A votação do Projeto de Lei 8.858/18, que dispõe sobre solicitação de crédito adicional especial no valor de R$ 11.624.000 à Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2018 causou discussão na Câmara Municipal, na sessão de hoje (22).
O texto tramitou em regime de urgência e foi colocado em votação em bloco, juntamente com o Projeto de Lei 8.864/18 que cria o Conselho Municipal do Bem-estar Animal (COMBEA) e do Fundo Municipal do Bem-estar Animal (FUMBEA). Por conta disso, a proposta foi aprovada em turno único sem entraves. A discussão aconteceu depois que os integrantes da Casa perceberam o que tinham votado.
Durante a votação, os vereadores estavam discutindo a suplementação, achando que a matéria seria colocada separadamente ao texto da causa animal. Porém, a Mesa Diretora fez todo o trâmite rapidamente, sem que os parlamentares se atentassem no conjunto. “Esse é mais um jabuti da Prefeitura”, desabafou o vereador Lívio Leite (PSDB) ao final da sessão, tentando reverter o voto.
Além dele, o vereador Vinícius Siqueira (DEM) também quis votar contrário à suplementação. “Pela importância do projeto, tem que se destacar o assunto do outro. O modo de operar do Executivo não está legal. Isso causou um mal-estar entre os vereadores. Temos que lembrar que a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que foi criada nesta legislação foi para apurar a questão do IMPCG. Agora votamos um empréstimo para cobrir o rombo e o buraco de R$ 9 milhões da previdência”.
Dentro da suplementação também estava a insclusão do FMIS, que garante R$ 670 mil de auxílios a entidades para aquisição de ativo permanente em atendimento as emendas dos vereadores do exercício de 2017. Siqueira afirma que a assessoria passou a lista de votação para colocar o projeto em pauta alegando que o texto se tratava das emendas parlamentares. E que assim que esclarecido aos companheiros o real conteúdo, até mesmo a bancada do PSDB estava cogitando votar contra.
No entando, o líder do prefeito Marcos Trad (PSD) na Casa de Leis, vereador Chiqinho Telles (PSD), argumentou que a votação ocorreu dentro da legalidade. “O texto passou por todas as comissões. Se o vereador dorme na sessão não é culpa nossa”, rebateu.
SUPLEMENTAÇÃO
Além de pedir autorização de suplementação de R$ 9 milhões para o IMPCG e R$ 670 mil para emendas parlamentares, o Executivo também solicitou R$ 1,044 milhão para aquisição de GPS e equipamento de processamento de dados para atender as equipes da EMHA e Revitalização de fachadas de imóveis, outros R$ 64 mil para compra de veículo para turismo e R$ 1,530 milhão para pagamento de contratação por tempo determinado, encargos e Funserv.