Política

APROVADA EM PRIMEIRO TURNO

Simone diz que reforma da Previdência não pode mais ser desidratada

Senadora explicou que emendas no segundo turno serão apenas de redação

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Reforma da Previdência, aprovada nesta quarta-feira (3) em primeiro turno no Senado, não tem mais possibilidade de ser desidratada, segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet. Conforme a senadora, emendas que podem ser feitas no segundo turno serão apenas de redação, de acordo com as regras regimentais.

“É óbvio que queremos votar [2º turno] na semana que vem, mas se tiver de ser até o final de outubro, não tem problema, o mercado, a sociedade e o governo já sabem que a reforma traz um alívio no déficit de R$ 800 bilhões ao longo de 10 anos e não há possiblidade de desidratar mais essa reforma”, explicou.

Simone afirmou que o resultado da reforma foi acima das expectativas e ela saiu satisfeita no aspecto fiscal.

“O governo queria R$ 1 trilhão e saiu com R$ 800 bilhões. Eu acho que nem o governo imaginava que sairia com esse montante”, avaliou.

Simone explicou ainda que o governo vai deixar de gastar com a Previdência e poderá destinar o recurso para saúde, educação, segurança, obras de infraestrutura, entre outros, e que a possível aprovação da inclusão de estados e municípios na PEC paralela, deve haver a diminuição do déficit fiscal em cerca de R$ 350 bilhões ao longo de dez anos, o que deve resultar nos mais de R$ 1 trilhão que o governo esperava.

A reforma da Previdência tramitou por aproximadamente 180 dias na Câmara e 60 dias no Senado.

“Estamos falando de direitos, de preservar um mínimo para o cidadão na sua velhice e de uma economia de R$ 80 bilhões por ano que poderão ser usados em serviços públicos”.

VOTAÇÃO

Senado concluiu ontem a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão. 

O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15. 

O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63. 

Com a aprovação do destaque, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores - com carteira assinada há pelo menos cinco anos - que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia. 

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição. 

Além do destaque da Rede, dois foram rejeitados. O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado. 

Outro destaque rejeitado foi apresentado pelo PT. A proposta alteraria a fórmula de cálculo de pensão por morte. 

Destaques retirados

Dos seis destaques que seriam submetidos ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2), três foram retirados. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões. 

O segundo destaque retirado foi do MDB que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos. 

O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio. Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma

ELEIÇÕES 2026

Após pressão aliada, PSDB mantém chapa de deputados federais e mira uma cadeira

A desistência do ex-prefeito de Chapadão do Sul obrigou o ninho tucano a buscar como substituto o vereador Dr. Victor Rocha

04/06/2026 09h01

PSDB tem no primeiro escalão a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza e vereadores da Capital

PSDB tem no primeiro escalão a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza e vereadores da Capital Marcelo Victor/Correio do Estado

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Mesmo após enfrentar uma debandada de lideranças e uma intensa movimentação de “aliados” para enfraquecer sua nominata, o PSDB de Mato Grosso do Sul conseguiu manter sua chapa de pré-candidatos a deputado federal para as eleições de outubro e trabalha com a expectativa de conquistar pelo menos uma cadeira na Câmara dos Deputados. 

A principal alteração na composição da chapa ocorreu após a desistência do ex-prefeito de Chapadão do Sul João Carlos Krug, que era considerado um dos nomes mais competitivos do partido no interior do Estado.

O anúncio foi feito no fim de maio, quando Krug comunicou os apoiadores que deixaria a disputa por razões pessoais e por falta de motivação para continuar no processo eleitoral.

Segundo apuração do Correio do Estado, a saída obrigou o partido a agir rapidamente para preservar o equilíbrio da nominata e, nos bastidores, a direção tucana articulou a entrada do vereador campo-grandense Dr. Victor Rocha, que passou a ser tratado como o principal substituto para ocupar o espaço deixado por Krug.

A manutenção da chapa ocorre em um momento delicado para o PSDB, pois, desde o ano passado, o partido perdeu suas principais referências estaduais, como o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja, que se filiaram no PP e no PL, respectivamente. 

9
candidatos a deputado federal

Esse é o limite por partido em MS, que tem 8 vagas e cada sigla pode lançar esse total mais um candidato.

Na sequência, os deputados federais Beto Pereira, Dagoberto e Geraldo Resende também deixaram a legenda para se filiar, respectivamente, no Republicanos, no PP e no União Brasil.

Apesar do esvaziamento político, os tucanos conseguiram reorganizar a nominata e preservar um grupo considerado competitivo. 

O desempenho potencial da chapa passou a despertar preocupação em outras legendas que disputam as oito vagas federais do Estado.

A avaliação de dirigentes partidários é de que uma eventual eleição de um deputado federal pelo PSDB pode alterar os cálculos eleitorais de partidos que hoje concentram os favoritos. 

Com projeção feita por pesquisas qualitativas e quantitativas de que os tucanos conquistarão ao menos uma cadeira, legendas como PP, União Brasil, PL e Republicanos poderiam perder espaço na disputa.

Por isso, lideranças do PSDB relataram ao Correio do Estado que alguns pré-candidatos tucanos teriam sido procurados por representantes dessas outras siglas para tentá-los a abandonar o projeto eleitoral. 

