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Atolada em dívidas e com produção menor, Santa Casa tem repasse em dia

Secretário Pedro Pedrossian Neto diz que repasses à Santa Casa estão em dia

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Enquanto a Santa Casa tem alardeado calamidade, com risco de paralisação de cirurgias e falta de estoque de medicamentos, a prefeitura de Campo Grande reitera que está com os repasses ao hospital em dia, e lembra que neste ano, a Santa Casa, que fez menos procedimentos para o Sistema Único de Saúde, consequentemente, recebeu menos recursos de repasses. Apesar da redução, um aditivo contratual compensou o valor do repasse ao hospital, que estão em dia, garante a prefeitura.  

Para piorar a situação do hospital, dívidas contraídas nos anos anteriores, tem sido descontadas diretamente do repasse feito pelo poder público, de forma semelhante a dos empréstimos consignados, o que reduz o dinheiro disponível para o hospital.

O alívio para a Santa Casa é que, por causa da Covid-19, durante três meses em torno de R$ 12,6 milhões (referentes às parcelas mensais de R$ 4 milhões dos empréstimos) não foram descontados.  

Depois de o hospital enviar anunciar que, por falta de dinheiro, suspenderia cirurgia e faria atendimentos somente em casos de urgência e emergência, o secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto, e o secretário de Saúde, José Mauro Filho, explicaram a real situação do hospital.  

 

Antecipação

Pedrossian Neto, alega que todos os recursos do município para o hospital foram repassados antes do vencimento do prazo. “Temos um contrato que está sendo honrado. Ontem pagamos um valor de aproximadamente R$ 5 milhões e não devemos mais a competência de agosto, que vence dia 30 de setembro”.

De acordo com o secretário, o valor do contrato é composto por recursos federais, estaduais e municipais, que totalizam cerca de R$ 23 milhões por mês. No período de dezembro de 2019 à julho de 2020, a Santa Casa recebeu aproximadamente R$ 193,1 milhões. Houve um aumento na verba de quase R$ 5 milhões em comparação ao mesmo período de 2019, que recebeu cerca de R$ 188,3 milhões.

Pedrossian explica que a única competência ainda não paga é a do governo do estado. O valor é destinado aos leitos de UTI e leitos clínicos para tratamento do coronavírus. “São duas parcelas que totalizam R$ 996 mil reais que o estado tem até dia 30 de setembro para fazer o repasse. O estado deposita na conta municipal e repassamos no outro dia. Não se trata de um atraso”.

 

Menos procedimentos, menos dinheiro

Em relação à produção de cirurgias, em 2019 o hospital realizou 778 cirurgias eletivas e 9.294 cirurgias urgentes. Em 2020, a Santa Casa realizou 303 cirurgias eletivas e 9.017 urgentes, com uma queda de 752 operações. “Não tem como ter aumento de colapso se a produção é menor”, argumenta José Mauro.

O hospital ainda denunciou a falta de insumos para a realização de procedimentos como cateterismo e angioplastia. De acordo com o secretário de Saúde a Santa Casa tem uma dívida de R$ 54 milhões com fornecedores.  

“O hospital tem um contrato com a prefeitura, habilitado, e fala em suspender cateterismo. Isso não pode ser suspendido sob a justificativa que não tem insumos. O fornecedor está sem receber da metade de abril para cá, são cinco meses de atrasos”.

 

Aditivo

O secretário municipal de Saúde Pública, José Mauro Filho, ressalta que o hospital recebeu aditivo de R$ 8,1 milhões do governo federal destinados a hospitais públicos para o combate à Covid-19.  

De acordo com o secretário, além desse valor a Santa Casa possui cerca de R$ 12,6 milhões decorrentes de empréstimos bancários que não foram descontados durante três meses da pandemia, de março a julho.

“A Santa Casa tem um empréstimo que paga por mês, cerca R$ 4 milhões para os bancos. Como a prefeitura tem um contrato, nós temos que ratificar, e o recurso é descontado nesses 23 milhões, como se fosse um consignado do hospital”, explica José Mauro Filho.

NÚCLEO POLÍTICO

Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento

Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira

19/04/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

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Justiça

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

Declaração é em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA

18/04/2024 22h00

Marcelo Casal/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

 

 

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