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EX-GOVERNADOR

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Processo de Puccinelli pode ser transferido para a Justiça Eleitoral

Desembargador ressaltou a nova orientação do STF de transferir ação que envolve questões eleitorais

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O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) pode tirar das mãos do juiz federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Criminal de Campo Grande, e transferir para a Justiça Eleitoral o processo contra o ex-governador André Puccinelli (MDB), o seu filho, André Puccinelli Júnior, e o advogado João Paulo Calves. O desembargador federal Paulo Fontes suspendeu a ação penal atendendo ao pedido da defesa de Puccinelli Júnior, porque o juiz Bruno Cezar não julgou a arguição de exceção de incompetência antes de deliberar sobre os fatos narrados na denúncia do Ministério Público Federal.

O desembargador observou, em sua decisão, a orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) de atribuir à Justiça Eleitoral a competência sobre a Justiça Federal quando se tratar de crimes conexos afetos a ambas jurisdições. “Sendo assim, mister se faz analisar com mais detença a descrição fática contida na denúncia, a fim de verificar se existem crimes eleitorais envolvidos”, destacou Fontes.

A denúncia apresentada pelo MPF e aceita pelo juiz federal Bruno Cezar destaca o pagamento de suposta propina pela JBS ao ex-governador André Puccinelli em troca de benefícios fiscais concedidas pelo governo do Estado. O tribunal analisará se o dinheiro da JBS não seria destinado para campanha eleitoral.

Há, ainda, o pagamento de patrocínio de eventos realizados pelo Instituto Ícone e compra de centenas de livros de Puccinelli Júnior. Para o Ministério Público Federal, tudo não passava de pagamento de vantagem indevida ao ex-governador por meio do filho. 

Diante desses fatos, o advogado de Puccinelli Júnior, José Wanderley Bezerra Alves, questionou a competência do juiz federal Bruno Cezar para julgar o seu cliente. O juiz se manifestou na denúncia oferecida pelo MPF ser competente para julgar o caso por ser corrupção e lavagem de dinheiro. Mas não decidiu sobre arguição de exceção de incompetência apresentada pela defesa. Por essa razão, o desembargador Paulo Fontes suspendeu a ação penal.

De acordo com relatos na decisão do desembargador, José Wanderley sustenta ser imperiosa a manifestação do juiz federal quanto à exceção de incompetência formulada e, até mesmo, de ofício, “acerca da competência da Justiça Eleitoral por se tratar de incompetência absoluta do juízo no qual tramita a ação penal”.

O advogado de João Paulo Calves, André Borges, disse que só no julgamento do mérito do habeas corpus impetrado pela defesa de Puccinelli Júnior é que será possível saber sobre a competência do juiz Bruno Cezar de continuar julgando o processo.

Agora, se o processo for retirado das mãos do juiz federal, todos os seus atos serão nulos, inclusive o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal.

“Se o processo envolver algum tema eleitoral, vai parar na Justiça Eleitoral”, afirmou Borges. Mas a defesa também sustenta a competência da Justiça Estadual para julgar o caso por não envolver recursos oriundos da União.

Essa celeuma toda está acontecendo, com a suspensão do processo, observou André Borges, porque “o juiz se esqueceu de julgar exceção de incompetência antes de decidir sobre o recebimento da denúncia”.

Para Borges, a suspensão do processo determinada pelo desembargador Paulo Fontes evitará prejuízos irreparáveis aos denunciados ao ser julgado por um juiz sem a competência para ficar com o caso. 

“O tribunal mais uma vez mandou o trem parar, evitando o seu descarrilamento, com prejuízo a todos, para mais adiante ver se é caso ou não de mudar a estrada, visando evitar que tudo não caia em um precipício”, afirmou.

SIDAGRO

Ademar Jr. assume Sidagro e afirma que foco inicial deve ser alavancar o Centro

Tentando reeleição, prefeita Adriane Lopes também compareceu a cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (19)

19/04/2024 11h02

Ademar da Silva Júnior, novo secretário da Sidragro Foto: Felipe Machado

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Ademar da Silva Júnior tomou posse nesta sexta-feira (19) como novo secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro). Ademar já passou por várias secretarias, sendo a mais recente foi a Fundação do Trabalho (Funtrav), do qual foi exonerado do cargo no último dia 6, e assume a vaga deixada por Adelaido Vila.

Em entrevista coletiva após assumir a nova função, ele afirmou que o centro de Campo Grande será um dos seus focos principais neste início de trabalho. 

“Nós temos como prioridade, como bem falou também aqui o nosso presidente [da Câmara Municipal] Carlão, o centro da cidade. É fundamental que a gente  reúna com esse grupo[de comerciantes], que a gente consiga entender os seus anseios e dê esse segmento, um alento e uma luz no final do túnel.”, disse o novo secretário.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que irá tentar a reeleição, afirmou que a experiência de Ademar contou muito para a escolha dele para a pasta.

“A vinda do Ademar é uma estratégia porque tem muitas boas conexões com as entidades, com os segmentos que geram desenvolvimento para a Capital. Pela experiência que ele já tem e pelos bons relacionamentos, como a gente pôde perceber na posse dele, os segmentos presentes dizem que nós vamos construir caminhos e soluções, gerando mais desenvolvimento para a Capital”, afirmou.

Com relação à Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), que ainda não houve nomeação de um novo secretário titular desde a saída de Maicon Nogueira, que foi exonerado para ser pré-candidato a vereador pelo Partido Progressista (PP), a prefeita disse que o preenchimento da vaga está em construção.

“Não temos o nome ainda, motivo de ainda não ter ocupado o cargo, está sendo uma construção que traga benefícios e que não pare aquilo que já foi iniciado. Nós estamos capacitando 10 mil jovens em um ano, nós temos vários projetos em andamento na Secretaria de Juventude e nós queremos um secretário que tenha o mesmo perfil, que não pare o trabalho que estava sendo executado e dê continuidade.”, reforçou a prefeita.

Ademar Júnior

Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).

Também atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.

Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.

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NÚCLEO POLÍTICO

Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento

Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira

19/04/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

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