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Atolada em dívidas e com produção menor, Santa Casa tem repasse em dia

Secretário Pedro Pedrossian Neto diz que repasses à Santa Casa estão em dia

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Enquanto a Santa Casa tem alardeado calamidade, com risco de paralisação de cirurgias e falta de estoque de medicamentos, a prefeitura de Campo Grande reitera que está com os repasses ao hospital em dia, e lembra que neste ano, a Santa Casa, que fez menos procedimentos para o Sistema Único de Saúde, consequentemente, recebeu menos recursos de repasses. Apesar da redução, um aditivo contratual compensou o valor do repasse ao hospital, que estão em dia, garante a prefeitura.  

Para piorar a situação do hospital, dívidas contraídas nos anos anteriores, tem sido descontadas diretamente do repasse feito pelo poder público, de forma semelhante a dos empréstimos consignados, o que reduz o dinheiro disponível para o hospital.

O alívio para a Santa Casa é que, por causa da Covid-19, durante três meses em torno de R$ 12,6 milhões (referentes às parcelas mensais de R$ 4 milhões dos empréstimos) não foram descontados.  

Depois de o hospital enviar anunciar que, por falta de dinheiro, suspenderia cirurgia e faria atendimentos somente em casos de urgência e emergência, o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, e o secretário de Saúde, José Mauro Filho, explicaram a real situação do hospital.  

 

Antecipação

Pedrossian Neto, alega que todos os recursos do município para o hospital foram repassados antes do vencimento do prazo. “Temos um contrato que está sendo honrado. Ontem pagamos um valor de aproximadamente R$ 5 milhões e não devemos mais a competência de agosto, que vence dia 30 de setembro”.

De acordo com o secretário, o valor do contrato é composto por recursos federais, estaduais e municipais, que totalizam cerca de R$ 23 milhões por mês. No período de dezembro de 2019 à julho de 2020, a Santa Casa recebeu aproximadamente R$ 193,1 milhões. Houve um aumento na verba de quase R$ 5 milhões em comparação ao mesmo período de 2019, que recebeu cerca de R$ 188,3 milhões.

Pedrossian explica que a única competência ainda não paga é a do governo do estado. O valor é destinado aos leitos de UTI e leitos clínicos para tratamento do coronavírus. “São duas parcelas que totalizam R$ 996 mil reais que o estado tem até dia 30 de setembro para fazer o repasse. O estado deposita na conta municipal e repassamos no outro dia. Não se trata de um atraso”.

 

Menos procedimentos, menos dinheiro

Em relação à produção de cirurgias, em 2019 o hospital realizou 778 cirurgias eletivas e 9.294 cirurgias urgentes. Em 2020, a Santa Casa realizou 303 cirurgias eletivas e 9.017 urgentes, com uma queda de 752 operações. “Não tem como ter aumento de colapso se a produção é menor”, argumenta José Mauro.

O hospital ainda denunciou a falta de insumos para a realização de procedimentos como cateterismo e angioplastia. De acordo com o secretário de Saúde a Santa Casa tem uma dívida de R$ 54 milhões com fornecedores.  

“O hospital tem um contrato com a prefeitura, habilitado, e fala em suspender cateterismo. Isso não pode ser suspendido sob a justificativa que não tem insumos. O fornecedor está sem receber da metade de abril para cá, são cinco meses de atrasos”.

 

Aditivo

O secretário municipal de Saúde Pública, José Mauro Filho, ressalta que o hospital recebeu aditivo de R$ 8,1 milhões do governo federal destinados a hospitais públicos para o combate à Covid-19.  

De acordo com o secretário, além desse valor a Santa Casa possui cerca de R$ 12,6 milhões decorrentes de empréstimos bancários que não foram descontados durante três meses da pandemia, de março a julho.

“A Santa Casa tem um empréstimo que paga por mês, cerca R$ 4 milhões para os bancos. Como a prefeitura tem um contrato, nós temos que ratificar, e o recurso é descontado nesses 23 milhões, como se fosse um consignado do hospital”, explica José Mauro Filho.

Política

Presidente Lula Descarta Crise na Petrobras e Destaca Crescimento

Em encontro com a imprensa, Lula afirma que a estatal enfrenta apenas "crises de crescimento" e minimiza desavenças internas

23/04/2024 14h00

Reprodução: Canal GOV

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Durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva refutou a existência de uma crise na Petrobras, descrevendo a situação da empresa como "tranquila" e destacando apenas desafios ligados ao seu desenvolvimento.

