Campo Grande - MS, sábado, 18 de agosto de 2018

para estudo

Projeto quer obrigar hospitais a comunicarem delegacia sobre agressões

Atualmente, sigilo profissional permite denúncia apenas em casos extremos

17 OUT 2017Por GLAUCEA VACCARI16h:53

Projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul quer tornar obrigatório que hospitais comuniquem formalmente às delegacias de polícia quando atenderem casos de agressões físicas a idosos, mulheres, crianças e adolescentes.

Conforme o projeto, de autoria do deputado estadual Maurício Picarelli (PSDB), o objetivo é tentar diminuir o índice de crimes desta natureza.

Na justificativa, deputado afirma que "na maior parte dos casos, o tipo de violência é cometido por familiares ou outras pessoas que vivem no mesmo domicílio, assim muitas vítimas, seja por medo de represálias ou vergonha de ter seus problemas expostos ou até mesmo para não causar transtorno, deixam de registrar a devida ocorrência, aceitando o desgaste psicológico causado pela sensação de impunidade, e assim abrindo espaço a se tornar hábito, e impossibilitando, assim, a ação do Estado no sentido de promover a justiça".

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis, antes de ser apreciado pelos deputados em plenário.

Caso proposta seja aprovada, hospitais públicos e privados deverão informar o motivo do atendimento, diagnóstico, descrição dos sintomas e das lesões e encaminhados realizados, em relatório de comunicação formal a ser entregue à polícia.

Atualmente, os hospitais não são obrigados a informar sobre os crimes de agressão, sob risco de processos disciplinares e judiciais se apresentarem queixas sem autorização do paciente, por conta de segredo profissional entre médico e paciente. A exceção é para casos extremos ou mediante autorização da vitima.

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