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Campo Grande - MS, sexta, 19 de outubro de 2018

Infidelidade partidária

TRE aceita ação contra vereadora
da Capital para cassação de mandato

Podemos ajuizou ação contra Enfermeira Cida por infidelidade partidária

16 MAI 2018Por RENATA VOLPE HADDAD05h:30

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE/MS), aceitou na segunda-feira (14) a ação declaratória de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária ajuizada pelo Podemos contra a vereadora de Campo Grande, Enfermeira Cida Amaral e também contra o PROS, partido em que a vereadora está filiada. 

Conforme a decisão do vice-presidente do TRE, desembargador João Maria Lós, o regramento jurídico que ampara o processo de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa, não prevê, em princípio, a possibilidade de concessão de liminar. 

Na decisão consta ainda, o estabelecimento da norma de procedimento célere, devendo o processo encerrar em no máxima 60 dias. A defesa da vereadora tem cinco dias para se manifestar. O prazo vence na sexta-feira (18). 

Se a vereadora Cida perder de fato o cargo, o suplente do Podemos, Wilson Xororó, deve assumir. Porém, o partido ainda discute a vaga, já que o candidato tem uma pendência na prestação de contas. 

O presidente estadual da sigla, Cláudio Sertão, não disse qual tipo de pendência é, mas afirmou que a situação já está sendo resolvida. “A parte jurídica do partido já está resolvendo isso, mas nossa maior preocupação agora é ter o cargo de volta”, comentou.

Caso Xororó não assuma a vaga na Câmara de Vereadores de Campo Grande, outro nome cogitado é do Celsinho Lanches, ou então de Lindalva do Rouxinóis. “O que importa é colocar uma pessoa do Podemos na Câmara, porque o cargo é do partido”, acrescentou. 

ENTENDA

O Podemos protocolou ação no dia 7 de maio pedindo o cargo da vereadora de volta por, conforme o partido, ela ter se desfiliado sem avisar e ter saído sem justa causa. 

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a aplicação da regra da fidelidade partidária de que cuida o art. 22-A da Lei dos Partidos restringe-se aos detentores de mandato eleitos pelo sistema proporcional que são os vereadores e deputados. 

Em 2018, a janela partidária estava restrita aos deputados. Para os vereadores, a janela ocorrerá em 2020. 

O Correio do Estado tentou entrar em contato com o advogado de Cida, porém as ligações não foram atendidas nem retornadas. A  assessoria de comunicação disse que ela estava em reunião, sem hora para acabar, e alegou ainda não ter recebido nenhuma intimação, por isso não quis se manifestar.

*Editada às 17h50 para acréscimo de informações.

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