Apesar das fortes críticas dirigidas ao recém-aprovado projeto da lei de abuso de autoridade, é outra proposta que ainda tramita no Congresso que tem minado a atuação dos Ministérios Públicos estaduais por todo o País. O receio de perder benefícios com a reforma da Previdência provocou uma corrida por aposentadorias de procuradores e promotores de Justiça, a ponto de ameaçar o andamento de inquéritos por falta de investigadores.
Em São Paulo, 69 promotores e procuradores já se aposentaram só neste ano, segundo levantamento feito pelo MP paulista a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. O número é cinco vezes maior do que as 13 aposentadorias registradas no mesmo período do ano passado. Em 2017, quando o governo do ex-presidente Michel Temer tentou aprovar sua reforma previdenciária, foram 26 "baixas". A situação elevou em 21% o número de cargos vagos na Promotoria em apenas seis meses - de 299 para 362 - e acendeu o sinal de alerta do chefe da instituição.
"É um quadro que preocupa, está acima da média. Sem dúvida, tem relação com a reforma da Previdência, que precisava garantir direitos adquiridos da carreira. A função do Ministério Público é árdua, desgastante, o volume de trabalho é enorme. É preciso que a gente tenha contrato de trabalho competitivo para fazer frente aos desafios que nos são impostos. A aposentadoria faz parte de contrato", disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.
Promotores encarregados de investigar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro e casos de improbidade administrativa de agentes públicos contaram à reportagem que o cenário pode comprometer em breve o andamento de investigações, como as decorrentes da Operação Lava Jato e do crime organizado. Segundo dados do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), São Paulo tem média de 4,8 promotores a cada 100 mil habitantes, índice superior apenas aos dos Estados da Bahia, Pará e Pernambuco. O líder do ranking é o Acre, com 11,5. O Rio de Janeiro tem 5,6.
Nacional. O fenômeno da onda de aposentadorias não está restrito ao MP paulista. Dados levantados pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) apontam ao menos 110 aposentadorias de procuradores e promotores em outros dez Estados, com destaque para Minas Gerais (22) e Rio de Janeiro (12).
"A situação de São Paulo é só a ponta do iceberg", afirmou o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos, que é procurador-geral no Mato Grosso do Sul. "Vemos muita gente pedindo contagem do tempo de serviço (medida necessária para se aposentar). Os colegas estão desestimulados. A percepção é de que isso vai impactar a atividade do Ministério Público, principalmente aqueles menores, com menos de cem membros. Isso vai acarretar um prejuízo à prestação jurisdicional ao cidadão", completou.
Os procuradores ressaltam a dificuldade de repor os cargos vagos e o impacto que ela provoca na base da instituição, já que a cadeira de procurador é ocupada com a progressão de um promotor experiente, provocando um efeito cascata nos cargos abaixo. E, para preencher vaga de promotor em início de carreira, é preciso abrir concurso público, o que pode levar até dois anos e demanda gastos.
"A reposição é lenta e não se faz na proporção de um para um. Inevitavelmente acaba gerando um déficit de pessoal", afirma o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado Teixeira Junior, coordenador do grupo de trabalho sobre previdência na Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
Reversão. Mesmo com o amplo apoio parlamentar demonstrado na votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, os procuradores de Justiça acreditam que ainda seja possível reverter alguns pontos da proposta no Senado. Na última quarta-feira, uma comitiva se reuniu com o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto na Casa, para pedir alterações em artigos considerados críticos.
Entre as principais queixas, estão a alíquota progressiva, que pode elevar a contribuição previdenciária de um promotor de R$ 3,7 mil (11%) para R$ 5,6 mil (16,8%) sobre o salário bruto (R$ 33,6 mil), a redução de até dois terços da pensão por morte, hoje em R$ 25,3 mil, e as regras de transição para quem entrou na carreira a partir de 2004.
"Todos nós temos consciência de que a reforma da Previdência é necessária. O problema é que tem muitos pontos que não atentam para as peculiaridades das carreiras de Estado. Aqueles que entraram após 2003 e recolheram (INSS) pelo teto salarial, por exemplo, vão ter de se aposentar pelo teto do regime geral", disse o presidente do CNPG, Paulo Cezar dos Passos.
