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Senado resiste a nome de Eduardo para embaixada

Senado resiste a nome de Eduardo para embaixada

ESTADÃO CONTEÚDO

19/08/2019 - 12h23
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Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo explica a cautela com que o presidente Jair Bolsonaro tem tratado a indicação do filho Eduardo para a embaixada do Brasil em Washington. Hoje, ele não teria o mínimo de 41 votos no plenário do Senado para ser aprovado para o comando da representação diplomática mais importante do País no exterior. Dos 81 senadores, 30 responderam que pretendem votar contra o nome do "filho 03" do presidente, ante 15 que disseram ser a favor.

Outros 35 não quiseram responder (28) ou se colocaram como indecisos (7). Sem votos certos, Bolsonaro afirmou na semana passada que só irá oficializar a escolha quando Eduardo "sentir" que tem o apoio majoritário dos senadores.

Pelas regras em vigor, primeiro Eduardo terá de ser sabatinado na Comissão de Relações Exteriores da Casa. Depois, seu nome precisa passar por uma votação secreta no colegiado, seguida de outra votação, também secreta, no plenário do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP) - que tem trabalhado pela aprovação do deputado - não vota.

Maior bancada do Senado, com 13 parlamentares, o MDB engrossa a rejeição à indicação de Eduardo. Seis senadores disseram ser contrários à iniciativa do presidente. Entre os críticos da medida, estão caciques do partido como Renan Calheiros (AL) e Jarbas Vasconcelos (PE). "Sou contra o nepotismo. Sempre fui contra esse tipo de prática na minha vida inteira. Não vou mudar agora", disse Vasconcelos. A rejeição dos emedebistas é igual, em número de votos, à do PT. Toda a bancada petista diz que vai votar contra a indicação. 

Para tentar quebrar resistências, Eduardo - que é presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara - iniciou um périplo pelos gabinetes atrás de apoio dos senadores. O deputado afirmou estar "esperançoso", enquanto Bolsonaro tem dado declarações frequentes em defesa do filho. "Pretendo beneficiar filho meu, sim. Se eu puder dar um filé mignon 'pro' meu filho, eu dou", disse ele, no mês passado, em transmissão em rede social.

A sugestão para o périplo partiu do próprio presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS). "Falei para ele (Eduardo) ir a todos os gabinetes, até os da oposição, e ele falou que iria." Mesmo na comissão, o placar ainda está apertado. Dos 18 integrantes, seis já declararam que votarão contra a indicação e somente três a favor

Apontado como possível relator da matéria no colegiado, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) afirmou ser favorável à indicação de Eduardo. "O próprio presidente (Donald) Trump o chamou de brilhante", disse. No começo deste mês, os Estados Unidos formalizaram o aval para a indicação de Eduardo como embaixador em Washington. "Mesmo com uma certa resistência, vejo o clima como favorável para a aprovação (do nome de Eduardo)."

Parecer

Os parlamentares de oposição ganharam um trunfo para barrar a indicação. A consultoria legislativa do Senado elaborou um parecer afirmando que a escolha do deputado, se formalizada pelo pai, configuraria nepotismo - favorecimento indevido de parentes por um agente público. Com base no documento, solicitado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senadores articulam a apresentação de um parecer alternativo ao que deve ser apresentado por Chico Rodrigues. 

Em outra frente, o líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), fala em recorrer à Justiça e ao Supremo Tribunal Federal. "O (Jair) Bolsonaro não pode administrar o País como o quintal da casa dele", afirmou o senador.

Último embaixador do Brasil em Washington, Sergio Amaral afirmou que, em função da negociação de novas alianças entre os países, o novo embaixador terá papel importante. "Haverá uma agenda muito grande de trabalho", disse ele, que não quis comentar a indicação de Eduardo. Ex-embaixador nos EUA entre 1999 e 2004, Rubens Barbosa defendeu priorizar interesses acima de partidos e ideologias. "O que conta é ter acesso e influência", escreveu em artigo no jornal O Estado de S. Paulo. Colaboraram Paulo Beraldo, Daniel Weterman e Mariana Haubert

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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