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SOB ANÁLISE DA CCJ

Comissão aprova criação da <BR>Política Nacional de Leitura e Escrita

Comissão aprova criação da <BR>Política Nacional de Leitura e Escrita
17/11/2017 16:50 - AGÊNCIA CÂMARA


 

A Comissão de Educação da Câmara aprovou proposta do Senado que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PL 7752/17), como estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil.

Proposta pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a política será elaborada a cada dez anos ministérios da Cultura e da Educação, de forma participativa, assegurada a manifestação do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Política Cultural e de representantes de secretarias estaduais, distritais e municipais de cultura e de educação, da sociedade civil e do setor privado.

As metas e ações estabelecidas serão implementadas pelos ministérios, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

As diretrizes da Política Nacional de Leitura e Escrita incluirão:

– a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas; 
– o reconhecimento da leitura e da escrita como um direito; 
– o fortalecimento do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas;
– a articulação com as demais políticas de estímulo à leitura, ao conhecimento, às tecnologias e ao desenvolvimento educacional, cultural e social do País, especialmente com a Política Nacional do Livro, instituída pela Lei 10.753/03; 
– o reconhecimento das cadeias criativa, produtiva, distributiva e mediadora do livro.

AMPLO DEBATE

O parecer do relator, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), foi favorável ao PL 7752/17 e pela rejeição do PL 5270/16, do Poder Executivo, que tramita apensado e tem o mesmo objetivo.

“Ambas as propostas são resultado de um grande debate entre o segmento editorial, a sociedade civil organizada e o poder público”, disse. Ele optou por sugerir a aprovação da proposta da senadora Fátima Bezerra, por estar com tramitação mais avançada, uma vez que já foi aprovada pelo Senado Federal.

Pereira citou a 4ª Edição da pesquisa “Retratos da Leitura no Brasil”, realizada pelo Instituto Pró-Livro, que apontou que 44% dos brasileiros com cinco anos ou mais não são leitores. Leitor, segundo essa pesquisa, é aquele que leu, inteiro ou em partes, pelo menos um livro nos últimos três meses. “A proposta com certeza é uma ação adequada para reverter esse quadro”, afirmou.

Já aprovado pela Comissão de Cultura, o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Felpuda


Dois pedidos de desculpas, de autorias diferentes, foram assuntos muito comentados nas redes sociais com críticas ácidas às suas declarações, até porque os envolvidos não só os usaram despropositadamente, como tiveram de voltar a eles para se redimirem. Um deles, inclusive, quase criou uma crise política da-que-las, o que obrigou seu pai, figurinha carimbada, a pular miúdo para colocar panos quentes sobre a questão. Essa gente!...