O senador Dalirio Beber (PSDB-SC), autor de projeto que fragiliza a Lei da Ficha Limpa, anunciou nesta terça-feira (20) a decisão de retirar a proposta de tramitação.
A solicitação do parlamentar foi aprovada pelo plenário e, com isso, o projeto será arquivado.
O projeto estava em regime de urgência, mas foi alvo de críticas de vários senadores. Os parlamentares contrários afirmam que o projeto “flexibiliza” a Lei da Ficha Limpa por diminuir o período de inelegibilidade para políticos condenados antes de 2010.
Dois senadores apresentaram pedidos de retirada da urgência do projeto. No entanto, antes da análise dos pedidos, Dalirio Beber subiu à tribuna e anunciou a retirada da proposta:
“Decido, então, portanto, retirar o PLS 396/2017. Certo que jamais quis criar tamanha celeuma nem tampouco causar constrangimento aos meus pares. Não havendo o desejo desta Casa, da sociedade e, especialmente, da população do estado de Santa Catarina na apreciação desta matéria, peço o apoio dos nobres colegas para que retiremos essa proposta.”
O texto foi apresentado por Dalírio Beber em outubro de 2017, dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido que políticos condenados antes de 2010 deveriam cumprir oito anos de inelegibilidade, e não três, como ocorria anteriormente.
Na época, o tribunal discutia se a punição determinada pela Lei da Ficha Limpa, que entrou em vigor em 2010, valeria também para casos anteriores a essa data. Por maioria de seis votos, os ministros entenderam que sim.
Pelo texto de Beber, os políticos que cumpriram os três anos de inelegibilidade já estariam aptos a concorrer novamente em eleições.
Em dezembro de 2017, sete líderes de partidos no Senado apresentaram um requerimento para que o projeto passasse à frente de outros e fosse votado com urgência. O requerimento ficou meses parado.
Só em novembro de 2018 é que a urgência foi aprovada e o projeto entrou na pauta de votação.
'Objetivo não foi desfigurar lei'
Em discurso na tribuna do Senado, o senador Dalirio Beber afirmou que o objetivo da proposta não foi “desfigurar” a Lei da Ficha Limpa.
“O objetivo desse projeto não foi desfigurar a Lei da Ficha Limpa, projeto com origem na iniciativa popular, que sempre contou com meu respeito e apoio”, afirmou Dalirio.
Segundo o tucano, a intenção era preencher uma “lacuna” deixada pelo Poder Legislativo em relação à retroatividade da Lei da Ficha Limpa, que gerou “insegurança jurídica”.
Ele disse ainda que a iniciativa nunca foi “desrespeitosa” ao STF e afirmou que na própria Corte houve divergências sobre o alcance da legislação.
“Entendi que, tendo em vista opiniões contraditórias, distintas dentro do próprio Judiciário, que era importante o Legislativo se manifestar no sentido de esclarecer se a retroatividade deveria ser considerada”, afirmou Beber.
Críticas
Antes do discurso de Dalirio Beber, vários parlamentares criticaram a proposta.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou um dos pedidos de retirada da proposta da pauta de votações, disse que o texto é uma tentativa do Congresso em dar um “jeitinho” na Lei da Ficha Limpa.
"[O projeto] abre uma porta inteira. Ele, na verdade, dá um jeitinho na Lei da Ficha Limpa. É um jeitinho para beneficiar condenados anteriormente a 2010. É a vulnerabilização da Lei da Ficha Limpa. É para beneficiar condenados a concorrerem nas próximas eleições", afirmou.
Randolfe afirmou ainda que seu gabinete fez um levantamento parcial sobre quantos políticos poderiam se beneficiar caso a proposta virasse lei.
“Nós estimamos, uma estimativa do meu gabinete, algo em torno de 200 prefeitos e vereadores. Algo em torno disso que poderiam [ser beneficiados]. Mas eu não tenho uma análise mais detida de parlamentares do Congresso Nacional, de outros detentores de mandatos que poderiam ser beneficiados com o projeto”, afirmou o parlamentar do Amapá.
O senador Romero Jucá (MDB-RR) também anunciou posicionamento contrário à proposta.
“O partido [MDB] está contra esse projeto, porque entendemos que não é a forma, não é a hora, não é o momento. Essa discussão pode até ser feita em outro momento para discutir como avaliar esses procedimentos, mas nunca em um momento como este, dessa forma”, disse.
Simone Tebet, líder do MDB no Senado, disse que o texto é “inoportuno” e “inócuo”.
