Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

FALTA CÂMARA

Senado aprova em segundo turno fim<br> do foro privilegiado para políticos

Senado aprova em segundo turno fim<br> do foro privilegiado para políticos
31/05/2017 20:24 - FOLHAPRESS


 

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que põe fim ao foro privilegiado a políticos. O texto agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

Embora a matéria estivesse pautada há pelo menos três semanas para votação, o assunto foi submetido para apreciação apenas nesta quarta, mesmo dia em que o STF começou a discutir a restrição do foro.

Na manhã desta quarta, a intenção dos senadores era de adiar a votação do tema, mas o clima mudou depois que o STF inverteu a pauta de julgamentos nesta tarde e passou a analisar uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso que limita a prerrogativa. A sessão do Supremo, no entanto, acabou sendo interrompida e a votação adiada para esta quinta (1º).

A proposta votada no Senado extingue o foro especial para todas as autoridades em crimes comuns, com exceção dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do STF, além do vice-presidente da República. Estes continuariam a ser julgados pelo Supremo.

Todos os demais -incluindo ministros, parlamentares, governadores e prefeitos- poderiam ser processados na Justiça de primeira instância.

Pela legislação atual, ministros, senadores e deputados federais só podem ser julgados pelo STF. Já governadores e deputados estaduais só podem ser processados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Os senadores votaram o texto em primeiro turno no dia 26 de abril.

Na sessão desta quarta, os senadores fizeram um acordo e modificaram o texto aprovado em primeiro turno, dificultando a prisão de congressistas em exercício do mandato. Com isso, deputados e senadores não poderiam ser presos salvo se houver flagrante de crime inafiançável. Ainda assim, as prisões precisariam ser confirmadas pelo Legislativo.

Felpuda


Apesar de ainda fazer certo charme no estilo “se chamar, vou pensar” é praticamente certo que ex-candidato ao governo do Estado nas eleições passadas não participará da disputa pela Prefeitura de Campo Grande. Nos meios políticos é falado que não se trata de “novidade” e que não haverá mais cavalo encilhado passando na sua frente. Ele ainda insinua que poderá voltar em 2022, mas há quem diga que não precisará pensar, pois faltará a tal da “chamada”.