Política

SENADO

Projeto que regulamenta o fundo eleitoral é aprovado com alterações

Valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento

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O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.

O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.

No Plenário, a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB), comemorou o resultado e disse que o Senado estava usando de sua prerrogativa de “retirar qualquer possível excesso que venha da Câmara”.

"Mostramos que estamos aqui para servir ao povo, não para nos servir. Espero que eles aprendam a lição, nós somos uma casa revisora, não uma casa carimbadora", disse a senadora sul-mato-grossense. 

Reviravota

A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.

Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.

Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.

De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.

Investigação

Gilmar pede a Moraes para investigar Zema no inquérito das fake news por vídeo com sátira a STF

Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito

20/04/2026 19h00

Zema é pré candidato para Presidente da República

Zema é pré candidato para Presidente da República Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes enviou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes pedindo a investigação do ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por compartilhar em suas redes sociais um vídeo com uma sátira aos ministros da Corte. Procurado por meio de sua assessoria, Zema não se manifestou até o fechamento deste texto

Na representação, Gilmar apontou a suspeita de indícios de crime em uma publicação feita por Zema, que deixou o governo de Minas em março para ser pré-candidato à Presidência da República. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de S Paulo e confirmada pelo Estadão.

Moraes pediu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de decidir sobre a inclusão de Zema no inquérito.

O vídeo publicado por Zema retratava uma conversa entre dois bonecos, caracterizados por desenhos de fantoches, que representariam Dias Toffoli e Gilmar Mendes. No vídeo, Toffoli telefona para Gilmar e pede a ele que anule as quebras de sigilo de sua empresa, aprovada na CPI do Crime Organizado do Senado.

Com um diálogo marcado por ironias e caricaturas, Gilmar responde que anularia as quebras e pede em troca uma cortesia no resort Tayayá, no qual Toffoli possuía participação acionária.

A sátira se baseia no fato de que Gilmar Mendes efetivamente proferiu decisão anulando as quebras de sigilo da Maridt. Essa é a empresa de Toffoli e dos irmãos do ministro que recebeu aportes de um fundo de investimento ligado ao banqueiro Daniel Vorcaro, como mostrou o Estadão.

Na representação enviada a Moraes, Gilmar escreveu que o vídeo "vilipendia não apenas a honra e a imagem deste Supremo Tribunal Federal, como também da minha própria pessoa".

Críticas ao STF

Nas últimas semanas, Zema endureceu o tom contra o STF em discursos públicos.

Em um evento no dia 13 de abril, ele afirmou: "O STF era um lugar que nós tínhamos uma certa confiança, mas já estava cheirando mal há alguns anos. Agora, realmente, aflorou toda a podridão que está lá dentro".

No lançamento de seu programa de governo, no dia 16, ele disse que, caso fosse eleito presidente da República, iria "propor ao Congresso um novo Supremo".

Zema e Gilmar chegaram a protagonizar um embate público. Diante da série de críticas, Gilmar lembrou nas redes sociais que o ex-governador de Minas havia acionado o STF para adiar o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União.

Zema rebateu publicamente: "Ele deu uma decisão favorável a Minas Gerais, e agora descobri que foi um favor para eu ser submisso a ele pelo resto da vida."

DIREITA X ESQUERDA

Contradições ideológicas causam atrito entre Dagoberto e Ovando dentro do PP

Ambos trocaram farpas em ato de filiação no mês passado e clima entre eles só piorou, podendo afetar a reeleição dos dois

20/04/2026 08h05

Os deputados federais Dagoberto Nogueira e dr. Luiz Ovando estão em rota de colisão no PP

Os deputados federais Dagoberto Nogueira e dr. Luiz Ovando estão em rota de colisão no PP Montagem

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Durante o ato de filiação ao PP, realizado na noite de 31 de março, em Campo Grande, que reuniu lideranças políticas do centro e da direita em Mato Grosso do Sul, o ingresso no partido do deputado federal ex-tucano Dagoberto Nogueira evidenciou divergências ideológicas dentro da sigla, gerando um embate público entre ele e o também deputado federal dr. Luiz Ovando (PP).

O Correio do Estado apurou que, ao discursar, o dr. Luiz Ovando ironizou o novo colega de legenda ao afirmar que ele costumava votar, na Câmara dos Deputados, a favor de projetos do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e disse esperar que essa postura fosse revista com a mudança de sigla.

 Em resposta, ao chegar sua vez de também discursar, Dagoberto rebateu na mesma moeda, lembrando que Luiz Ovando iniciou sua trajetória política no extinto Partido Popular Socialista (PPS), antigo Partido Comunista Brasileiro (PCB).

O argumento foi usado pelo ex-PSDB para relativizar a crítica e destacar que mudanças de posicionamento fazem parte da dinâmica política, entretanto, o episódio expôs publicamente um desconforto que já era percebido nos bastidores do PP.

Apesar de filiado a uma legenda tradicionalmente posicionada no centro-direita, Dagoberto tem se destacado por adotar posturas frequentemente associadas à esquerda no Congresso.

Ao longo de sua trajetória, acumula votações e posicionamentos alinhados a pautas sociais e trabalhistas, além de críticas a agendas mais liberalizantes, afinal, antes de ingressar no PSDB, ele foi do PDT.
 

Nos bastidores, o desalinhamento ideológico tem provocado desgaste interno. Integrantes dos Progressistas relatam insatisfação com a atuação do parlamentar, considerada por parte da sigla como distante das diretrizes partidárias.

O cenário tem gerado ruídos nas articulações políticas e dificultado a construção de consensos dentro da legenda. Além das tensões internas, esse posicionamento pode trazer reflexos eleitorais, afetando a reeleição de Dagoberto Nogueira.

A avaliação é de que eleitores mais conservadores tendem a resistir a candidatos identificados com pautas de esquerda, mesmo estando em uma sigla de centro-direita, bem como a militância progressista pode demonstrar cautela em apoiar nomes vinculados a partidos da esquerda.

Nesse contexto, as estratégias de campanha e o discurso político adotado devem ser determinantes para a viabilidade eleitoral. O caso evidencia a complexidade do cenário político brasileiro, em que as fronteiras ideológicas nem sempre seguem rígidamente as diretrizes partidárias e em que trajetórias individuais influenciam diretamente o posicionamento.

MESMO DESAFIO

Situação semelhante ocorre com outro deputado federal ex-tucano, o médico Geraldo Resende, que trocou o PSDB pelo União Brasil, e que, embora tenha se filiado ao partido de centro-direita, também adota posturas frequentemente associadas à esquerda.

Sua atuação é marcada por forte ênfase na área da saúde pública, com defesa recorrente do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e da ampliação de investimentos federais no setor desde quando foi secretário estadual de Saúde em plena pandemia da Covid-19, batendo de frente com o posicionamento do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), em relação à doença.

Assim como no caso de Dagoberto, o posicionamento de Geraldo Resende também gera desconforto interno no partido, fazendo com que ambos corram sérios riscos de terem comprometidas as respectivas reeleições.

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