Política

1988

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Quase 30 depois da promulgação,
deputados avaliam legado da Constituição

Quase 30 depois da promulgação,
deputados avaliam legado da Constituição

AGÊNCIA CÂMARA

22/01/2018 - 16h45
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Democracia, cidadão, direitos, liberdade. Essas quatro palavras estão entre as mais pronunciadas pelos 17 deputados atualmente em exercício que participaram da elaboração da Constituição Federal entre 1987 e 1988.

Quase 30 anos depois da promulgação da chamada Constituição Cidadã, em 5 de outubro de 1988, a reportagem do Câmara Notícias conversou com cada um desses parlamentares. A principal pergunta: qual o legado do documento após três décadas?

“A Constituição foi um marco importante na história do Brasil depois de um período de exceção que vivemos”, afirma o deputado Arolde de Oliveira (PSC-RJ), referindo-se ao governo militar (1964-1985).

“Ela teve um significado próprio e o mérito de abrir completamente a sociedade à participação democrática. Preservou as liberdades plenas, coletivas, individuais da sociedade. Impôs valores a serem respeitados, a cidadania. Daí o nome Constituição Cidadã”, diz ainda.

O texto de 1988 foi construído por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada especialmente para a tarefa. O clima era de transição do regime militar para a democracia, em um contexto mundial também marcado por mudanças. “Caiu o muro de Berlim, acabou a União Soviética, acabou a guerra fria”, lembra o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), citando fatos do fim da década de 1980.

Havia insegurança e pressão, segundo os parlamentares. “Foi um período de muita desconfiança com a solidez das instituições democráticas. Havia uma preocupação muito grande com a preservação da imunidade do cidadão. Havia um terror de que setores insatisfeitos quisessem uma volta ao passado”, destaca o deputado Heráclito Fortes (PSB-PI).

“A Constituição de 88 unificou os interesses da nação brasileira. Ela foi muito completa, com algumas exceções, como a reforma agrária que não passou naquela época”, aponta, por sua vez, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), única mulher constituinte atualmente com mandato.

No que diz respeito aos direitos das trabalhadoras domésticas, ela diz que houve um pontapé há 30 anos. “O que aconteceu foi que não regulamentamos os dispositivos das trabalhadoras para terem os mesmos direitos dos outros trabalhadores. De lá para cá houve projetos de lei para regulamentar os dispositivos”, diz.

AMEAÇAS

A preocupação de Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) foi incluir na Carta um capítulo inteiro de seguridade social. Agora ele se preocupa com as ameaças que as reformas em andamento ou já realizadas, como a da Previdência e a trabalhista, podem significar aos direitos conquistados. “Essa [reforma] da Previdência quebra a espinha dorsal que a gente trabalhou muito”, lamenta Faria de Sá.

Para o parlamentar de São Paulo a necessidade de ajuste fiscal não justifica as reformas. “Temos que votar meios e alternativas para subsidiar o financiamento da saúde, da previdência e da assistência social. Mas roubos na Petrobras e na Eletrobras ninguém vê”, avalia.

Benedita da Silva defende mudanças profundas na Constituição, talvez até a convocação de uma nova assembleia constituinte. Também na avaliação dela, as reformas em andamento estão gradativamente modificando a Constituição e retirando direitos. “Com uma assembleia nacional constituinte, teríamos condições de fazer verdadeiramente uma reforma política, reformas econômicas e sociais”, acredita.

Miro Teixeira é da opinião de que a Constituição não é perfeita e já cumpriu um grande papel pós-ditadura. “Deve receber as nossas homenagens e devemos convocar nova constituinte”, defende.

“Com a evolução do planeta, é preciso que nos atualizemos. Essa Constituição atual acaba provocando amarras ao empreendedorismo. Os jovens estão reclamando do excesso de regulamentações que são necessárias em decorrência da organização da Constituição”, explica. Miro Teixeira ressalta, no entanto, que uma nova Carta deve manter os direitos políticos e individuais conquistados.

Veja o que cada um dos políticos que estavam na Constituinte e permanecem no Congresso falam sobre a Constituição. Clique aqui

CHIQUINHO-BRAZÃO

Processo de cassação de Chiquinho Brazão será instaurado na Câmara em abril

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana

27/03/2024 15h00

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O pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) apresentado pela bancada do PSOL já está no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

O deputado diz que o processo chegou no colegiado nesta quarta-feira (27) e que a ideia é que ele possa começar a ser analisado na segunda semana de abril, quando haverá novas sessões na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana, por causa do prazo final da janela partidária (quando os vereadores que querem concorrer às eleições de 2024 podem trocar de partido).

"Como a semana que vem está prejudicada pelo prazo das filiações partidárias, os membros do conselho não estarão em Brasília. Então a reunião será feita na semana seguinte. Para instaurar o processo e o sorteio do relator", diz Lomanto Júnior.

Ele afirma que a matéria seguirá o trâmite normal, como todas as outras representações que são analisadas pelo colegiado. "Mas, obviamente, por envolver prisão de parlamentar tem que ter uma atenção maior", diz.

Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com o cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou a representação por quebra de decoro parlamentar na segunda (25).

"O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", diz o documento.

Os parlamentares afirmam também que Brazão "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades" expostas na representação.

