Quinta, 14 de Dezembro de 2017

reforço no tesouro

Deputados aprovam a 'toque de caixa'
propostas de arrecadação

Um dos projetos é o Refis estadual, que pode arrecadar R$ 100 mi

3 OUT 2017Por RODOLFO CÉSAR E IZABELA JORNADA14h:19

Foi aprovado nesta terça-feira (3), em primeira votação, em regime de urgência, dois projetos de lei do Executivo. O primeiro visa autorizar o parcelamento de dívidas tributárias e o segundo prevê a possibilidade de empresas aderirem a incentivos por meio do Fundo de Amparo a Indústrias (FAI). 

Os dois projetos juntos têm o objetivo de arrecadar aos cofres públicos, em média, R$ 220 milhões. "Os recursos serão usados para pagar décimo terceiro", disse o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rinaldo Modesto (PSDB). A folha de pagamento com esses salários chega a R$ 465 milhões, segundo estimativa.

O "Refis" disponibiliza à administração pública estadual meios e instrumentos adequados para o recebimento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITCD).

O programa tenta garantir uma forma facilitada de o contribuinte regularizar débitos com a Fazenda Pública Estadual.

"Vamos permitir que empresas tenham fôlego a mais e o governo terá recursos para pagar salários", ratificou Rinaldo.

MS EMPREENDEDOR

Outro projeto do Executivo aprovado pelos deputados hoje, também em regime de urgência, foi o MS EMPREENDEDOR, o antigo Fundo de Apoio a Indústrias.

"Agora a empresa que aderir ao fundo vai ter mais cinco anos de incentivos fiscais e o contrato será até 2033", explicou Rinaldo, que é líder do governo na AL.

O antigo contrato do FAI oferece incentivos até 2028. Empresas podem prorrogar por mais cinco anos esses incentivos. O valor para aderir ao fundo é proporcional ao ramo de atuação de cada empresa e indústria.

Leia Também