Os ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) determinaram nesta terça (20) que a irmã e o primo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) fiquem em prisão domiciliar.
A decisão sobre os recursos relativos ao próprio Aécio (ele pediu para recuperar o mandato e a PGR pediu sua prisão) foi adiada.
Por 3 votos a 2, os magistrados decidiram que Andrea Neves e Frederico Pacheco, além de Mendherson Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), devem cumprir medidas cautelares alternativas à detenção.
A Primeira Turma é composta por cinco magistrados: Marco Aurélio, presidente e relator do caso, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Marco Aurélio, Moraes e Fux votaram pelas medidas cautelares.
No começo da tarde, a defesa de Aécio pediu para que o caso do senador fosse julgado pelo plenário, e não pela turma.
O relator disse que ainda não analisou o pedido e, por isso, decidiu adiar o julgamento. Não há data para que seja retomado.
Na semana passada, os ministros haviam decidido manter a prisão de Andrea, alegando que ela oferecia risco de influenciar as investigações.
Ao julgar o caso de Mendherson de Souza, os três ministros entenderam que ele deveria cumprir medidas alternativas à prisão e estenderam a decisão aos outros presos na investigação (Andrea e Frederico).
Segundo os ministros, como os investigados não possuem antecedentes criminais e tampouco apresentam risco de fuga, a prisão domiciliar seria suficiente para impedi-los de influenciar nas investigações.
Barroso adotou posição contrária à da maioria dos ministros. "Não há nenhuma dúvida quanto à materialidade e quanto à autoria, e não há dúvida de que o agravante [Mendherson] participou ativamente tanto do recebimento como da lavagem do dinheiro", disse, ao votar para manter o assessor na prisão.
"Todo o mundo viu o recebimento do dinheiro", acrescentou Barroso, em referência às filmagens feitas pela PF.
OPERAÇÃO PATMOS
Aécio foi gravado secretamente pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões para pagar um advogado para defendê-lo na Lava Jato. O dinheiro foi incialmente pedido por Andrea Neves, irmã do senador. Com autorização do STF, a Polícia Federal filmou o pagamento de uma parcela.
Ricardo Saud, executivo da J&F, que controla a JBS, entregou R$ 500 mil a Frederico Pacheco, primo de Aécio, que depois repassou o dinheiro a Mendherson de Souza, assessor do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).
