A União Nacional dos Juízes Federais do Brasil (Unajuf) repudiou, em nota divulgada neste domingo, 9, o pedido de informações preliminares feito pelo Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), Humberto Martins, ao juiz federal Marcelo Bretas. Na tarde de sexta-feira, 7, o ministro encaminhou um ofício ao magistrado da Lava Jato no Rio solicitando informações sobre tuíte sobre o caso Neymar.
No documento, Humberto indicou que a conduta de Bretas pode caracterizar "conduta que viola os deveres impostos aos magistrados", conforme o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), e artigos 3.º e 4.º do Provimento 71/2018, da CNJ. O juiz federal da 7ª Vara do Rio teria cinco dias para as informações à Corregedoria.
A Unajuf, que representa magistrados de 1.º grau, considera que Martins praticou "coação moral contra diversos magistrados" sob fundamento de provimento que dispõe sobre manifestação de servidores do Poder Judiciário nas redes sociais.
Para a entidade, o Provimento 71/CNJ é uma "mordaça ilegal sobre os Juízes e fora dos parâmetros da Loman - Lei Complementar 75/79". A entidade indica que a norma promoveu uma "incrível inversão de valores" e "tem provocado situações esdrúxulas e inexplicáveis à sociedade".
A entidade diz que "a população não compreende como o Supremo Tribunal Federal garanta 'voz' a políticos presos e condenados a dar entrevistas de dentro da prisão" enquanto juízes, "pessoas de bem e honestas, são coagidas a responder processos disciplinares por exercer sua liberdade de expressão, com risco de receber sansões gravíssimas na carreira".
"É inacreditável que a uma pessoa condenada, que sequer tem direito a voto popular, possa manifestar-se sob a garantia de liberdade de expressão e os Juízes sejam amordaçados como párias sociais", afirma o texto.
Segundo a Unajuf, alguns procedimentos, entre eles "o da mordaça", mostram "distorções graves" na atuação do CNJ e "merecem profunda reflexão pelo Congresso Nacional diante da usurpação do Poder Legislativo".
Em seu perfil no Twitter, Bretas fez um comentário na quinta-feira, 6, sobre o caso em que Neymar é acusado de estupro pela modelo Najila Trindade Mendes de Souza. O magistrado compartilhou um tuíte do deputado federal Carlos Jordy (PSL/RJ), que apresenta vídeo de Najila e do atacante, e descreveu a situação como "preocupante".
O juiz afirmou que "suspeitas de fraude e abusos de direito pela parte 'mais vulnerável' devem ser apuradas com rigor" e que supostas fraudes podem deslegitimar situações de efetiva vulnerabilidade. "Nem sempre a vítima é a parte mais fraca da relação", disse o magistrado.
Política
Unajuf diz que corregedor da Justiça coagiu juízes ao pedir informações a Bretas
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Recebidos pagos
Líder da oposição quer lista de presentes recebidos por Lula e Janja em viagens
Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização"
18/04/2024 18h00
EBC
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, solicitou acesso à lista de presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva (PT) durante as viagens internacionais e nacionais realizadas por eles. O parlamentar argumenta que a situação dos 231 itens recebidos pelo casal do primeiro dia do mandato até 2 de maio de 2023, revelados pelo Estadão, "gera controvérsias".
O requerimento de acesso aos dados, protocolado nesta quarta-feira, 17, solicita ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), além da lista detalhada de presentes recebidos entre o início do mandato de Lula e o dia 16 de abril de 2024, informações sobre o encaminhamento dado aos itens e os valores gastos com alimentação durante as viagens do presidente. Procurada pelo Estadão, a Secretaria-Geral da Presidência ainda não se manifestou.
Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização" que tem como objetivo o "esclarecimento da situação". Ainda, o deputado menciona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar o recebimento dos bens dados a Lula em 2023, antes do fim da gestão do mandatário.
Os presentes recebidos pelo presidente são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica, que faz parte do gabinete da Presidência. Em junho de 2023, o órgão admitiu que a lista contendo os bens dados a Lula, sendo 63 deles internacionais, poderia estar incompleta.
Caso das joias
No caso das joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o País, o Estadão revelou que diversos servidores foram mobilizados para impedir justamente esta etapa do cadastro. O colar, anel, relógio e o par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões eram um presente do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman al Saud, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos quando Bolsonaro e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, voltaram da viagem.
A fim de liberar os presentes, o ex-presidente atuou pessoalmente e ainda acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens que estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque Ao todo, foram oito tentativas para que Bolsonaro ficasse com as joias.
A revelação gerou tanto impacto que, em junho do ano passado, Janja e Lula cancelaram um jantar com o príncipe em Paris para evitar a má repercussão causada pelo encontro.
Campo Grande
Ademar Jr. vai assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico
A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diogrande; Ademar esteve a frente de pastas estratégicas do governo de Mato Grosso Sul
18/04/2024 17h10
Com perfil técnico atuou em diversas pastas do governo do Estado Divulgação Funtrab
O prefeita Adriane Lopes nomeou, na tarde desta quinta-feira (18), o médico-veterinário Ademar Silva Junior, para assumir o comando da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sidragro).
A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Ademar assume a vaga de Adelaido Vila, que deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições deste ano. Vila, durante todo o período em que comandou a pasta, cumulou o cargo de secretário com o de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL).
Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).
Experiente, Ademar Silva, atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.
Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.
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