A estratégia teria como objetivo enfraquecer a chapa antes do início oficial da campanha, e o ex-prefeito Krug seria um dos que cederam à tentação. 

Mesmo diante dessas investidas, a nominata foi mantida e o partido interpretou a resistência como uma demonstração de sobrevivência política.

Outro fator que reforça o otimismo tucano é a mudança nas regras eleitorais para a distribuição das sobras. 
Com a flexibilização dos critérios para participação na divisão das vagas remanescentes, partidos de médio porte passaram a ter mais chances de conquistar uma cadeira na Câmara.

Para isso, o PSDB tem no primeiro escalão a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza, a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, e os vereadores campo-grandenses Professor Juari e Dr. Victor Rocha.

 

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Sentença

Decisão dos jurados no caso Henry Borel deve sair até quinta-feira

Defesas de Jairinho e Monique tentam convencer júri

03/06/2026 22h00

Foto: Divulgação

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O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo dedicado nesta quarta-feira (3) a debates entre acusação e defesa. É a última etapa antes de os jurados chegarem a um veredito.

Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar por cerca de dez horas. Uma decisão final é esperada para a virada de quarta para quinta-feira (4). 

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, e a então companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021. 

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente. 

Acusação abre debates 
O primeiro a ter a palavra foi o promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estados do Rio de Janeiro (MPRJ), que comanda a banca de acusação. 

De acordo com o MPRJ, o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte. 

Fábio Vieira ressaltou para os jurados o que considera ser perfil "psicopata” de Jairinho. “Ele agride crianças, tem o prazer em machucar”. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento e confirmaram as denúncias de agressão contra duas crianças. 

Como estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados a acusação contra a mãe de Henry. 

Segundo o promotor, Monique manteve relacionamento com Jairo mesmo após ele ter se mostrado excessivamente ciumento e agressivo. “Ela disse que nunca viu no Jairo um camarada abusivo, uma pessoa que poderia oferecer perigo.”  

Segundo ele, o fato de não haver dependência econômica e filhos com Jairo eram fatores que a permitiriam encerrar a relação. Para a banca de acusação, "uma mãe não precisa ter certeza [de situação de risco] para proteger". 

O promotor relembrou que Henry chegou, em um episódio, a comentar com a mãe que tinha tomado uma banda de Jairinho.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação (representante de Leniel Borel, pai de Henry), refutou a insinuação de Jairinho de que o menino pode ter morrido por causa de procedimentos de ressuscitação no hospital Barra D’Or, para onde foi levado. 

“As médicas fizeram de tudo para salvar aquela criança”, disse.  

Defesa de Monique 

O advogado de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu na tese de que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra Henry.  

“Monique não tinha condições e não teve tempo de enxergar um sinal de SOS do seu filho”. 

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu acusações de que Monique mantinha relacionamento com Jairinho em troca de "vida de luxo". 

"Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado?", indagou no júri, se referindo ao carro de Monique. 

Ainda segundo Florence, investigação da própria polícia teria identificado que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria omitido para Monique um suposto episódio de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o delegado Henrique Damasceno, que apontou versão contrária em depoimento no tribunal. 

Para sustentar a versão de que Monique não foi avisada, a advogada afirma que a babá comentou com o namorado ter ouvido o menino chorando no quarto. A babá confirma em depoimento que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa nova, já que a outra tinha sido rasgada por Henry. 

A advogada lembrou trecho do depoimento em que a própria babá diz que considerou o valor uma forma de "ficar calada". Para Florence, é prova de que Monique não sabia de agressões. 

Defesa de Jairinho 
O advogado de dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de Henry ter sofrido alguma lesão quando estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. Uma suspeita da defesa do ex-parlamentar é um acidente de carro.

"Nesse acidente a criança machuca a cabeça. A laceração hepática foi nesse acidente", insinua, se referindo à causa da morte atestada pelo laudo cadavérico.  

Ele chegou a dizer que Leniel passou uma "bomba relógio para Monique". 

A banca de Jairinho levantou suspeita também de articulação entre o pai do menino e o IML para fazer um laudo que complique a situação de Jairinho. Fabiano Lopes classificou a articulação como um "plano de vingança" contra o vereador cassado. 

Outro advogado de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, insiste que, na visão dele, não há provas contra o cliente dele e pediu aos jurados: “se não tiver convicção, absolvam”. 

A defesa insiste que bandas que o ex-parlamentar aplicava na criança eram brincadeiras e classificou como “superdimensionamento” a versão da babá de que seriam agressões. 

Dez dias de júri 

Concluídas as falas iniciais das defesas, há tempo para réplica da acusação e tréplica dos advogados. 

O júri iniciado no último dia 25 tem prosseguido de forma ininterrupta, inclusive no fim de semana, com pausas apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença - cinco homens e duas mulheres, no caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão decidir, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Caberá a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, decidir a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e profere a sentença com a pena exata.  

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam na chance de a juíza permitir um descanso dos réus, no fim do dia, antes de responderem o questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação aconteceria na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, feriado no estado e em outras regiões.  

Condenação ou absolvição    
Como o júri é soberano, em caso de condenação, os condenados saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:  

Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;  

Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;  
Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;   
Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

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