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NEGADO

Sem fato novo, Justiça
mantém bloqueio
de bens de Olarte e secretário

Desembargador considerou não haver argumentos para mudar decisão inicial

21 AGO 15 - 11h:30KLEBER CLAJUS

Com ausência de “argumento novo” em recurso da defesa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve o bloqueio de bens de até R$ 148,8 mil do prefeito Gilmar Olarte (PP) e do secretário municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação, Valtemir Alves de Brito. Ambos respondem ação civil pública pela nomeação de servidores fantasmas, sendo o valor relativo aos salários pagos a serem restituídos aos cofres públicos em caso de condenação. 

O desembargador e relator do recurso, José Ale Ahmad Netto, pontuou em decisão nesta semana que a defesa de Olarte não trouxe “nenhum argumento novo, apenas reiterando as argumentações tecidas anteriormente”. A principal linha adotada era de que os servidores não estavam sob chefia direta do prefeito e secretário.

Liminar concedida em junho foi responsável pelo bloqueio dos bens, depois do Ministério Público Estadual (MPE) constatar “fortes indícios” de improbidade administrativa na nomeação de cargos em comissão de  Felipe Félix de Carvalho, Ana Maria Ferreira Feliciano e Fabiana Garcia de Souza. Estes teriam recebido da Prefeitura de Campo Grande sem que desempenhassem funções à administração pública.

Na decisão do juiz substituto da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Marcelo Ivo de Oliveira, foi pontuado que “a indisponibilidade de bens é o modo mais eficaz para garantir o ressarcimento aos cofres públicos”. O trio de servidores também teve valores menores bloqueados.

A defesa do prefeito recorreu em agravo regimental alegando falta de fundamentação na liminar de primeira instância, porém em 6 de julho o desembargador José Ale Ahmad manteve a decisão. Novo pedido, no entanto, também não obteve êxito na terça-feira (18).

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