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Presidente do PT defende combate à corrupção, mas critica Lava Jato

Rui Falcão explicou que o partido sofre processo de "criminalização"

AGÊNCIA BRASIL

04/08/2015 - 19h00
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O presidente nacional do PT, Rui Falcão, defendeu hoje (4) o combate à corrupção, mas fez críticas à condução das investigações da Operação Lava Jato, afirmando que o partido está sendo prejudicado no processo.

“O combate implacável à corrupção deve continuar, mas não de forma seletiva, sem o espetáculo midiático, não com a inversão do ônus da prova, não com prisões preventivas sendo objeto de coação para forçar delação”, disse Falcão.

Em entrevista coletiva à imprensa na sede do partido em Brasília, Falcão explicou que o partido sofre processo de “criminalização” por setores da sociedade. “Prossegue a escalada dirigida por setores conservadores, pela mídia monopolizada, por alguns partidos da oposição, tentando, como sempre, criminalizar nosso partido, de modo a fragilizar o governo da presidenta Dilma e atingir a popularidade do [ex-] presidente Lula.”

As declarações do presidente do PT ocorrem um dia após a prisão de José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ex-presidente do próprio PT, no âmbito da Lava Jato. Falcão acrescentou que não há culpados até que sejam apresentadas provas.

“Não estamos abandonando nenhum companheiro.  Mas, independente disso, não se deve presumir a culpa. Para mim, qualquer pessoa que seja acusada, não só o Zé Dirceu, é inocente até que se prove o contrário.”

As declarações de Falcão vão ao encontro de uma nota divulgada hoje à tarde pelo partido.

“Se o princípio da presunção da inocência é violado, se o espetáculo jurídico-político-midiático se sobrepõe à necessária produção de provas […], se prisões preventivas sem fundamento são feitas e prolongadas para constranger psicologicamente e induzir denúncias […], não é a corrupção que está sendo extirpada. É um estado de exceção sendo gestado em afronta à Constituição e à democracia”, diz um trecho do comunicado.

A nota também faz críticas ao ataque contra o Instituto Lula, atingido por um artefato explosivo arremessado de dentro de um carro contra o local. “[O atentado] merece o repúdio de todos os democratas e exige das autoridades a identificação dos responsáveis e sua punição exemplar”. Na nota, o partido se diz “indignado” pela “conveniência silenciosa de certos meios de comunicação e partidos, que se dizem democráticos, com o atentado de caráter fascista”.

Na entrevista, Falcão informou que o mês de agosto terá uma série de manifestações de rua com participação do PT. Dentre elas, a Marcha das Margaridas (caravana de trabalhadoras rurais rumo a Brasília), dias 11 e 12 de agosto, e o Ato Nacional pela Educação, dia 14 de agosto. Esse último, também marcado para Brasília, deverá contar com a presença de Lula.

Dois dias depois do Ato pela Educação, está marcada uma manifestação nacional contra o governo de  Dilma Rousseff. Em relação a essa manifestação, Falcão disse: "É um direito que eles têm de fazer as manifestações. Espero que transcorra sem violência, sem depredações”.

Campo Grande

Adriane Lopes não confirma apoio de Bolsonaro à sua pré-candidatura: "é um anseio nosso"

Atual prefeita, no PP, e ex-deputado Rafael Tavares, do PL, disputam apoio do ex-presidente nas eleições para prefeito da Capital

17/04/2024 20h14

Prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes João Gabriel Vilalba

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A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), disse ao Correio do Estado que o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à sua pré-candidatura à reeleição para o cargo que ocupa, ainda não está confirmada, mas que é um “anseio” dela e do partido que ela faz parte do quadro. 

Ao ser perguntada se ela acredita que contará com o apoio de Bolsonaro nestas eleições, que também é disputado por seu correligionário Rafael Tavares, ex-deputado estadual e também pré-candidato a prefeito, Adriane disse que o apoio do ex-presidente e do PL é uma construção. “Nós gostaríamos de caminhar juntos. Direita e centro-direita”, afirmou. 

Adriane também disse que a negociação pelo apoio da candidatura dela ocorre por meio das cúpulas partidárias. “O Ciro (Nogueira, presidente do PP), o Valdemar (da Costa Neto, presidente do PL) presidente do PL, tem conversado”, afirmou Adriane. 

Em Brasília, a Senadora Tereza Cristina (PP), tem atuado em favor da aliança entre PP e PL. Por outro lado, o ex-deputado estadual Rafael Tavares, cassado pela Justiça Eleitoral porque o partido pelo qual havia sido eleito, o PRTB, não cumpriu a cota feminina em 2022, também se coloca na disputa. Já até tirou foto com Bolsonaro em Brasília, e disse que no mês que vem, terá o posto confirmado pelo ex-presidente. 

Além de Adriane Lopes e Rafael Tavares, também disputa o apoio de Jair Bolsonaro o deputado estadual João Henrique Catan. Em meio a tudo isso, integrantes da direita e extrema direita tentam organizar apenas uma candidatura do bloco, pois temem que uma possível divisão dos votos, poderia deixar um dos candidatos, ou até todos eles, fora de um eventual segundo turno. 

Também se colocam como pré-candidatos à prefeitura o ex-prefeito e ex-governador, André Puccinelli (MDB), o deputado federal Beto Pereira (PSDB), a deputada federal Camila Jara (PT), a ex-deputada federal e superintendente da Sudeco, Rose Modesto (União Brasil), e nomes como o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, recém filiado ao PSD, passaram a ser cogitados como pré-candidatos. 

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STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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