Apesar das fortes críticas dirigidas ao recém-aprovado projeto da lei de abuso de autoridade, é outra proposta que ainda tramita no Congresso que tem minado a atuação dos Ministérios Públicos estaduais por todo o País. O receio de perder benefícios com a reforma da Previdência provocou uma corrida por aposentadorias de procuradores e promotores de Justiça, a ponto de ameaçar o andamento de inquéritos por falta de investigadores.
Em São Paulo, 69 promotores e procuradores já se aposentaram só neste ano, segundo levantamento feito pelo MP paulista a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. O número é cinco vezes maior do que as 13 aposentadorias registradas no mesmo período do ano passado. Em 2017, quando o governo do ex-presidente Michel Temer tentou aprovar sua reforma previdenciária, foram 26 "baixas". A situação elevou em 21% o número de cargos vagos na Promotoria em apenas seis meses - de 299 para 362 - e acendeu o sinal de alerta do chefe da instituição.
"É um quadro que preocupa, está acima da média. Sem dúvida, tem relação com a reforma da Previdência, que precisava garantir direitos adquiridos da carreira. A função do Ministério Público é árdua, desgastante, o volume de trabalho é enorme. É preciso que a gente tenha contrato de trabalho competitivo para fazer frente aos desafios que nos são impostos. A aposentadoria faz parte de contrato", disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.
Promotores encarregados de investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e casos de improbidade administrativa de agentes públicos contaram à reportagem que o cenário pode comprometer em breve o andamento de investigações, como as decorrentes da Operação Lava Jato e do crime organizado. Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), São Paulo tem média de 4,8 promotores a cada 100 mil habitantes, índice superior apenas aos dos Estados da Bahia, Pará e Pernambuco. O líder do ranking é o Acre, com 11,5. O Rio de Janeiro tem 5,6.
Nacional. O fenômeno da onda de aposentadorias não está restrito ao MP paulista. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) apontam ao menos 110 aposentadorias de procuradores e promotores em outros dez Estados, com destaque para Minas Gerais (22) e Rio de Janeiro (12).
"A situação de São Paulo é só a ponta do iceberg", afirmou o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, que é procurador-geral no Mato Grosso do Sul. "Vemos muita gente pedindo contagem do tempo de serviço (medida necessária para se aposentar). Os colegas estão desestimulados. A percepção é de que isso vai impactar a atividade do Ministério Público, principalmente aqueles menores, com menos de cem membros. Isso vai acarretar um prejuízo à prestação jurisdicional ao cidadão", completou.
Os procuradores ressaltam a dificuldade de repor os cargos vagos e o impacto que ela provoca na base da instituição, já que a cadeira de procurador é ocupada com a progressão de um promotor experiente, provocando um efeito cascata nos cargos abaixo. E, para preencher vaga de promotor em início de carreira, é preciso abrir concurso público, o que pode levar até dois anos e demanda gastos.
"A reposição é lenta e não se faz na proporção de um para um. Inevitavelmente acaba gerando um déficit de pessoal", afirma o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, coordenador do grupo de trabalho sobre previdência na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Reversão. Mesmo com o amplo apoio parlamentar demonstrado na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os procuradores de Justiça acreditam que ainda seja possível reverter alguns pontos da proposta no Senado. Na última quarta-feira, uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, para pedir alterações em artigos considerados críticos.
Entre as principais queixas, estão a alíquota progressiva, que pode elevar a contribuição previdenciária de um promotor de R$ 3,7 mil (11%) para R$ 5,6 mil (16,8%) sobre o salário bruto (R$ 33,6 mil), a redução de até dois terços da pensão por morte, hoje em R$ 25,3 mil, e as regras de transição para quem entrou na carreira a partir de 2004.
"Todos nós temos consciência de que a reforma da Previdência é necessária. O problema é que tem muitos pontos que não atentam para as peculiaridades das carreiras de Estado. Aqueles que entraram após 2003 e recolheram (INSS) pelo teto salarial, por exemplo, vão ter de se aposentar pelo teto do regime geral", disse o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos.
