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TikTok violou regras de privacidade de crianças, dizem entidades

Queixa foi submetida à agência independente de proteção do consumidor

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Um grupo de organizações de defesa da privacidade está apresentando uma queixa na Federal Trade Commission (FTC) [agência independente de defesa do consumidor nos EUA] nesta quinta-feira (14), alegando que o popular aplicativo TikTok violou um decreto de consentimento e uma lei que protege a privacidade das crianças online.

O Center for Digital Democracy, o Campaign for a Commercial-Free Childhood e outros grupos disseram que o TikTok não conseguiu tirar do ar todos os vídeos feitos por crianças menores de 13 anos, como concordou em fazer sob um acordo de consentimento com a FTC anunciado em fevereiro de 2019.

A porta-voz da TikTok, Hilary McQuaide, disse em resposta à nova reclamação que "levamos a privacidade a sério e estamos comprometidos em ajudar a garantir que o TikTok continue sendo uma comunidade segura e divertida para nossos usuários".

Como parte do acordo de consentimento, a FTC havia dito que o TikTok, então conhecido como Musical.ly, sabia que crianças pequenas usavam o aplicativo e eles não possuíam o consentimento dos pais para coletar seus nomes, endereços de email e outras informações pessoais. A empresa pagou uma multa de US$ 5,7 milhões.

Mas, segundo os defensores da privacidade, o TikTok falhou em excluir informações pessoais sobre usuários com 12 anos ou menos, conforme prometido como parte do acordo de consentimento.

"Descobrimos que o TikTok atualmente tem muitos usuários com menos de 13 anos de idade e muitos deles ainda têm vídeos de si mesmos que foram enviados em 2016, anos antes do decreto de consentimento", disseram na denúncia.

A decisão do TikTok de criar contas para crianças menores de 13 anos com menos funcionalidade não cumpriu os requisitos da Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças, porque a empresa ainda coleta informações, que são compartilhadas com terceiros que as usam para publicidade. Além disso, as crianças podem facilmente evitar o uso da versão infantil do aplicativo não assinalando sua verdadeira idade, disseram os grupos.

"O TikTok continua sendo um dos aplicativos mais populares do mundo, e é amplamente usado por crianças e adolescentes nos Estados Unidos, por isso é especialmente importante que a FTC investigue rápida e minuciosamente as práticas do TikTok e tome medidas efetivas de aplicação", disseram os grupos em sua queixa.

Desenvolvimento

Líder do FMI diz que mundo deve investir em transição verde e IA nos próximos 100 anos

O FMI projeta o Produto Interno Bruto (PIB) global 13 vezes maior do que hoje, com padrões de vida nove vezes mais elevados

14/03/2024 18h00

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A diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, disse nesta quinta-feira, 14, que o mundo deve investir nos próximos 100 anos principalmente em transição verde, inteligência artificial, computação quântica, nanotecnologia e fusão nuclear, para desenvolver uma economia e sociedade mais justas no futuro.

Em discurso na King's College, em Cambridge, sobre a economia que o mundo deve deixar para as crianças, ela também defendeu a necessidade de ouvir "não só vozes oficiais, mas também comunidades e organizações sociais", e de moldar a economia para atingir resultados concretos calcados na cooperação.

Segundo ela, o mundo deve buscar mais representatividade para sua tomada de decisão, incorporando também as vozes de países em desenvolvimento e emergentes.

Georgieva afirma que o FMI projeta dois cenários para a economia global daqui a 100 anos: o mais otimista projeta o Produto Interno Bruto (PIB) global 13 vezes maior do que hoje, com padrões de vida nove vezes mais elevados.

A visão "menos ambiciosa" aposta em um PIB três vezes maior e um padrão de vida duas vezes mais robusto. Porém, ambos os cenários dependem de um mundo que aposte em três principais áreas de investimento: a nova economia climática, a próxima revolução industrial, e investimentos em pessoas.

Caso estes investimentos sejam atingidos, ela prevê grandes avanços climáticos, mas diz ser necessário mobilizar trilhões de dólares para a mitigação, adaptação e transição verde, focando principalmente em países em desenvolvimento, "os que menos poluem e os que mais sofrem com a poluição".

Paralelo a isto, o preço do petróleo e carvão deve ser maior, afirmou Georgieva, para "refletir os custos e impactos que eles deixam para a humanidade".

Inteligência Artificial

Reconhecimento facial confunde gêmeos e causa transtorno com bancos e gov.br

Há também relatos de pessoas que ficaram esperando autenticação por mais de uma semana sem conseguir confirmar a autenticação

10/03/2024 21h00

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Ferramentas de reconhecimento facial são incapazes de distinguir entre gêmeos univitelinos --os chamados gêmeos idênticos, que são originários de um único óvulo fecundado e, por isso, têm o mesmo código genético.

A falha acontece porque o algoritmo de identificação se baseia em medidas da face, como distância entre os olhos ou entre o nariz e o lábio superior.

De acordo com a diretora para Brasil da startup de validação de identidade Incode, Viviane Sales, as diferenças entre os rostos de irmãos gêmeos ficam na margem de erro da tecnologia de identificação.

O reconhecimento dos traços, assim como todo processo de inteligência artificial, é um cálculo probabilístico e sempre vai envolver um erro. Além disso, é importante haver uma margem de erro para o sistema não se tornar incômodo por ser exigente demais.

Com feições muito semelhantes, gêmeos idènticos conseguem acessar iPhones e contas bancárias um do outro sem maiores dificuldades. Mas o problema vai além de bisbilhotices nos assuntos do irmão.