Desmentindo Crises na Petrobras:

Nesta terça-feira, o presidente Lula afirmou que a Petrobras não enfrenta uma crise, contrariando rumores sobre instabilidades internas. Segundo ele, a empresa segue operando normalmente, sem turbulências significativas que afetem sua estabilidade.

Normalidade de Desentendimentos:

Lula comentou sobre a naturalidade dos desentendimentos dentro de grandes corporações como a Petrobras. Ele mencionou que, frequentemente, mal-entendidos podem gerar especulações, mas isso não indica uma crise real na empresa.

Enaltecendo a Petrobras:

O presidente elogiou a Petrobras por seu papel crítico no desenvolvimento econômico e energético do Brasil. Ele descreveu as adversidades enfrentadas pela empresa como "crises de crescimento", necessárias para sua evolução em uma companhia de energia mais abrangente, que inclui o foco em renováveis como eólica e solar.

Distribuição de Dividendos Extraordinários:

Lula confirmou apoio à distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras, prevista para votação no dia 19 de abril. Essa decisão poderá adicionar R$ 6 bilhões aos cofres da União, representando um importante influxo financeiro.

Controvérsias Internas e Gestão de Conflitos:

Recentemente, desentendimentos entre o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o Ministro da Energia, Alexandre Silveira, vieram à tona. Lula minimizou essas divergências, ressaltando que discordâncias são esperadas e gerenciáveis.

Futuro da Liderança na Petrobras:

Após uma fase de incertezas sobre a permanência de Prates na presidência da Petrobras, a situação parece estabilizada. Contudo, sua continuidade no cargo ainda depende de ajustes em sua conduta, conforme sinalizado por aliados do presidente.

Impacto da Participação de Fernando Haddad:

A entrada do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate sobre a gestão da Petrobras marcou uma virada importante, desafiando a oposição de outros ministros que questionavam a permanência de Prates.

Conclusão:

Em resumo, o presidente Lula defendeu a estabilidade e a trajetória de crescimento da Petrobras, apesar das especulações e desafios internos. O encontro com a imprensa reforçou o compromisso do governo com a transparência e a governança corporativa eficaz.

Participantes do Café com a Imprensa:

O evento contou com a presença de representantes de diversos veículos de comunicação, incluindo Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, G1, e outros, demonstrando a importância do diálogo aberto com a mídia.

SIDROLÂNDIA

Vereadores abrem comissão que pode cassar mandato de prefeita

Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo é sogra do vereador Claudinho Serra, preso em operação do Gaeco

23/04/2024 13h00

Vanda Camilo é prefeita de Sidrolândia Foto: Marcelo Victor / Arquivo

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Vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia, aprovaram, na sessão desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita do município, Vanda Camillo (PP), por possíveis infrações político-administrativas.

Na denúncia apresentada na Casa de Leis, os parlamentares afirmam citam a operação desencadeada pelo  Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de abril, que apontou a existência de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

Na ocasião, foram cumpridos vários mandatos de prisão, entre eles contra o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), genro de Vanda Camilo.

A prefeita não estava entre os alvos do Gaeco, no entanto, pelo fato do esquema criminoso funcionar no Executivo Municipal, vereadores querem investigar se há conhecimento ou participação de Vanda na organização.

No requerimento para abertura da Comissão Processante, é citado que "é de conhecimento público as recentes denúncias de irregularidades que recaem sobre a administração municipal liderada pela prefeita Vanda. Tais denúncias levantam sérias questões sobre a conduta da chefe do Executivo Municipal e a questão dos recursos públicos e requer uma investigação detalhada".

Parlamentares também apontam que, mesmo após as prisões e constatação de envolvimento de empresas no esquema, a prefeita não rompeu contratos com as investigadas.

"Surge a preocupação sobre tais atividades ilícitas pudessem ocorrer sem o conhecimento da chefe do Executivo", diz a denúncia.

"Há indícios de desvio de recursos públicos e má gestão financeira por parte da prefeita, o que configura possível infração aos princípios da administração pública, suspeita de irregularidade em contratos firmados, o que demanda analise minuciosa", diz a denúncia lida em plenário.

Desta forma, por 12 votos a 1, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para investigar a conduta da prefeita e, ao final, restando demonstrada a prática das infrações, a perda do mandato.

Denúncia do MP

O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. 

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

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