Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

CORREIO RURAL

Governo aprova MP do Agro e amplia opções de crédito

Medida era pedida pela principal base de sustentação de Bolsonaro

5 OUT 19 - 11h:35ESTADÃO CONTEÚDO

O governo publicou nesta semana uma Medida Provisória voltada à ampliação de linhas de crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais, a MP do Agro, conjunto de regras que integravam o programa de Jair Bolsonaro para o setor do agronegócio, até então uma de suas principais bases de sustentação política em Brasília.

A medida amplia o portfólio de produtos negociados no mercado financeiro com objetivo de subsidiar a produção, também flexibiliza as regras de fracionamento de grandes propriedades, oferecidas como garantias em operações de financiamento junto aos bancos.

Outra novidade da MP 897 é a possibilidade de emissão de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Cédula do Produto Rural (CPR) em dólar, diretamente no exterior. Com isso, o setor pode negociar títulos de crédito locais em bolsas internacionais, como Londres e Chicago. A expectativa do governo é que, em cinco anos, a medida eleve para R$ 80 bilhões o atual estoque de CRAs negociados no Brasil.

A MP foi publicada quatro meses depois de o governo divulgar os números do Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020, que terá R$ 222,74 bilhões em crédito rural para o financiamento de produtores e pecuaristas. O valor deste ano soma o crédito destinado ao Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de R$ 31,22 bilhões, por causa da mudança na estrutura do ministério feita pelo governo de Jair Bolsonaro. Ou seja, o crédito liberado para o Plano Safra fica em linha com o montante do ano passado, que foi de R$ 194 bilhões.

De acordo com o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Rogério Bouerio, a intenção do governo é expandir o financiamento por meio do mercado de capitais.

Com a MP, o governo quer que outros agentes financeiros, além dos bancos, também financiem a produção. "Emitir os títulos em dólar também vai criar proteção natural nessa moeda para esses produtores, já que boa parte da soja, do algodão e da proteína animal segue para exportação", afirma Bouerio.

Fazendas

Pleito antigo da categoria, a MP cria instrumentos para que o produtor desmembre suas fazenda, regra que visa principalmente os grandes produtores e deve reduzir os custos de captação de crédito junto a instituições financeiras.

Segundo Renato Buranello, do escritório VBSO Advogados, hoje o produtor rural precisa dar todo o imóvel como garantia aos bancos, que, por vezes, vale mais que o valor financiado. "A ideia de desmembrar o patrimônio é ter acesso a mais linhas de financiamento e fazer essa operação em cartório, de forma extrajudicial", afirma.

Na esteira do patrimônio de afetação, a MP criou a Cédula Imobiliária Rural (CIR), que será emitida por proprietários de imóveis rurais e poderá ser negociada no mercado de títulos e valores mobiliários. A CIR será registrada em entidade autorizada pelo Banco Central e deve ser utilizada como lastro para emissões de CRAs.

Nas contas do governo, o impacto do patrimônio de afetação é imediato. "Hoje temos 430 mil propriedades com mais de 100 hectares e que geram impacto muito grande para o agronegócio com as regras ainda vigentes. Esses produtores são imediatamente atingidos pela nova medida", afirma Bouerio.

A expectativa do Ministério da Economia é que boa parte das medidas anunciadas passe a valer a partir do começo de 2020. A ideia é que o Conselho Monetário Nacional, ligado ao Banco Central, defina as diretrizes para a comercialização dos títulos de dívida dolarizados e da nova Cédula Imobiliária Rural até o fim deste ano. "Nosso planejamento é colocar esses produtos para o investidor a partir do primeiro trimestre de 2020", diz Bouerio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Confira o calendário de vacinação contra a Febre Aftosa em MS
AGROPECUÁRIA

Confira o calendário de vacinação contra a Febre Aftosa em MS

Nova etapa de vacinação contra febre aftosa começa em novembro
ATENÇÃO!

Vacinação contra febre aftosa começa em novembro

Safra de grãos deve crescer 6,3% e fechar com recorde em 2019
CORREIO RURAL

Safra de grãos deve crescer 6,3% e fechar com recorde em 2019

Mais de 5,7 milhões entregam declaração do ITR 2019 dentro do prazo
CORREIO RURAL

Mais de 5,7 milhões entregam declaração do ITR 2019 dentro do prazo

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião