Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Campo Grande - MS, terça, 20 de novembro de 2018

SUPREMA CORTE

Provocação de Azambuja abre brecha para alteração ou anulação de delação

Até então, juristas não tinham noção do posicionamento do STF sobre caso

24 JUN 2017Por DA REDAÇÃO05h:00

A provocação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) de  invalidar as delações premiadas dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu brecha para alteração ou anulação dos acordos homologados na sentença. Até então, os juristas e políticos não tinham noção do posicionamento da Suprema Corte sobre o caso.

Nos bastidores,  um integrante do Supremo que analisou o teor das manifestações de seus colegas, contabilizou  hoje cinco votos a três contra a possibilidade de, ao fim de um processo, um acordo de delação ser alterado ou ser até mesmo anulado por sentença do plenário do STF. O advogado André Borges, que acompanhou pela internet as sessões do STF, elogiou o trabalho que vem sendo realizado pelo advogado Gustavo Passarelli, que atua em nome do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). 

“A tendência é o Tribunal decidir que a delação da JBS, assim como qualquer outra, pode e deve ser revisada amplamente quando do resultado final do processo (sentença), excluindo dela vícios de ilegalidades e de inconstitucionalidades, competência essencial que cabe a qualquer juiz de direito, razão pela qual o pedido feito pelo governador do MS poderá abrir importante precedente, que ajudará a coibir excessos, mentiras e abusos daqueles que, para se verem livres de processos e de prisões, fecham delações premiadas com a polícia ou com o ministério público, atuando como verdadeiros dedos-duros ou traidores, situação típica de criminosos indecentes”, reforçou.

*Leia a reportagem, de Gabriela Couto, na edição de hoje do jornal Correio do Estado.

 

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também