Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

POLÍTICA

Sessão de votação da MP da reforma administrativa é suspensa

8 MAI 19 - 18h:44AGÊNCIA BRASIL

A sessão da comissão mista criada para votar a medida provisória (MP) da reforma administrativa do governo federal foi suspensa após cerca de uma hora e meia. Parlamentares discutiam pontos do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) quando o presidente da comissão, deputado João Roma (PRB-BA), suspendeu a sessão, uma vez que a Ordem do Dia estava prestes a começar na Câmara.

De acordo com o regimento da Casa, não pode haver votação após o início da Ordem do Dia. 

A sessão da comissão mista está prevista para continuar amanhã (9), às 9h. Houve protestos contra a marcação da nova sessão, pois houve a alegação de que muitos parlamentares viajam para seus estados às quintas-feiras.

Roma pediu para que os parlamentares estejam no Congresso nesta quinta-feira para continuarem debatendo a questão. “A obrigação de um congressista é estar aqui em Brasília trabalhando pelo futuro dos brasileiros. Eu peço para que os parlamentares que tenham outros compromissos foquem nesta matéria pela importância que isso tem”.

Coaf

O parecer de Bezerra define a permanência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, para onde foi transferido no início do ano, com a extinção do Ministério da Fazenda. A medida foi elogiada por parlamentares.

“Se o Estado quer enfrentar facções e milícias, precisa ter uma estrutura forte. E essa estrutura forte tem que ficar sob a égide do Ministério da Justiça, que tem a competência, a expertise. O ministro [Sergio Moro] já está incrementando o Coaf. Tinha 35 servidores, foi para 50, vai para 80”, disse o senador Major Olímpio (PSL-SP).

Críticas

Nas falas dos parlamentares houve muitas críticas ao relatório de Bezerra quanto a, por exemplo, sua proposta de manter a demarcação de terras indígenas na competência do Ministério da Agricultura e, no mesmo relatório, devolver a Fundação Nacional do Índio (Funai) ao Ministério da Justiça. Para o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), a medida não é razoável. “Você não entrega um lado para cuidar dos interesses do outro [lado]. É questão de razoabilidade”.

A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) também questionou este ponto o relatório. “Eu chamo atenção para manter a Funai no Ministério da Justiça e não manter a demarcação das terras indígenas como competência fundamental [da Funai]. Incoerente por conta das políticas que o Ministério da Agricultura vem anunciando e desenvolvendo, favorecendo o agronegócio em detrimento do direito constitucional dos povos indígenas em ter sua terra demarcada”.

Outros parlamentares criticaram o aumento de ministérios. Em seu relatório, Bezerra propõe o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional, recriando os ministérios da Integração Nacional e o das Cidades. O deputado Daniel Coelho (Cidadania-PE) citou a promessa do presidente Jair Bolsonaro, ainda na campanha eleitoral, de reduzir o número de ministérios para 15. “Espero que os motivos não sejam de ordem política e acomodação [de aliados em cargos do primeiro escalão]. Porque foi contra isso que o presidente lutou durante seu processo eleitoral”.

O senador Major Olímpio criticou as mudanças feitas nas competências dos auditores da Receita Federal. O relatório limita a atuação dos auditores à investigação de crimes de ordem fiscal. “[A medida] fulmina a investigação e a eventual punição de quem comete crimes complexos, como evasão de divisas, lavagem de dinheiro e tráfico internacional de drogas, que guardam relação com condutas ilícitas antecedentes”, disse Olímpio.

Sem alterações

Segundo Bezerra, que também é líder do governo no Senado, o relatório já está pronto e não pretende fazer alterações, mesmo após questionamentos. “As alterações e ajustes que tiveram que ser feitos já foram feitos e o relatório está pronto para ser votado”. 

Ao ser perguntado se há possibilidade de alterar ao menos a competência de demarcação de terras indígenas, o senador negou. “Não. Vamos a voto. A comissão vai decidir no voto”.

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Vereadores votam projetos de mudança de nome de estradas
CAMPO GRANDE

Vereadores votam projetos para mudar nome de estradas

MANIFESTAÇÕES GOVERNO

No Twitter, Bolsonaro posta vídeos de atos pró-governo

GOVERNO FEDERAL

Senadores reclamam de protagonismo da Câmara

Ato em apoio ao presidente começa às 15h30 na Afonso Pena
APOIO AO PRESIDENTE

Ato em apoio a Bolsonaro acontecerá na Afonso Pena

Mais Lidas