Apesar das fortes críticas dirigidas ao recém-aprovado projeto da lei de abuso de autoridade, é outra proposta que ainda tramita no Congresso que tem minado a atuação dos Ministérios Públicos estaduais por todo o País. O receio de perder benefícios com a reforma da Previdência provocou uma corrida por aposentadorias de procuradores e promotores de Justiça, a ponto de ameaçar o andamento de inquéritos por falta de investigadores.
Em São Paulo, 69 promotores e procuradores já se aposentaram só neste ano, segundo levantamento feito pelo MP paulista a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. O número é cinco vezes maior do que as 13 aposentadorias registradas no mesmo período do ano passado. Em 2017, quando o governo do ex-presidente Michel Temer tentou aprovar sua reforma previdenciária, foram 26 "baixas". A situação elevou em 21% o número de cargos vagos na Promotoria em apenas seis meses - de 299 para 362 - e acendeu o sinal de alerta do chefe da instituição.
"É um quadro que preocupa, está acima da média. Sem dúvida, tem relação com a reforma da Previdência, que precisava garantir direitos adquiridos da carreira. A função do Ministério Público é árdua, desgastante, o volume de trabalho é enorme. É preciso que a gente tenha contrato de trabalho competitivo para fazer frente aos desafios que nos são impostos. A aposentadoria faz parte de contrato", disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.
Promotores encarregados de investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e casos de improbidade administrativa de agentes públicos contaram à reportagem que o cenário pode comprometer em breve o andamento de investigações, como as decorrentes da Operação Lava Jato e do crime organizado. Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), São Paulo tem média de 4,8 promotores a cada 100 mil habitantes, índice superior apenas aos dos Estados da Bahia, Pará e Pernambuco. O líder do ranking é o Acre, com 11,5. O Rio de Janeiro tem 5,6.
Nacional. O fenômeno da onda de aposentadorias não está restrito ao MP paulista. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) apontam ao menos 110 aposentadorias de procuradores e promotores em outros dez Estados, com destaque para Minas Gerais (22) e Rio de Janeiro (12).
"A situação de São Paulo é só a ponta do iceberg", afirmou o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, que é procurador-geral no Mato Grosso do Sul. "Vemos muita gente pedindo contagem do tempo de serviço (medida necessária para se aposentar). Os colegas estão desestimulados. A percepção é de que isso vai impactar a atividade do Ministério Público, principalmente aqueles menores, com menos de cem membros. Isso vai acarretar um prejuízo à prestação jurisdicional ao cidadão", completou.
Os procuradores ressaltam a dificuldade de repor os cargos vagos e o impacto que ela provoca na base da instituição, já que a cadeira de procurador é ocupada com a progressão de um promotor experiente, provocando um efeito cascata nos cargos abaixo. E, para preencher vaga de promotor em início de carreira, é preciso abrir concurso público, o que pode levar até dois anos e demanda gastos.
"A reposição é lenta e não se faz na proporção de um para um. Inevitavelmente acaba gerando um déficit de pessoal", afirma o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, coordenador do grupo de trabalho sobre previdência na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Reversão. Mesmo com o amplo apoio parlamentar demonstrado na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os procuradores de Justiça acreditam que ainda seja possível reverter alguns pontos da proposta no Senado. Na última quarta-feira, uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, para pedir alterações em artigos considerados críticos.
Entre as principais queixas, estão a alíquota progressiva, que pode elevar a contribuição previdenciária de um promotor de R$ 3,7 mil (11%) para R$ 5,6 mil (16,8%) sobre o salário bruto (R$ 33,6 mil), a redução de até dois terços da pensão por morte, hoje em R$ 25,3 mil, e as regras de transição para quem entrou na carreira a partir de 2004.
"Todos nós temos consciência de que a reforma da Previdência é necessária. O problema é que tem muitos pontos que não atentam para as peculiaridades das carreiras de Estado. Aqueles que entraram após 2003 e recolheram (INSS) pelo teto salarial, por exemplo, vão ter de se aposentar pelo teto do regime geral", disse o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos.
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Previdência provoca ‘debandada’ nos MPs
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ELEIÇÕES 2026
Simone só definirá onde disputará uma vaga ao Senado após conversa com Lula
A ministra do Planejamento e Orçamento revelou que, se depender dela, a pré-candidatura será por Mato Grosso do Sul
17/12/2025 08h20
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, pretende tentar uma vaga ao Senado Valter Campanato/Agência Brasil
Após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciar que deixará o governo até fevereiro de 2026, negando ser candidato a governador de São Paulo ou a senador para ajudar na reeleição presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seja como coordenador da campanha, seja na formulação do programa de governo, o nome da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), voltou a ganhar força para ser a aposta do governo federal ao Senado naquele estado.
Em entrevista exclusiva ao Correio do Estado, ela admitiu que neste momento não tem mais como deixar de ser candidata nas eleições de 2026, porém, não bateu o martelo se disputará uma cadeira ao Senado ou, talvez, à Vice-Presidência da República em uma chapa encabeçada pelo presidente Lula.
“Acho difícil agora fugir da missão de ser candidata a alguma coisa no próximo ano”, declarou.
No entanto, sobre a possibilidade de ser a candidata do presidente Lula ao Senado por São Paulo, já que o ministro Fernando Haddad descartou essa probabilidade, Simone Tebet disse que, caso a escolha fosse somente sua, a preferência é por disputar a vaga de senadora da República por Mato Grosso do Sul. “Se eu puder, quero ser candidata ao senado pelo meu Mato Grosso do Sul”, assegurou.
