O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) condenou a jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, a dois anos e seis meses de prisão por evasão de divisas.
A pena, em regime inicial aberto, deverá ser substituída por restritivas de direitos. O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira (18).
Trata-se da primeira condenação da jornalista.
A corte reviu decisão do juiz Sergio Moro de maio de 2017, quando Cláudia Cruz foi absolvida dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas em ação na qual foi acusada de ter se beneficiado de propina desviada da Petrobras para seu marido.
De acordo com a Procuradoria, os valores ilegais teriam sido gastos a partir de uma conta na Suíça, no nome da jornalista. O dinheiro teria comprado bolsas de luxo, roupas de grife e aulas de tênis no exterior.
Segundo a acusação, os valores seriam parte de propina de US$ 1,5 milhão (R$ 5,75 milhões) paga a Cunha para viabilizar a compra pela Petrobras de um bloco para exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011.
Em sua decisão, Moro entendeu que faltou materialidade à acusação, que não teria conseguido demonstrar o rastro do dinheiro até a conta da jornalista.
De acordo com o magistrado, também faltou demonstrar o dolo de Cláudia Cruz, que afirmou que o marido era o responsável pela gestão financeira da família e que não suspeitava que o dinheiro pudesse vir de corrupção.
O TRF-4, ao absolver a jornalista do crime de lavagem de dinheiro, determinou a liberação do confisco sobre a offshore Kopek, da qual Cláudia é titular.
Em maio, Moro também absolveu o empresário Idalécio Oliveira, que vendeu a concessão à Petrobras e pagou pela propina. Para o juiz, havia dúvida se ele sabia que o dinheiro, pago a título de consultoria ao operador João Augusto Henriques, seria destinado a agentes políticos.
Neste caso, o TRF-4 também teve outro entendimento –condenou Oliveira a 12 anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
A corte também aumentou as penas do operador João Augusto Henriques e do ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada para 16 anos e três meses e oito anos e dez meses, respectivamente.
OUTRO LADO
Em nota, o advogado de Cláudia Cruz, Pierpaolo Bottini, diz ser positiva a absolvição pelo crime de lavagem e adianta que questionará a condenação por evasão de divisas, por não ter sido uma decisão unânime da corte.
A defesa de Jorge Zelada afirma que, "inconformada com a manutenção da condenação, irá apresentar oportunamente os recursos cabíveis".
A reportagem não conseguiu contato com as defesas de João Augusto Henriques e Idalécio Oliveira.
Política
Tribunal revê decisão de Moro e condena mulher de Cunha por evasão de divisas
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Campo Grande
Ademar Jr. vai assumir a Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico
A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18) no Diogrande; Ademar esteve a frente de pastas estratégicas do governo de Mato Grosso Sul
18/04/2024 17h10
Com perfil técnico atuou em diversas pastas do governo do Estado Divulgação Funtrab
O prefeita Adriane Lopes nomeou, na tarde desta quinta-feira (18), o médico-veterinário Ademar Silva Junior, para assumir o comando da Secretaria Municipal de Inovação e Desenvolvimento Econômico (Sidragro).
A nomeação foi publicada, nesta quinta-feira (18), no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande). Ademar assume a vaga de Adelaido Vila, que deixou a pasta para disputar uma cadeira na Câmara Municipal nas eleições deste ano. Vila, durante todo o período em que comandou a pasta, cumulou a o cargo de secretário com o de presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campo Grande (CDL).
Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).
Experiente, Ademar Silva, atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.
Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.
Salários
Governo tenta barrar PEC que turbina salário de juízes em meio a greves
As estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano
18/04/2024 15h00
Proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes. Divulgação
O governo federal se prepara para tentar barrar o avanço da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.
A PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada nesta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta (18) que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve conversar com Pacheco quando voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20 e do Fundo Monetário Internacional.
"Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso", disse.
Professores e servidores de instituições federais de ensino estão em greve desde segunda (15). Nesta quarta (17), os grevistas marcharam pela Esplanada dos Ministérios e fizeram um aulão em frente à sede do MEC (Ministério da Educação).
O avanço da PEC no Senado acendeu o alerta no governo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras e da extensão do penduricalho para aposentados.
A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.
"Não está claro na PEC o que vai acontecer com os aposentados. Até 2003 tinha paridade. Quem está aposentado vai querer requerer 35% de reajuste no ganho de aposentadoria. O volume de categorias que já estão pedindo inclusão. Não sei em que orçamento cabe essa proposta", disse Wagner.
A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -na advocacia, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo.
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