Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

CCJ

Simone Tebet pauta votação do projeto da segunda instância para terça-feira

Proposta autoriza prisão após condenação em segunda instância

4 DEZ 19 - 18h:55GLAUCEA VACCARI

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB), pautou para a próxima terça-feira (10) o projeto de lei que autoriza a prisão após condenação em segunda instância.

Audiência pública foi realizada nesta quarta-feira (4) na CCJ, para debater o projeto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Conforme Simone, a audiência era a última etapa para permitir a votação do projeto.

Na reunião, Moro defendeu rapidez na votação de uma proposta que autorize a prisão de condenados em segunda instância no Congresso. "Se tem uma maioria dentro do Congresso para aprovar essa medida, não vejo lá muito sentido para postergação. Na perspectiva da Justiça e da Segurança Pública, quanto antes, melhor", afirmou.

A proposta é terminativa na Comissão, ou seja, depois de aprovada na CCJ, pode ser encaminhada direto para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário.

Nesta quarta, 43 senadores assinaram um manifesto em favor da votação do projeto e Simone explicou que, segundo o Regimento Interno, após o andamento de um projeto, só é possível suspender a sua tramitação se for solicitado pela maioria dos senadores ou se houver unanimidade do Colégio de Líderes.

Simone ressaltou que o relatório do projeto já foi lido, já houve pedido de vista e já estava ocorrendo a audiência pública.

“É meu dever pautar imediatamente para a próxima sessão da CCJ do Senado, como primeiro item da pauta, o projeto de lei do senador Lasier Martins”, afirmou a presidente da Comissão.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

POLÊMICO

Carlos Bolsonaro volta ao Twitter após período 'sabático' nas redes

Afastamento foi recomendado pelos advogados por conta dos trabalhos da CPI das Fake News
GOVERNO

Senado pode votar Pacote Anticrime ainda neste ano

Senadores tentam um acordo para conseguir votar
Melhora da economia interrompe perda de popularidade de Bolsonaro
DATAFOLHA

Melhora da economia interrompe perda de popularidade de Bolsonaro

PROJETO DE LEI

Deputado quer proibir
uso de chicote em animais

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião