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STF marca julgamento
sobre auxílio-moradia para juízes

STF marca julgamento
sobre auxílio-moradia para juízes

FOLHAPRESS

21/02/2018 - 21h03
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O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá julgar em 22 de março o auxílio-moradia pago a juízes de todo o país, conforme a pauta de julgamentos do plenário disponibilizada pela presidente da corte, ministra Cármen Lúcia.

Está previsto o julgamento de seis ações que tratam do tema, cinco delas sob relatoria do ministro Luiz Fux e uma relatada por Luís Roberto Barroso.

No início deste mês, uma série de reportagens da Folha de S.Paulo abordou o auxílio-moradia. Nos tribunais superiores, que formam cúpula do Judiciário, 26 ministros ganham o auxílio mesmo possuindo casa própria em Brasília.

Em São Paulo, quase metade dos juízes que recebem o benefício tem imóveis próprios na cidade -um desses magistrados tem 60 propriedades em seu nome.

A ministra Cármen Lúcia havia sinalizado em janeiro a intenção de votar o benefício, confirmada com a divulgação da pauta de julgamentos de março. Associações de magistrados consideram que o momento não é apropriado para a votação, segundo a reportagem apurou.

As entidades defendem que a questão deve ser vista de modo mais amplo. Segundo seus representantes, os juízes federais estão sem reajuste desde 2015.

Desde setembro de 2014, por força de liminares (decisões provisórias) do ministro Fux, todos os juízes federais passaram a ter direito ao auxílio-moradia, hoje no valor de R$ 4.378, sem que o assunto fosse analisado pelo plenário.

Fux deferiu as liminares em ações semelhantes ajuizadas pela AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), pela Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) e por juízes federais, que sustentaram que o auxílio-moradia é um direito previsto na Lei Orgânica da Magistratura.

Conforme a decisão de Fux, todos os juízes federais têm direito de receber a parcela de caráter indenizatório prevista na lei, exceto "se, na localidade em que atua o magistrado, houver residência oficial à sua disposição".

Com base na ideia de isonomia, outras carreiras jurídicas passaram a ter o mesmo direito, como procuradores da República, promotores de Justiça e juízes estaduais.

Estimativa da ONG Contas Abertas indica que, de setembro de 2014 até dezembro passado, o auxílio-moradia custou à União e aos Estados cerca de R$ 5 bilhões, considerando que os benefícios destinam-se a cerca de 30 mil pessoas (17 mil magistrados e 13 mil membros do Ministério Público, em todos os seus ramos).

SIDAGRO

Ademar Jr. assume Sidagro e afirma que foco inicial deve ser alavancar o Centro

Tentando reeleição, prefeita Adriane Lopes também compareceu a cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (19)

19/04/2024 11h02

Ademar da Silva Júnior, novo secretário da Sidragro Foto: Felipe Machado

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Ademar da Silva Júnior tomou posse nesta sexta-feira (19) como novo secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro). Ademar já passou por várias secretarias, sendo a mais recente foi a Fundação do Trabalho (Funtrav), do qual foi exonerado do cargo no último dia 6, e assume a vaga deixada por Adelaido Vila.

Em entrevista coletiva após assumir a nova função, ele afirmou que o centro de Campo Grande será um dos seus focos principais neste início de trabalho. 

“Nós temos como prioridade, como bem falou também aqui o nosso presidente [da Câmara Municipal] Carlão, o centro da cidade. É fundamental que a gente  reúna com esse grupo[de comerciantes], que a gente consiga entender os seus anseios e dê esse segmento, um alento e uma luz no final do túnel.”, disse o novo secretário.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que irá tentar a reeleição, afirmou que a experiência de Ademar contou muito para a escolha dele para a pasta.

“A vinda do Ademar é uma estratégia porque tem muitas boas conexões com as entidades, com os segmentos que geram desenvolvimento para a Capital. Pela experiência que ele já tem e pelos bons relacionamentos, como a gente pôde perceber na posse dele, os segmentos presentes dizem que nós vamos construir caminhos e soluções, gerando mais desenvolvimento para a Capital”, afirmou.

Com relação à Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), que ainda não houve nomeação de um novo secretário titular desde a saída de Maicon Nogueira, que foi exonerado para ser pré-candidato a vereador pelo Partido Progressista (PP), a prefeita disse que o preenchimento da vaga está em construção.

“Não temos o nome ainda, motivo de ainda não ter ocupado o cargo, está sendo uma construção que traga benefícios e que não pare aquilo que já foi iniciado. Nós estamos capacitando 10 mil jovens em um ano, nós temos vários projetos em andamento na Secretaria de Juventude e nós queremos um secretário que tenha o mesmo perfil, que não pare o trabalho que estava sendo executado e dê continuidade.”, reforçou a prefeita.

Ademar Júnior

Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).

Também atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.

Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.

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NÚCLEO POLÍTICO

Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento

Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira

19/04/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

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