidade que vai receber pouco mais de R$ 45 mil de indenização pela preservação de 824 hectares de vegetação nativa.
Esta associação, que adquiriu milhares de hectares no Pantanal para criar uma espécie de corredor ecológico que possibilite procriação de onças-pintadas, conseguiu cerca de R$ 180 milhões com filantropos para a criação de reservas privadas no Pantanal. Teresa Bracher é uma destas doadoras.
Mas, os banqueiros não são os únicos bilionários que aparecem na lista. Outra contemplada é a SLC Agronegócios, uma fazenda dedicada à criação de bovinos no município de Corumbá. Os bilionários donos desta fazenda receberão R$ 100 mil do Fundo Pantanal por preservarem pouco mais de 3,7 mil hectares.
A fazenda pertence ao grupo que se apresenta como um dos maiores produtores de commodities agrícolas do país. Possui cerca de 733 mil hectares de área plantada em sete estados. Além de Corumbá, o grupo também produz em fazendas em Cassilância, Chapadão do Sul e Sonora.
A SLC produz algodão, milho e soja e se dedica à criação de gado, além de ser uma das grandes produtoras de sementes destas cultura.Ela foi uma das primeiras empresas do agronegócio a ter ações negociadas em Bolsa de Valores de São Paulo, a BR.
A famosa Fazenda Bodoquena, de cerca de 77 mil hectares e conhecida por concentrar até 40 mil bonivos, também aparece na relação daqueles que receberão indenização. Neste caso, serão apenas R$ 39 mil, uma vez que atestou estar fazendo preservação extra de 705 hectares de vegetação.
A fazenda pertence ao Grupo Votorantim, que há mais de sete décadas também atua na produção de cimento em Corumbá, no coração do Pantanal. O grupo é controlado pelos familiareas de Antônio Ermírio de Moraes, um dos rostos mais conhecidos do bilionário clã. Ele morreu em 2014. A família é considerada a terceira mais rica do país, com patrimônio estimado em 15,4 bilhões de dólares, ficando atrás somente das famílias Marinho e Safra.
Mas, nesta lista dos contemplados também aparecem fazendeiros "comuns", para os quais a indenização de até R$ 100 mil fará alguma diferença. Esté é o caso de Timotheo Reis Proença, que já presidiu o sindicato rural de Aquidauana. Ele cadastrou 1,28 mil hectares como preservação extra e por conta disso receberá R$ 71 mil.
BAIXA ADESÃO
Ao todo, segundo o Governo do Estado, estão sendo indenizados 126 mil hectares, o que está garantindo repasse da ordem de R$ 3,25 milhões aos proprietários.
O valor é praticamente o mesmo ao que está sendo repassado a três ONGs que dizem atuar no combate a incêndios e no tratamento de animais silvestres atingidos pelas queimadas no Pantanal.
Dos R$ 40 milhões, R$ 1,438 milhão foi destinado ao Instituto Homem Pantaneiro (IHP), R$ 996 mil para o instituto SOS Pantanal e R$ 497,5 mil para o IPCTB - Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil.
Somados, os repasses às ONGs chegam R$ 2,931 milhões, o que equivale a 7,3% dos R$ 40 milhões anunciados pelo Governo do Estado ao Fundo Pantanal para o primeiro ano de vigência do programa.
O valor repassado aos proprietários rurais ficou longe daquilo que estava previsto por conta da baixa adesão. Na primeira chamada foram recebidas apenas 71 inscrições de imóveis rurais localizados no Bioma Pantanal. E, após análise dos documentos, 45 propriedades conseguiram cumprir as exigências.
Mesmo assim, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, comemora os resultados. “O PSA Pantanal demonstra que é possível alinhar desenvolvimento econômico e preservação ambiental. Estamos criando um modelo em que o produtor rural passa a ser reconhecido como parceiro estratégico na proteção do bioma, recebendo por um serviço ambiental que beneficia toda a sociedade”, afirmou. Segundo ele, o programa também fortalece a imagem de Mato Grosso do Sul como referência nacional em sustentabilidade e políticas climáticas inovadoras.
Agora, os proprietários classificados serão convocados pela Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar), agente executor do PSA Conservação, para assinatura do Termo de Adesão. A partir desse instrumento, os provedores de serviços ambientais passam a integrar formalmente o programa e a receber os valores correspondentes às áreas preservadas.
De acordo com o secretário-adjunto da Semadesc, Artur Falcette, a robustez técnica do edital foi um dos diferenciais do programa. “Todo o processo foi construído com base em critérios objetivos, análises técnicas aprofundadas e uso de ferramentas geoespaciais. Isso garante credibilidade ao PSA e cria um ambiente favorável para sua continuidade e ampliação”, destacou. Ele ressalta que a experiência da primeira chamada servirá como base para o aperfeiçoamento das próximas etapas.
Segunda chamada
Com a conclusão da primeira etapa, a Semadesc confirmou o cronograma da segunda chamada do PSA Conservação, prevista para 2026. A publicação do edital e a abertura das inscrições ocorrerão em 23 de fevereiro, com encerramento em 6 de abril.
As inscrições deferidas serão divulgadas em 16 de abril, com prazo para recursos até 20 de abril. A avaliação das propriedades ocorrerá até 1º de junho, com publicação do resultado final até 15 de junho. A assinatura dos Termos de Adesão está prevista a partir de 16 de junho de 2026.
Nesta segunda chamada, poderão participar proprietários que não conseguiram se inscrever na primeira etapa. As regras permanecem as mesmas, incluindo a possibilidade de cancelamento de autorizações de supressão de vegetação nativa vigentes na data de abertura do edital, quando houver, sendo que o pagamento será referente ao exercício de 2026.
“O PSA é uma política de Estado, construída para ter continuidade e escala. A segunda chamada amplia o alcance do programa e reforça nosso compromisso com a conservação do Pantanal”, concluiu Jaime Verruck.