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Previdência provoca ‘debandada’ nos MPs
Previdência provoca ‘debandada’ nos MPs
sem visita
Bolsonaro não sabia que carta seria publicada por Flávio, diz defesa
Filho está proibido por 90 dias de visitar o pai na prisão domiciliar
15/07/2026 21h00
Ex-presidente Jair Bolsonaro Foto: Agencia Brasil
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que "jamais soube" que uma carta escrita pelo ex-presidente seria publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas redes sociais.
A manifestação foi motivada por um pedido de explicações solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu por 90 dias as visitas do parlamentar ao pai na prisão domiciliar. Segundo Moraes, o ex-presidente está proibido de usar as redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
De acordo com os advogados, Bolsonaro não sabia que a carta seria postada e que o ex-presidente não prestou orientação ou combinação prévia.
"O peticionário jamais buscou utilizar terceiros para contornar as restrições impostas por Vossa Excelência, permanecendo fiel ao cumprimento das cautelares desde o início do regime domiciliar humanitário, comprometendo-se a continuar observando rigorosamente todas as condições estabelecidas por esse juízo", afirmou a defesa.
PGR
Após receber a manifestação da defesa, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso no prazo de cinco dias.
O ministro vai decidir se Bolsonaro descumpriu a proibição de uso das redes sociais durante o cumprimento da prisão domiciliar e poderá determinar o retorno do ex-presidente para o presídio da Papudinha, em Brasília.
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo de trama golpista. Em seguida, após passar por uma cirurgia, ele ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar. O ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Eleções 2026
Soraya recua de acordo com Vander e mantém pré-candidatura ao Senado por MS
Após ser anunciada como primeira suplente pelo deputado federal, senadora divulga nota, reafirma projeto eleitoral e diz que decisão foi tomada em conjunto com a direção nacional do PSB e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
15/07/2026 19h39
Senadora Soraya Thronicke decidiu manter sua pré-candidatura ao Senado por Mato Grosso do Sul. Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
A estratégia do campo político de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para unificar a disputa ao Senado em Mato Grosso do Sul sofreu uma reviravolta nesta quarta-feira (15).
Um dia após o deputado federal Vander Loubet (PT) anunciar, em entrevista ao Correio do Estado, que a senadora Soraya Thronicke (PSB) abriria mão da candidatura à reeleição para integrar sua chapa como primeira suplente, a parlamentar divulgou uma nota oficial informando que manterá sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro.
A decisão altera o cenário político apresentado na véspera e mantém, ao menos por enquanto, duas pré-candidaturas alinhadas ao governo federal na disputa pelas duas vagas ao Senado.
Na nota, Soraya afirmou que recebeu "com muita honra" o convite de Vander para compor uma chapa única, mas explicou que, após conversas com as lideranças nacionais do PSB e com o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, decidiu permanecer na corrida eleitoral.
"Recebi com muita honra o convite do amigo e pré-candidato Vander Loubet para compor uma chapa única ao Senado Federal, na condição de sua suplente. No entanto, após um amplo diálogo com as lideranças do PSB e com o nosso vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, homem honrado e de reconhecida experiência política, ficou definida a manutenção da minha pré-candidatura ao Senado Federal", afirmou.
A senadora disse que seguirá na disputa com o apoio da legenda.
"Sigo nessa caminhada com o apoio do partido e a confiança de que estamos no caminho certo", declarou
Apesar de manter a candidatura própria, Soraya ressaltou que continuará atuando politicamente ao lado de Vander Loubet.
"Vander e eu continuaremos unidos, trabalhando pelo fortalecimento do campo democrático e pela eleição de parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul e com a melhoria da vida da nossa população", afirmou.
O anúncio de Vander
Na terça-feira (14), em entrevista ao Correio do Estado, Vander Loubet afirmou que Soraya abriria mão da disputa pela reeleição para integrar sua chapa como primeira suplente. Segundo o deputado, a iniciativa havia partido da própria senadora.
