O presidente dos EUA, Donald Trump, disse ao primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, que Israel deveria realizar apenas ações militares "cirúrgicas" no Líbano e evitar uma retomada total da guerra, afirmou o republicano à Axios em uma entrevista por telefone nesta quarta, 29.

O cessar-fogo que Trump ajudou a intermediar no Líbano está sendo cumprido apenas parcialmente, e autoridades tanto em Israel quanto no Líbano temem que ele entre em colapso por completo ainda antes de expirar em meados de maio. Também não houve progresso para lançar negociações de paz entre os países, apesar de o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ter sediado duas reuniões com os respectivos embaixadores.

Segundo o israelense Channel 12, Trump pediu a Netanyahu que atuasse com mais cautela e não derrubasse prédios no Líbano, porque isso prejudicaria a imagem de Israel.

Assine o Correio do Estado

Em uma decisão considerada incomum na história recente do país, o Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A nomeação havia sido feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para preencher a vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

A rejeição ocorreu em votação secreta no plenário e teve placar de 42 votos contrários, 34 favoráveis e uma abstenção. Para ser aprovado, o indicado precisava de pelo menos 41 votos entre os 81 senadores. O resultado surpreendeu parte da base governista e expôs dificuldades de articulação política do Palácio do Planalto em uma das indicações mais relevantes do Executivo.

Antes de ir ao plenário, Messias passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa obrigatória no processo de escolha de ministros do STF. A sessão durou cerca de oito horas e foi marcada por questionamentos técnicos e políticos. Ao final, o indicado recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários, resultado que já indicava um cenário de divisão no Senado.

Durante a sabatina, o advogado-geral da União abordou temas sensíveis e buscou se posicionar como um defensor da Constituição. Ao tratar sobre o aborto, declarou ser “totalmente contra”, mas ponderou que a legislação brasileira prevê hipóteses restritas em que a prática não é punida.

“Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. No entanto, a lei estabelece excludentes de ilicitude que precisam ser respeitadas”, afirmou.

Messias também foi questionado sobre sua atuação à frente da AGU, especialmente em relação aos desdobramentos dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

Ele defendeu as medidas adotadas pelo órgão, incluindo pedidos de prisão em flagrante de envolvidos nos ataques. “Meu papel, como advogado-geral da União, é a defesa do patrimônio público e da União. Foi isso que fiz, em cumprimento ao meu dever constitucional”, declarou.

Outro ponto abordado durante a sabatina foi a possibilidade de impeachment de ministros do STF e o chamado inquérito das fake news. Messias afirmou que a Constituição garante a qualquer cidadão o direito de apresentar pedidos de impedimento de integrantes da Corte, desde que observados os requisitos legais. Ele também sinalizou preocupação com o equilíbrio entre os Poderes e a necessidade de respeito às garantias constitucionais.

Nos bastidores, a votação foi antecedida por intensas negociações políticas. Integrantes do governo, ministros e lideranças do Congresso atuaram ao longo do dia na tentativa de reverter votos e garantir a aprovação do indicado.

Apesar dos esforços, a articulação não foi suficiente para assegurar os votos necessários. Quatro senadores estiveram ausentes na votação: Wilder Morais (PL-GO), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Cid Gomes (PSB-CE) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

A rejeição de um indicado ao STF pelo Senado é um evento raro e reforça o caráter independente da Casa na análise de nomes para a Corte. Tradicionalmente, as indicações presidenciais são aprovadas, ainda que com resistências pontuais. O resultado desta quarta-feira, no entanto, demonstra um cenário político mais fragmentado e com maior disposição para confrontos institucionais.

Com a decisão, caberá agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhar um novo nome ao Senado para ocupar a vaga no Supremo. Não há prazo legal para que isso ocorra, o que abre margem para negociações políticas mais amplas antes de uma nova indicação.

Casos anteriores mostram que a escolha de um novo ministro pode levar tempo. Durante o governo de Dilma Rousseff, por exemplo, houve demora de cerca de dez meses para a indicação de um substituto após a aposentadoria de um ministro do STF.

Enquanto isso, o Supremo Tribunal Federal permanece com uma cadeira vaga, à espera de um novo nome que consiga reunir apoio suficiente no Senado. A rejeição de Messias deve impactar não apenas o processo de escolha, mas também a relação entre o Executivo e o Legislativo nos próximos meses.