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Previdência provoca ‘debandada’ nos MPs
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Flávio anuncia que Bolsonaro o escolheu como candidato a presidente da República em 2026
Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro
05/12/2025 15h37
Flávio Bolsonaro Agência Brasil / Tânia Rêgo
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou nesta sexta-feira, 5, que seu pai, Jair Bolsonaro (PL), confirmou que ele será o candidato a presidente do grupo em 2026. "É com grande responsabilidade que confirmo a decisão da maior liderança política e moral do Brasil, Jair Messias Bolsonaro, de me conferir a missão de dar continuidade ao nosso projeto de nação", escreveu Flávio em uma publicação no X.
Antes de falar publicamente sobre o assunto, o senador avisou ao Partido Liberal e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sobre a decisão de Bolsonaro.
A informação foi antecipada pelo site Metrópoles. O Estadão confirmou que o senador conversou com Tarcísio nesta semana para tratar do assunto. O presidente nacional da sigla, Valdemar Costa Neto, disse estar a par da articulação.
"Flávio me disse que o nosso capitão ratificou sua candidatura. Bolsonaro falou, está falado. Estamos juntos", afirmou Valdemar
Na publicação nas redes sociais, o filho "01" do ex-presidente disse que o País vive dias difíceis e que não pode se conformar em vê-lo caminhar para tempos de instabilidade, insegurança e desânimo.
Ele também afirmou que não ficará de braços cruzados vendo a democracia sucumbir. Bolsonaro está preso na Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília desde 25 de novembro, cumprindo a pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
"Eu me coloco diante de Deus e diante do Brasil para cumprir essa missão. E sei que Ele irá à frente, abrindo portas, derrubando muralhas e guiando cada passo dessa jornada", concluiu Flávio.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem autorizado visitas periódicas ao ex-presidente, especialmente de sua família. Na terça-feira, Flávio esteve com o pai, mas não mencionou qualquer conversa sobre candidatura à Presidência da República.
Membros da cúpula do PL dizem ver a informação com ressalvas, e que acreditam se tratar de um balão de ensaio para tanto inflar quanto testar o nome de Flávio a nível nacional. A escolha definitiva, para alguns, será tomada mais adiante.
Uma pessoa ligada à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) rechaça a escolha de Flávio e diz que Bolsonaro não teria tomado tal decisão sem consultar a esposa. E questiona a razão de o ex-presidente "não ter confidenciado para a Michelle, mas para outra pessoa, sem falar para a esposa, ainda mais depois do ocorrido na última semana".
A informação surge dias após um racha entre Michelle e os filhos Flávio, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). O estopim da briga pública foi uma crítica da ex-primeira-dama à articulação feita pelo PL cearense, chefiado pelo deputado federal André Fernandes, para apoiar o ex-presidenciável Ciro Gomes na disputa contra o PL pelo governo do Estado.
Os três filhos saíram em defesa de Fernandes, alegando que a articulação teve aval de Bolsonaro, e Flávio chamou a postura da madrasta de "arrogante e autoritária". Após a visita ao pai na segunda-feira, o senador disse ter pedido desculpas a Michelle.
No dia seguinte, o PL fez uma reunião de emergência para colocar panos quentes na crise, e o acordo com Ciro foi suspenso por tempo indeterminado - o que foi lido por alguns como vitória parcial de Michelle sobre os enteados.
A crise pública que teve a formação de alianças eleitorais como pivô aconteceu uma semana depois de o bolsonarismo cerrar fileiras, numa reunião a portas fechadas em 24 de novembro, para defender um alinhamento de discurso em defesa de Bolsonaro, que havia acabado de ser preso preventivamente.
Em seu discurso na ocasião, Michelle criticou os correligionários que atacam os colegas nas redes sociais, afirmou que a "roupa suja" deve ser lavada em casa, e pediu maior alinhamento em torno de Bolsonaro. O que foi debatido naquele encontro, entretanto, veio a ruir com a exposição das divergências feita em Fortaleza.
Já Flávio foi ungido o porta-voz oficial do pai. Sem Eduardo, autoexilado nos Estados Unidos, e mais próximo do ex-presidente do que o outro irmão Carlos, que mora no Rio de Janeiro, o senador ocupa um espaço privilegiado, com mandato, holofotes e acesso à PF para trazer e levar informações do mundo externo.
A decisão do PL de dar o posto de tamanha influência a Flávio contrasta com a avaliação que o irmão Eduardo faz do poder de todos os membros da família de representar a voz do ex-presidente.