"Ela decidiu ontem abrir mão da candidatura à reeleição para compor a chapa como minha primeira suplente. A ideia partiu da própria senadora", afirmou.
Na ocasião, Vander disse considerar a composição eleitoralmente estratégica e revelou que Soraya teria informado estar enfrentando questões de ordem particular, motivo pelo qual teria optado por não disputar um novo mandato no Senado.
"Foi uma ideia da própria Soraya. Eu considero uma composição muito boa, porque nos torna mais competitivos", declarou.
O parlamentar acrescentou que o entendimento entre ambos já estava consolidado e que faltava apenas uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a chapa fosse oficialmente anunciada.
Vander reage à nota
Após a divulgação da nota de Soraya, Vander Loubet encaminhou um novo posicionamento ao Correio do Estado, reafirmando que jamais trabalhou para que a senadora desistisse da candidatura e que a possibilidade de ela integrar sua chapa surgiu por iniciativa da própria parlamentar.
Segundo o deputado, os dois tiveram uma conversa "séria e franca", ocasião em que Soraya teria comunicado sua decisão de deixar a disputa pela reeleição.
"Sempre respeitei a candidatura da Soraya e toda a articulação que construímos junto com o PSB foi justamente para ela ser candidata. Até a estratégia de comunicação estávamos construindo juntos. Jamais cogitei qualquer movimento para que ela deixasse de ser candidata. Essa decisão partiu dela, que me comunicou a desistência da candidatura", declarou.
Estratégia da aliança
A articulação entre PT e PSB ganhou força após avaliações internas apontarem que a manutenção de duas candidaturas do campo governista poderia fragmentar os votos e reduzir as chances de conquistar uma das duas vagas ao Senado por Mato Grosso do Sul.
Soraya deixou recentemente o Podemos para se filiar ao PSB justamente para integrar o projeto político alinhado ao governo federal no Estado. Inicialmente, a estratégia previa o lançamento de duas candidaturas ao Senado, uma pelo PT e outra pelo PSB.
Levantamentos divulgados neste mês colocam Vander Loubet e Soraya Thronicke em posições próximas nas intenções de voto. A avaliação de dirigentes do grupo era de que uma candidatura única permitiria concentrar recursos, estrutura de campanha e o apoio político do presidente Lula durante a disputa eleitoral.
Novo cenário
Com a decisão anunciada por Soraya nesta quarta-feira, a composição apresentada por Vander Loubet fica, ao menos por enquanto, suspensa.
A nota da senadora indica que, após diálogo com a direção nacional do PSB e com o vice-presidente Geraldo Alckmin, prevaleceu o entendimento de que ela deve permanecer na disputa por um novo mandato.
Dessa forma, o campo político de apoio ao presidente Lula volta a ter dois pré-candidatos ao Senado em Mato Grosso do Sul.
Apesar da divergência sobre a estratégia eleitoral, Vander Loubet e Soraya Thronicke afirmam que permanecerão aliados e continuarão dialogando em torno do projeto político para as eleições de outubro.
Confira a íntegra da nota oficial da senadora Soraya Thronicke
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Recebi com muita honra o convite do amigo e pré-candidato Vander Loubert para compor uma chapa única ao Senado Federal, na condição de sua suplente.
No entanto, após um amplo diálogo com as lideranças do PSB e com o nosso vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, homem honrado e de reconhecida experiência política, ficou definida a manutenção da minha pré-candidatura ao Senado Federal. Sigo nessa caminhada com o apoio do partido e a confiança de que estamos no caminho certo.
Vander e eu continuaremos unidos, trabalhando pelo fortalecimento do campo democrático e pela eleição de parlamentares comprometidos com o desenvolvimento do nosso Mato Grosso do Sul e com a melhoria da vida da nossa população.
Senadora Soraya Thronicke
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