A senadora Simone Tebet (MDB-MS) criticou o projeto da reforma partidária que tramita no Senado Federal. Na opinião da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa alta, a proposta representa um retrocesso. “Nós somos 81 senadores, não é possível que não tenhamos 41 colegas enxergando que esse projeto, embora tenha um ou outro avanço, representa um retrocesso naquilo que nós estamos, a duras penas, tentando conquistar, que é a confiança da população brasileira”, afirmou.
O projeto de lei que altera as legislações eleitoral e partidária está pautado como o primeiro item das votações no Plenário do Senado nesta terça-feira (17). A proposição prevê exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece novos itens nos quais podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral. Também altera regras relacionadas à gestão de partidos políticos.
Simone opinou que o momento é inoportuno para discutir mudanças no fundo eleitoral. “Este fundo eleitoral nada mais é do que o dinheiro de imposto da população brasileira. O mesmo dinheiro que está faltando hoje nos serviços públicos que estão falidos. Então a preocupação é essa, como representantes do povo vão votar um projeto que vai permitir aumento de recursos para fundo de campanha, quando não temos sequer o básico da saúde, da educação, da segurança pública, da moradia, etc.”, apontou.
Em uma publicação na rede social Twitter, a senadora se antecipou e declarou que votará contra a proposta. A parlamentar explicou que os líderes vão decidir hoje à tarde como será a tramitação do projeto. Houve críticas à pressa para a votação. Segundo Simone, há consenso no Senado de que propostas polêmicas devem passar, no mínimo, por uma comissão antes de ir ao plenário.
MUDANÇAS
O projeto permite ainda que o partido possa ser registrado em qualquer cartório e não mais apenas em Brasília, bem como permite que a sede nacional seja em qualquer local do país, não apenas em Brasília. Também amplia as possibilidades de uso dos recursos do Fundo Partidário por parte das legendas, com a permissão para contratação de serviços de consultoria contábil e advocatícia, inclusive em qualquer processo judicial e administrativo de interesse ou litígio que envolva candidatos do partido, eleitos ou não, relacionados ao processo eleitoral, ao exercício de mandato eletivo ou que possa acarretar reconhecimento de inelegibilidade.
Também permite o pagamento de passagens aéreas com recursos do Fundo Partidário para uso por parte de pessoas não filiadas ao partido, segundo critérios próprios do partido, desde que para congressos, reuniões, convenções e palestras. Altera, ainda, regras relativas à prestação de contas partidárias. Altera também nas regras de distribuição do Fundo Eleitoral e abre brecha para que seu valor seja aumentado nas próximas eleições. A proposta restabelece a chamada propaganda partidária semestral e trata de regras para inelegibilidades.
