Informação sobre condenação do vereador Lucas de Lima (SD) foi entregue na manhã desta terça-feira (16) pelo suplente do parlamentar, o ex-vereador Eduardo Cury (SD), mas o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB) ainda não teve acesso.
Rocha já havia informado, ontem, ao Portal Correio do Estado, que não vai se pronunciar precipitadamente e vai aguardar o processo tramitar no Ministério Público Eleitoral (MPE). “Vou falar com o procurador da Câmara e talvez vamos encaminhar o caso para comissões”, disse.
O documento, com extrato do processo da Justiça Federal certificando de vez o trânsito em julgado da ação de Lucas de Lima, foi protocolado às 9h45 de hoje.
De acordo com Rocha, o processo vai tramitar normalmente dentro do Legislativo e será enviado aos setores competentes. "Após montado o processo, ele será encaminhado a Procuradoria da Casa para análise. Após parecer da Procuradoria veremos o que será feito. Lembrando que estamos de recesso e a Casa não delibera nada nesse momento", explicou o presidente.
ENTENDA
De olho na vaga, Cury já entrou com ação no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) solicitando o afastamento de Lucas de Lima. Em resposta ao pedido dele, a Justiça Eleitoral emitiu a nota. “Chegando a informação da perda dos direitos políticos ao Presidente da Câmara dos Vereadores (art. 15, III, da CF), o que deve o mesmo fazer é declarar vago o cargo e convocar o suplente (art. 8º, I, do DL 201/67) já que não se aplica ao parlamentar municipal a imunidade processual “, diz o comunicado.
Agora está nas mãos de Rocha o futuro político do vereador. Lima foi condenado em segundo grau por apropriação indébita. E agora ele está sendo acusado de falsidade ideológica por ter omitido, no registro de candidatura, sua condenação em primeira instância.
Na tarde desta segunda-feira (15), a Justiça Eleitoral encaminhou ofício comunicando que Lima cometeu crime ao não informar no registro de sua candidatura a condenação de fevereiro de 2016. Diante disso, o caso agora está nas mãos do Ministério Público Eleitoral para ser investigado.
De acordo com o advogado de Cury, Arthur Vasconcelos, não cabe a Justiça Eleitoral fazer o pedido de suspensão do cargo, pois ainda não foi oficialmente comunicado a condenação criminal pela Justiça Federal. “Por isso que qualquer interessado poderá fazer o pedido”, disse. No caso, o suplente foi quem se interessou em requerer essa suspensão.
Ainda segundo advogado, pesa contra Lima o caso de ele não ser mais réu primário. Isto é, além do caso de apropriação indébita, ele sabia que não poderia disputar o cargo por ter condenação e isso caracterizou outro crime.
OUTRO LADO
Apesar de reconhecer a infração, Lucas alega não ter cometido dolo, ou intenção de cometer o crime. “Estou sofrendo com isso. É algo que tem me dado muita dor de cabeça”, lamentou anteriormente. Hoje, a defesa do vereador informou que acompanha o caso e vai trabalhar para manter o mandato.
