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INVESTIGAÇÃO

Supremo revoga publicidade e torna sigiloso inquérito da Lava Jato

Inquérito que era público desde a abertura, em março
11/09/2015 19:00 - FOLHAPRESS


Pela primeira vez desde o início das investigações sobre o envolvimento de políticos com crimes de corrupção e desvios revelados na Operação Lava Jato, um inquérito que era público desde a abertura, em março, tornou-se agora sigiloso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Até aqui, estavam em segredo de Justiça no STF, relacionados à Lava Jato, medidas investigatórias que tramitam em paralelo aos inquéritos, como pedidos de quebra de sigilos bancário e fiscal, pedidos de busca e apreensão e termos e depoimentos nos acordos de delação premiada.

O inquérito número 3.994, com cerca de 1.400 páginas, que investiga possíveis crimes de corrupção e lavagem de dinheiro cometidos pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) e pelo seu filho, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), foi aberto em março a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República) e por determinação do ministro relator, Teori Zavascki.

Em março, além de acolher o pedido de abertura da investigação, Zavascki também determinou que os autos tramitassem sem segredo de Justiça. Ele tomou decisão semelhante em relação a duas dúzias de inquéritos abertos na mesma época.

Na manhã desta quarta-feira, porém, o mesmo inquérito sobre os Lira recebeu a chancela do segredo de Justiça, permanecendo disponível à consulta apenas para os advogados dos acusados e à PGR. Desde quarta-feira, cidadãos que não são parte dos autos não têm mais acesso aos documentos. Decisões do ministro outrora públicas, por exemplo o próprio ato que ordenou a abertura do inquérito, também passaram a sigilosas.

Indagada, a assessoria do STF informou que o inquérito se tornou sigiloso "em razão da inclusão no processo de documentos que correm sob sigilo previsto em lei". A assessoria da PGR informou que não partiu dos procuradores da República o pedido de sigilo.

A reportagem apurou que os documentos citados pelo STF são depoimentos do empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, prestados como parte do acordo de delação premiada fechado pela PGR e homologado pelo STF.

Como os depoimentos de Pessoa tratam de vários políticos, o sigilo poderá ser adotado por Teori em outros inquéritos abastecidos pelas declarações do empresário. Indagada se a mesma decisão deverá se estender a outros procedimentos, a assessoria do STF não havia respondido até as 18h desta sexta.

A íntegra dos depoimentos prestados por Pessoa no acordo, sob os cuidados da PGR e do STF, ainda não foi tornada pública em nenhuma instância do Judiciário -nas últimas semanas, a imprensa tem divulgado trechos, sem o fac-símile dos documentos. Na Justiça Federal de primeira instância, em Curitiba, o juiz federal Sergio Moro interrogou Pessoa -cujas imagens foram tornadas públicas no processo-, mas o empresário se restringiu a falar sobre pessoas sem o foro privilegiado.

O inquérito no STF agora sigiloso tem por objetivo investigar as informações prestadas por dois delatores da Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Eles disseram que os Lira se beneficiaram de recursos do esquema montado na Petrobras entre empreiteiros e dirigentes da estatal.

No último dia 2, o procurador-geral da República Rodrigo Janot denunciou os dois políticos e Pessoa por corrupção e lavagem de dinheiro. Pessoa reconheceu, na sua delação, ter pago cerca de R$ 2 milhões em espécie para Arthur Lira por meio de uma empresa de fachada, a SM Terraplanagem, pertencente ao empresário Adir Assad, também preso na Lava Jato.

Segundo Ricardo Pessoa, os valores "foram retirados na sede da UTC em São Paulo pelo próprio Arthur Lira" e a entrega foi feita pelo diretor financeiro da empresa, Walmir Pinheiro Santana.

"A inexistência de fato da SM Terraplanagem Ltda., a ausência da efetiva prestação dos serviços à UTC Engenharia e a inidoneidade das notas fiscais emitidas na relação entre as duas empresas foi constatada pela Receita Federal", afirmou a PGR, na denúncia.

Ouvidos no mesmo inquérito, Arthur Lira e Benedito Lira negaram qualquer envolvimento nas irregularidades da Petrobras, assim como Adir Assad, ao ser ouvido em outros procedimentos na Justiça Federal do Paraná.

Felpuda


Alguns políticos estão se aproveitando deste momento preocupante de pandemia para sugerir projetos oportunistas que, em alguns casos, são de resultados extremamente duvidosos. O mais interessante – para não dizer outra coisa – é que se for analisado o desempenho normal dessas figuras, verifica-se que essa preocupação toda nunca esteve no topo das suas prioridades. Ano eleitoral é assim mesmo. Lamentável!