Política

SENADO

Projeto que regulamenta o fundo eleitoral é aprovado com alterações

Valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento

Notícia sem imagem

O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

No Plenário, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB), comemorou o resultado e disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de “retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara”.

"Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora", disse a senadora sul-mato-grossense. 

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

Reforma do Judiciário

Não queremos fazer de impeachment de ministros do STF monotema, diz Rogério Marinho na TV

Senador afirma que eventual gestão à frente do Senado não terá o impeachment de ministros do STF como prioridade exclusiva e propõe comissão com prazo de 60 dias para discutir uma reforma do Judiciário.

15/11/2026 23h00

Senador Rogério Marinho (PL-RN) defende diálogo com o STF e afirma que eventual gestão à frente do Senado não terá o impeachment de ministros como pauta exclusiva.

Senador Rogério Marinho (PL-RN) defende diálogo com o STF e afirma que eventual gestão à frente do Senado não terá o impeachment de ministros como pauta exclusiva. Foto: Agência Brasil

Continue Lendo...

Meio Ambiente

Lula promete desmatamento zero até 2030 e exalta participação popular durante eleições

Presidente defende investimentos na economia verde, destaca aporte de US$ 400 milhões do Canadá para preservação das florestas e ressalta a participação popular nas eleições brasileiras.

15/11/2026 21h00

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cúpula da Asean, nas Filipinas, onde reafirmou a meta de desmatamento zero até 2030 e defendeu investimentos na economia verde.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cúpula da Asean, nas Filipinas, onde reafirmou a meta de desmatamento zero até 2030 e defendeu investimentos na economia verde. Foto: Ricardo Stuckert / PR

Continue Lendo...

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).