A ministra do Planejamento e Orçamento explicou que a decisão não depende mais somente dela, pois precisa ouvir também o posicionamento do presidente Lula.
“Quero ser candidata por Mato Grosso do Sul, mas o Lula vai conversar comigo até fim de janeiro de 2026 e preciso saber qual é o projeto político do grupo”, afirmou.
Ela reconheceu que, apesar de faltar pouco tempo para o início da campanha eleitoral, o jogo político para 2026 ainda apresenta inúmeras variáveis.
“Porém, posso afirmar mais uma vez que, se eu puder escolher, já está escolhido, minha pré-candidatura ao Senado será por Mato Grosso do Sul”, argumentou.
Caso o presidente Lula decida que Simone Tebet tenha de disputar a vaga por São Paulo, afinal, ela teve no estado o maior número de votos proporcionais nas eleições presidenciais de 2022, a ministra terá até o dia 6 de maio de 2026 para fazer a mudança de domicílio eleitoral ou ficará impedida de concorrer ao cargo pelo estado vizinho.
Entretanto, pelas regras de troca de domicílio eleitoral, ela precisa residir no novo município, São Paulo (SP), há pelo menos três meses, algo que não será problema, pois Tebet também tem residência na capital paulistana.
PRERROGATIVAS
Na sexta-feira, Simone Tebet, Fernando Haddad e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), foram homenageados na festividade de fim de ano do Prerrogativas, grupo de advogados progressistas próximo ao presidente Lula, que também esteve presente no evento.
A escolha dos três não foi à toa, pois eles representam nomes defendidos pelo grupo para as eleições de 2026 e, por isso, a cerimônia foi em clima de campanha eleitoral.
“Eu vi o projeto do presidente Lula no passado, porque eu era contra o regime fascista e o negacionismo do então presidente Bolsonaro. Hoje, estou no governo e estarei no palanque em 2026 com o presidente Lula”, afirma Tebet.
Na plateia, vários presentes entoaram gritos de “governadora” durante a fala dela, mas o plano que tem se costurado nos bastidores é de que ela saia candidata ao Senado por São Paulo.
Em setembro, ela esteve em um jantar, também com membros do Prerrogativas, com vários empresários paulistanos.
O bom diálogo da ministra do Planejamento e Orçamento com setores do mercado financeiro e do agronegócio conta pontos a seu favor em uma eventual candidatura.
Câmara dos Deputados
Camila Jara pode perder mandato por confusão em plenário
O episódio aconteceu na última quarta-feira (9) e a representação foi feita à Câmara pelo Partido Novo por suposta violação ao decoro parlamentar
16/12/2025 18h15
Camila protagonizou confusão com o secretário-geral Lucas Ribeiro Reprodução
A deputada federal sul-mato-grossense Camila Jara (PT) pode perder o mandato por causa de uma confusão no plenário da Câmara dos Deputados durante sessão realizada na última quarta-feira (9).
O Partido Novo apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra a deputada por suposta violação ao decoro parlamentar.
Segundo o documento, Jara teria agredido fisicamente o secretário-geral da Mesa da Câmara, Lucas Ribeiro Almeida Júnior, quando ela teria, supostamente, o empurrado e apontado o dedo em seu rosto, além de proferir ofensas verbais.
O episódio aconteceu durante uma confusão no plenário quando o deputado Glauber Braga (PSOL) teria se recusado a deixar a cadeira destinada ao presidente da Câmara, Hugo Motta, assumindo de forma irregular a presidência dos trabalhos e se recusar a repassá-la ao deputado Carlos Veras (PT), precisando ser retirado à força.
Enquanto isso, Camila foi vista discutindo de forma acalorada com o Lucas Ribeiro de forma acalorada, apontando o dedo para o rosto do parlamentar e o empurrando.
O vídeo foi gravado pelo deputado Nikolas Ferreira, que chamou a parlamentar de “descontrolada”.
Em sua representação, o partido Novo sustenta que a conduta da petista viola deveres previstos no Código de Ética, como o exercício de mandato com dignidade e o tratamento respeitoso a servidores da Casa.
Além disso, o partido também mostrou outros comportamentos que enquadram ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara como atentado ao decoro parlamentar.
O documento ainda menciona um episódio anterior, ocorrido no mês de agosto de 2025, quando Camila teria se envolvido em “agressão” contra o deputado Nikolas Ferreira (PL), sendo apontado como uma conduta reincidente.
O partido pediu, então, que o Conselho de Ética instaure um processo disciplinar e aplique a penalidade de perda do mandato ou, de forma alternativa, a suspensão do exercício do mandato da parlamentar pelo período de seis meses, após a instrução do caso e a oitiva das partes e testemunhas.
Resposta de Jara
Em nota enviada ao Metrópolis, Camila Jara afirmou que o fato na audiência foi um “tumulto generalizado, com cenas até de violência física”.
“Recebo com indignação a representação do partido Novo no Conselho de Ética. Agi em defesa das jornalistas, deputadas e deputados que vi serem agredidos por policiais legislativos. Sempre pautei minha atuação pelo respeito institucional, pela defesa da democracia e pela valorização dos servidores do Parlamento”, declarou.
A parlamentar disse ainda que “qualquer narrativa que me imputasse condutas violentas ignoraria o contexto dos fatos e, antes disso, os próprios fatos. E seria estória, e não história”.
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