"Enquanto durar a prisão do Bolsonaro, sempre vai haver essa confusão de quem fala por ele, quem fala, quem não fala. Tanto o Flávio como o Carlos, a Michelle, são próximos do meu pai e vão ter acesso a ele. Eu acho importante que sigam tendo essa proximidade pelo ponto de vista principalmente emocional", declarou Eduardo em entrevista ao Estadão.
FIM DO IMBRÓGLIO
Executiva nacional do PSDB designa Beto Pereira para liderar a sigla em MS
O deputado federal Geraldo Resende foi escolhido para ser vice-presidente do partido no Estado até o próximo ano
05/12/2025 08h40
O deputado federal Beto Pereira é o novo presidente do PSDB em Mato Grosso do Sul até o próximo ano Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Terminou ontem o imbróglio sobre quem vai presidir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul, após a saída do ex-governador Reinaldo Azambuja para o PL.
O presidente nacional do partido, deputado federal Aécio Neves (MG), designou o deputado federal Beto Pereira para comandar a legenda até o próximo ano.
Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar sul-mato-grossense explicou que assume a liderança do ninho tucano com a missão de preparar a sigla para as eleições gerais do próximo ano no Estado.
“Assumimos com o compromisso de entregar ao partido uma chapa competitiva para a Câmara dos Deputados e também para a Assembleia Legislativa”, declarou.
O parlamentar, que já era um dos cotados para comandar a legenda no Estado pelo menos até a abertura da janela partidária do próximo ano, informou ainda que o deputado federal Geraldo Resende ficará com a vice-presidência estadual do PSDB, enquanto o deputado federal Dagoberto Nogueira assumirá a secretaria-geral da legenda e o deputado estadual Paulo Corrêa, a tesouraria da sigla.
Os demais integrantes da comissão executiva estadual do PSDB são: os deputados estaduais Jamilson Name e Lia Nogueira, os vereadores Silvio Pitu, Victor Rocha e Flávio Cabo Almi, os prefeitos Marçal Filho (Dourados), Márcia do Amaral (Brasilândia) e Leandro Fedossi (Nova Andradina), o vice-prefeito Leonardo de Arruda (Rio Brilhante), o secretário-executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação do governo de MS, Ricardo Senna, e o advogado Rogelho Massud Júnior.
Além de Beto Pereira, também estavam interessados no comando do PSDB de Mato Grosso do Sul o deputado federal Geraldo Resende e o deputado estadual Pedro Caravina: o primeiro continuou na vice-presidência, enquanto o segundo nem ficou na comissão executiva estadual da legenda.
Na semana passada, também em conversa com a reportagem, o novo presidente estadual dos tucanos tinha adiantado que a escolha seria feita em consenso, para evitar atritos desnecessários às vésperas das eleições gerais do próximo ano, ainda mais depois que o partido perdeu suas duas maiores lideranças, o ex-governador Reinaldo Azambuja e o governador Eduardo Riedel, que trocaram o ninho tucano pelo PL e PP, respectivamente.
Questionado se ser escolhido para assumir a executiva provisória do PSDB em Mato Grosso do Sul não atrapalharia seus planos para as eleições do próximo ano, o deputado federal negou e reforçou que é um político de grupo.
“O time vai definir, se for melhor eu continuar no partido para fortalecer a legenda para o pleito de 2026, ficarei, mas, se o grupo entender que é melhor eu ingressar em um outro partido, farei isso”, assegurou.
A resposta do parlamentar é em decorrência dos boatos darem conta de que ele estaria de mudança para o Republicanos para tentar a reeleição no próximo ano, entretanto, ao ser escolhido por Aécio Neves para presidir a executiva provisória do PSDB no Estado, ficaria complicado para Beto Pereira abandonar o ninho tucano com o jogo eleitoral em andamento.
Além disso, a boataria também dá como certa as saídas do deputado federal Geraldo Resende, para o PV, do deputado federal Dagoberto Nogueira, para o Republicanos, e do deputado estadual Paulo Corrêa, para o PP, ou seja, a cúpula inteira da executiva provisória do PSDB pode deixar a sigla, sem falar dos demais deputados estaduais da legenda.
Afinal, Jamilson Name, Zé Teixeira e Mara Caseiro também estariam com as malas prontas para entrar no PL para disputar as eleições de 2026.
O certo é que, por enquanto, até que a janela partidária seja aberta em março do próximo anos, todos os seis deputados estaduais e os três deputados federais do PSDB vão continuar no ninho tucano em Mato Grosso do Sul.
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