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SUPRESSÃO VEGETAL

MS teve mais de 100 mil hectares desmatados com autorização da União

Dados foram levantados entre agosto de 2017 e julho deste ano

29 DEZ 18 - 10h:00ROSANA SIQUEIRA

Mato Grosso do Sul registrou 162 autorizações para supressão da vegetação para uso alternativo do solo. O montante equivale a 100.079 hectares. Os dados são do Ministério do Meio Ambiente (MMA) levantados no período entre agosto de 2017 e julho deste ano. O balanço aponta que em todo território nacional foram 1.249 autorizações As autorizações correspondem a 359.221,7 hectares. 

As informações foram sistematizadas a partir dos dados disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Origem de Produtos Florestais (Sinaflor), gerido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e usado pelos órgãos estaduais de meio ambiente. Também foram usados dados de outros sistemas informatizados integrados ao Sinaflor.

O procedimento para reunião, sistematização e divulgação das informações foi estabelecido pela Portaria MMA nº 373, de 19 de setembro de 2018, com o objetivo de promover a transparência, distinguir áreas desmatadas de forma legal e ilegal e possibilitar o cálculo das emissões de gases de efeito estufa das áreas autorizadas para fins de compensação, conforme estabelecido na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, submetida ao Acordo de Paris.

A autorização para supressão da vegetação para uso alternativo do solo está prevista na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e é emitida, na maioria dos casos, pelos órgãos estaduais de meio ambiente. 

O acesso público aos dados e informações ambientais existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) está previsto na Lei nº 10.650, de 16 de abril de 2003 e na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

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