Reforma da Previdência, aprovada nesta quarta-feira (3) em primeiro turno no Senado, não tem mais possibilidade de ser desidratada, segundo a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet. Conforme a senadora, emendas que podem ser feitas no segundo turno serão apenas de redação, de acordo com as regras regimentais.

“É óbvio que queremos votar [2º turno] na semana que vem, mas se tiver de ser até o final de outubro, não tem problema, o mercado, a sociedade e o governo já sabem que a reforma traz um alívio no déficit de R$ 800 bilhões ao longo de 10 anos e não há possiblidade de desidratar mais essa reforma”, explicou.

Simone afirmou que o resultado da reforma foi acima das expectativas e ela saiu satisfeita no aspecto fiscal.

“O governo queria R$ 1 trilhão e saiu com R$ 800 bilhões. Eu acho que nem o governo imaginava que sairia com esse montante”, avaliou.

Simone explicou ainda que o governo vai deixar de gastar com a Previdência e poderá destinar o recurso para saúde, educação, segurança, obras de infraestrutura, entre outros, e que a possível aprovação da inclusão de estados e municípios na PEC paralela, deve haver a diminuição do déficit fiscal em cerca de R$ 350 bilhões ao longo de dez anos, o que deve resultar nos mais de R$ 1 trilhão que o governo esperava.

A reforma da Previdência tramitou por aproximadamente 180 dias na Câmara e 60 dias no Senado.

“Estamos falando de direitos, de preservar um mínimo para o cidadão na sua velhice e de uma economia de R$ 80 bilhões por ano que poderão ser usados em serviços públicos”.

VOTAÇÃO

Senado concluiu ontem a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras da Previdência no país. Às 15h42, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) proclamou a rejeição do último destaque, do partido Rede, por 52 votos a 20, e encerrou a sessão. 

O Senado ainda precisa aprovar a PEC em segundo turno para que a reforma da Previdência possa ser promulgada. Ontem (1º), Alcolumbre tinha dito que pretende concluir a votação em segundo turno até o próximo dia 10. No entanto, governadores insatisfeitos com a regulamentação da partilha do excedente da cessão onerosa querem adiar a votação para o dia 15. 

O destaque da Rede buscava suprimir a idade mínima para aposentadoria especial para profissões com exposição a agentes nocivos à saúde. Em dois dias de sessão, o único destaque aprovado foi o que retirou a restrição do abono salarial apenas para quem ganha até R$ 1.364,63. 

Com a aprovação do destaque, o abono salarial continuará a ser pago aos trabalhadores - com carteira assinada há pelo menos cinco anos - que recebem até dois salários mínimos. A restrição do pagamento do abono salarial geraria economia de R$ 76,2 bilhões ao governo nos próximos dez anos, segundo o Ministério da Economia. 

O governo precisava de 49 votos para derrubar o destaque apresentado pelo Cidadania e manter a restrição ao abono salarial, que constava do texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas teve sete votos a menos que o necessário. O destaque obteve 42 votos sim (que manteria o texto da Câmara) e 30 votos não (que retiraria o ponto da reforma), mas a maioria foi insuficiente para manter a restrição. 

Além do destaque da Rede, dois foram rejeitados. O primeiro, do PDT, queria alterar a proposta de idade mínima para mulheres que, na PEC, passa a ser de 62 anos. O partido queria manter o critério atual, de 60 anos de idade. A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB-MS), e a senadora Eliziane Gama (Cidadania -MA), foram a favor da rejeição argumentando que a medida seja debatida na PEC Paralela, já em debate no Senado. 

Outro destaque rejeitado foi apresentado pelo PT. A proposta alteraria a fórmula de cálculo de pensão por morte. 

Destaques retirados

Dos seis destaques que seriam submetidos ao plenário do Senado nesta quarta-feira (2), três foram retirados. O primeiro, do Pros, pretendia modificar a aposentadoria especial para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, mantendo a aposentadoria sem idade mínima. A emenda, se aprovada, diminuiria a economia prevista com a reforma em R$ 57,6 bilhões. 

O segundo destaque retirado foi do MDB que regulava o pagamento de contribuição previdenciária de pensões de anistiados políticos. 

O Podemos também voltou atrás na proposta que queria aliviar uma das regras de transição para servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, retirando o pedágio de 100% – que dobra o tempo de contribuição restante – para quem está sob a regra que combina idade mínima de 57 anos (mulher) e 60 anos (homem) mais o pedágio. Pelo acordo construído com o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a proposta será discutida com a equipe econômica e voltará por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) autônoma