Política

CORONAVÍRUS

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Sem prevenção contra vírus, apoiadores de Bolsonaro saem em carreata na Afonso Pena

Poucos manifestantes usavam máscaras e alguns estavam tomando tereré em grupos

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Sem a devida prevenção para evitar a contaminação do novo coronavírus (Covid-19) apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) saíram em carreata pela avenida Afonso Pena, por volta das 17h deste domingo (15). Conforme observado pela equipe do Correio do Estado, antes de sair, os veículos causaram congestionamento da Câmara Municipal até a Cidade do Natal, cerca de 2,8 quilômetros.

Além dos carros, grupo de pessoas a pé estavam posicionados em pontos da avenida como na sede do Ministério Público Federal (MPF), nos Parque das Nações Indígenas e do Paço Municipal. Em alguns grupos os manifestantes estavam tomando tereré, mesmo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pedindo para não compartilhar a bebida.  

Os manifestantes declaram apoio ao presidente Bolsonaro e pedem a saída de políticos do Congresso Nacional, além de criticarem o Supremo Tribunal Federal (STF). O engenheiro de 63 anos, Glauco Silva, destacou que o ato é uma forma de mostrar que a população está acompanhando o governo.  

“Muito importante que a gente tenha uma posição, não estou vindo pelo Bolsonaro, mas pelo que ele tem feito de bom pelo país. O STF é muita politicagem lá dentro. Essa é uma forma do povo mostrar que está vendo o que o STF está fazendo”, ressaltou.

O casal Irene Severino, de 74 anos, e Antônio Alves, de 82 anos, foram juntos a manifestação e ambos estavam usando máscaras, mas no queixo e não na boca como é recomendado pelo Ministério da Saúde.  

“Viemos para demonstrar o descontentamento com o Congresso e com o Supremo. Fora Maia, fora Temer, fora todos os ladrões de Brasília”, disse Irene se referindo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ex-presidente Michel Temer.  

 Antônio afirma que precisa ter mudança no processo seletivo para juízes e que eleições daqui a seis meses, mas eleições gerais e não municipais. “Tem que ter eleição para juiz também. Precisamos de eleição para renovar o Congresso”.  

A Polícia Militar não divulgou a expectativa de público na manifestação.  

 

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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