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ELEIÇÕES 2024

PSD convida o vice-governador para se filiar e disputar prefeitura de Dourados

O senador Nelsinho Trad, presidente estadual do partido, confirmou as negociações com Barbosinha para a filiação

27/03/2024 08h00

O vice-governador Barbosinha, durante evento político no interior do Estado com o senador Nelsinho Trad Reprodução

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O vice-governador José Carlos Barbosa, mais conhecido como “Barbosinha”, deve trocar o PP pelo PSD para concorrer à prefeitura de Dourados nas eleições do próximo dia 6 de outubro.

A informação foi confirmada pelo senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, ao Correio do Estado, explicando que as negociações do partido com o vice-governador já estão bem adiantadas e podem ser concretizadas nos próximos dias.

“Sim, existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, pontuou, explicando que o governador Eduardo Riedel (PSDB) está ciente do convite feito ao vice-governador.

O senador completou para o Correio do Estado que Barbosinha é um quadro importante para o PSD e para qualquer outro partido do Estado, pois se trata do vice-governador.

“Por onde ele passou sempre se destacou e fez um bom mandato, então, nada mais natural que o PSD fosse buscar a sua filiação”, ressaltou, completando que já comunicou sobre o convite o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. 

“Não tem como em uma situação dessa o presidente Kassab não estar participando das tratativas e de forma ativa no processo. Temos até o dia 6 de abril para fazer essa troca partidária e, até lá, vamos ter de aguardar a resposta do Barbosinha”, adiantou.

"Existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, Nelsinho Trad explicando o convite ao vice-governador para se filiar ao partido

Nelsinho acrescentou que a confirmação do convite ao vice-governador aconteceu em uma agenda política no município de Deodápolis (MS) no início deste mês. 

O presidente estadual do PSD pontuou que a vinda de Barbosinha não é apenas para disputar a prefeitura de Dourados, mas também para ajudar na reestruturação da legenda, que perdeu e está perdendo nomes importantes nos últimos dias.

PRÉ-CANDIDATURA

No início do mês deste mês, em entrevista ao programa “A Hora da Verdade”, da Rádio Grande FM, o vice-governador já tinha confirmado que seria pré-candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano e inclusive informou sua pretensão ao governador Eduardo Riedel.

Ele explicou que não tinha confirmado antes a sua pré-candidatura porque como vice-governador não poderia deixar questões políticas locais sobreporem o desenvolvimento de Dourados e os vínculos do município com o governo do Estado.

“Eu entendia que, me posicionando politicamente de forma antecipada, poderia colocar o assunto político acima do desenvolvimento de Dourados. Por essa razão e para, sob nenhum aspecto de eventual discordância política local, prejudicar o relacionamento do município de Dourados com o governo do Estado, não falava da minha intenção de sair candidato”, disse.

No entanto, ressaltou o vice-governador, chegou o momento de falar que o seu nome está à disposição para participar do processo eleitoral municipal.

“Porém, agora, a população de Dourados terá de se manifestar sobre isso porque eu não posso ser candidato de mim mesmo. Eu não posso postular essa condição só por minha vontade, é preciso que a população seja consultada”, argumentou.

Barbosinha lembrou que na eleição passada, quando disputou o cargo de prefeito, era considerado o velho e o atual prefeito Alan Guedes (PP) “era o novo, o douradense de nascimento e criou-se essa grande expectativa em torno dele”. 

“Penso que, quem se dispõe a ocupar um cargo Executivo, precisa ter histórico de vida, ter um legado de prefeito aos 23 anos de idade, de advogado, de professor universitário, de cidadão sul-mato-grossense de coração, mas goiano de nascimento e que escolheu Dourados para poder viver”, pontuou, referindo-se ao próprio currículo.

Ele completou também a experiência como presidente da Sanesul, quanto teria pegado a estatal quebrada e a transformou em uma das maiores companhias de saneamento do Brasil, bem como da modernização da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sob a sua gestão e dos dois mandatos como deputado estadual. 

“Coloquei tudo isso à disposição de Dourado na eleição passada, mas o eleitor optou por outro caminho e, com o respeito que tenho ao eleitor, quando proclamaram o resultado, eu parabenizei o prefeito eleito, desejei que Deus o abençoasse e cuidasse do seu mandato, além de agradecer aos votos que recebi e penso que é assim que todo político tem de se comportar. Agora, mais uma vez estou colocando o meu nome à disposição para que o eleitor de Dourados diga se deseja me manter como vice-governador lá em Campo Grande ao lado do governador Riedel, ou se quer essa experiência na administração da cidade”, reforçou.

Barbosinha também fez questão de dizer que não é candidato por vingança ao resultado da última eleição.

“Minha candidatura é porque acredito que a população deseja mudança e quero apresentar projetos qualificados para poder promover essas mudanças que Dourados precisa. Há muito tempo o município precisa de um choque de gestão”, garantiu.

O vice-governador revelou que conversou com o governador Eduardo Riedel e ele teria respeitado a decisão de colocar o seu nome para disputar a prefeitura de Dourados. 

“Agora, eu sei que isso depende da resposta que a população vai dar nas pesquisas e nos indicadores eleitorais porque a população pode entender que o Barbosinha tem de continuar em Campo Grande como vice-governador. Ou que o Barbosinha tem de disputar as eleições para que possa, na eventualidade, colocar toda essa experiência a serviço do município”, assegurou.

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