Em aplicativos que usam a biometria facial como chave de registro, quando um gêmeo está cadastrado, o segundo pode ser impedido de se registrar. Isso porque o sistema pode acusar que os dados cadastrais já estão sob uso de outra pessoa.

O exemplo mais citado é a conta na corretora de criptomoedas Binance. A página do Reclame Aqui da empresa reúne 11 reclamações de gêmeos impedidos de movimentar seu dinheiro após falha do algoritmo de identificação da empresa.

O youtuber Renan Mizobe Massi enfrentou esse problema ao tentar sacar valores que tinha em sua carteira da Binance. O sistema o confundiu com seu gêmeo idêntico Matheus Mizobe Massi e não permitiu a transação.

O aplicativo, então, pediu um vídeo dos gêmeos juntos, cada um com seu documento, para provar que eram pessoas diferentes. A autenticação levou um dia dia até ser confirmada.

Mas há situações em que os gêmeos podem estar distantes e, por isso, sem condições para gravar o vídeo, como mostram as queixas no Reclame Aqui.

Há também relatos de pessoas que ficaram esperando autenticação por mais de uma semana sem conseguir confirmar a autenticação e, por consequência, sem acesso à própria conta.

A Binance afirma que adota sistemas de identificação de identidade por motivos de compliance e, por isso, pede documento com foto, uma selfie e prova de vida.

"Nossos processos e tecnologias buscam detectar quaisquer documentos falsificados, tentativas fraudulentas de verificação de rosto, comprovante de endereço falso e golpes relacionados a esses tópicos, fazendo uso de Big Data e conhecimento especializado, além de inteligência artificial de ponta", diz a empresa em nota.

Para resolver a confusão entre rostos semelhantes, a Binance diz ter trâmites que permitem a comprovação das identidades sem comprometer a segurança, como a videochamada com as partes interessadas.

Os irmãos, que produzem conteúdo com dicas financeiras, dizem ter aberto contas em diversos bancos brasileiros. "O problema maior foi esse com a Binance", diz Matheus.

Instituições financeiras consultadas pela reportagem dizem cruzar as informações de biometria facial com geolocalização, IP de acesso (código único atrelado à cada conexão de internet) e outros dados para diferenciar os gêmeos.

Viviane Sales, da Incode, diz que sua empresa hoje já usa modelos capazes de "perceber expressões faciais e trejeitos que mudam de pessoa a pessoa, mesmo entre gêmeos". Mas a adoção desses modelos, mais custosos por serem tecnologia de ponta, ainda não está consolidada.

Os problemas vão além de apps bancários, uma vez que nem todo negócio tem a equipe de tecnologia da dimensão de um banco.

As gêmeas Letícia e Mariana Rocha que moram no mesmo apartamento com identificação facial na portaria tiveram dificuldades para se registrar no condomínio em que moram.

Apenas Mariana conseguiu se cadastrar e Letícia entra nas dependências do prédio reconhecida como se fosse a irmã.

"Nos bancos de dados privados em que houve esse problema, uma simplesmente não conseguiu se cadastrar", diz Letícia.

Segundo ela, o reconhecimento facial também não funciona para elas em apps do gov.br.

"Recentemente, não tive problema, mas é principalmente porque não cadastrei biometria facial em nada", diz. "Não sei como vai ser quando eu for renovar minha CNH por exemplo", acrescenta.

A Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) passou recentemente a usar biometria facial para validar a carteira de motorista.

Em resposta à reportagem sob a adoção de reconhecimento facial como padrão ouro de segurança no sistema gov.br, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que usa a base de dados da Justiça Eleitoral como referência em seu sistema de identificação de rostos.

Além disso, oferece alternativas de acesso a quem tem problemas com essa via, como a autenticação pelo QR Code da identidade.

"Todos os que tiverem problema e não consigam resolvê-lo podem usar o chat do aplicativo do gov.br, para ter atendimento de um servidor do Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos", diz a pasta em nota.

Segundo Sales, uma tecnologia que pode ter melhores resultados que o reconhecimento facial é o uso das digitais, porque usa mais pontos de referência.

O reconhecimento de voz também diferencia irmãos gêmeos idênticos, mas a tecnologia ainda é pouco adotada no país, de acordo com a empresa do setor Minds Digital.

Há gêmeos que levam a situação na brincadeira, pela confiança mútua. As gêmeas Fernanda e Vanessa comemoram que conseguem fazer transferências em nome uma da outra e acessarem o iPhone da irmã.

A Apple deixou de oferecer a opção de identificação por digital desde que adicionou o mecanismo de reconhecimento facial Apple ID no iPhone 13. Procurada, a fabricante de eletrônicos disse que não vai comentar.

Os aparelhos da Samsung ainda oferecem a opção da digital.

Nem todo gêmeo, contudo, goza de confiança do irmão, como mostra a história das herdeiras do jogo do bicho Shanna e Tamara Garcia. A série da Globoplay Vale o Escrito narra, entre outras coisas, as intrigas das duas, que hoje não se falam.

"Nós conhecemos outros gêmeos que não se dão tão bem assim e, nesses casos, esse problema da identificação pode ser um grande problema", diz o youtuber Matheus.

Nos Estados Unidos, uma diretriz do Nist (Instituto Nacional de Normas e Tecnologias, em tradução livre) recomenda que as empresas que usam reconhecimento facial ofereçam alternativas à identificação do rosto para diferenciar gêmeos idênticos. O texto não é normativo, vale apenas como instrução.

No Brasil, o uso de reconhecimento facial não está regulamentado, o que pode mudar caso o marco regulatório da inteligência artificial, em tramitação no Senado, seja aprovado.

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