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Prefeitos divergem sobre unificação de eleições em 2022

Confederação divulgou carta aberta destinada ao Congresso Nacional pedindo prorrogação de mandatos

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A possível unificação das eleições para 2022 – em que se votaria para prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República – tem causado divergência entre os prefeitos do interior de Mato Grosso do Sul. O assunto foi levantado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em carta aberta divulgada ontem por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e encaminhada ao Congresso Nacional pedindo unificação.  

Conforme o documento da CNM, o distanciamento social obriga cidadãos com mais de 60 anos a se manterem afastados do convívio social, “o que inviabiliza sua presença em convenções partidárias, campanhas eleitorais e até mesmo na eleição, a não ser que exponham sua saúde em risco. Atualmente, 1.313 prefeitos em exercício têm mais de 60 anos, e destes 1.040 têm o direito de concorrer à reeleição. Na última eleição, apenas 18% dos atuais prefeitos foram reeleitos. Portanto, atualmente, 82% dos prefeitos em exercício têm o direito de concorrer à reeleição”.

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) e prefeito de Bataguassu, Pedro Caravina (PSDB), disse que concorda com a posição da CNM como líder das cidades e vê que é o melhor a se fazer neste momento. “Cada estado tem uma situação, só que uma eleição não se faz por pedaço. A CNM acredita que a eleição não tem como acontecer em outubro. Estamos com a pandemia, as ações estão prejudicadas, candidatos nos grupos de risco; e no interior a campanha é corpo a corpo. Eleição precisa ser suspensa em outubro. A proposta da unificação das eleições em 2022 [se dá] primeiro por conta da pandemia; depois, da economia aos cofres públicos [fundo partidário e fundo eleitoral]. Os gastos poderiam ser suprimidos e unificados”.  

Ainda de acordo com Caravina, se for mantida a data do pleito para o dia 4 de outubro, o número de abstenções deve ser alto. “A eleição do jeito que está hoje seria antidemocrático, porque algumas pessoas não poderiam participar. Como presidente da associação, fechamos a questão em cima disso. Estamos preocupados com abstenção. Imagina em um período desse de pandemia o quanto de gente deixaria de votar. Temos preocupação com o período de transição também. Se o segundo turno for 20 de dezembro, os prefeitos terão 10 dias para fazer a transição, e também como a Justiça Eleitoral vai avaliar as prestações de contas em tempo?”, questionou.  

O Correio do Estado procurou os prefeitos das maiores cidades de MS. O administrador de Três Lagoas, Anglo Guerreiro (PSDB), disse que não tem pensado na eleição porque está focado no combate à Covid-19. “É tanto sufoco que a gente nem lembra”.  

Na sua avaliação, ainda não se pode dizer se as eleições devem ser adiadas para novembro ou dezembro deste ano, ou então unificadas em 2022. “Não sabemos até quando isso vai. Mas tem que deixar um ponto de interrogação, uma incógnita, correr contra o tempo. Tem vários fatores para serem analisados. Até o momento, foi comentado o adiamento, mas o que for bom para a nação, estamos aqui para seguir o mesmo formato”, afirmou Guerreiro.

O prefeito de Coxim, Aluizio São José (PSB), não concorda em mudar a data do pleito eleitoral, mas sim criar alternativas. “A minha posição é que, havendo condições sanitárias, que elas aconteçam em 2020, e se houver necessidade de adiar, que seja pelo menor tempo possível. Claro que não podemos ser irresponsáveis e realizar sem que haja condição por conta da pandemia. Eu acho que se não for possível fazer em 2020, que se adie o menor espaço possível. Se puder fazer em junho, março, que se faça. Concordo com a unificação para frente, porque é um gasto que precisa ser reduzido”.

Gestor municipal de Ponta Porã, Hélio Peluffo (PSDB) também se diz contra a mudança de datas e, inclusive, a unificação. “Sou contra a unificação. Se quer unificar, que faça uma eleição de dois anos. Não quero me indispor com colegas, mas sou contra prorrogar mandato. Acho que pode estender o horário de votação, colocar horário para cada faixa etária, idosos separados. Sou contra ganhar mandato na caneta; faz uma eleição com mandato de dois anos e depois unifica”, Peluffo.

Pré-candidato à reeleição, o administrador de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), tem opiniões semelhantes sobre os assuntos. “Unificação sou contra, porque há 3 anos, quando o eleitor foi às urnas, escolheu para 4 anos e não 6. Sou contra mudar a regra do jogo no final da partida. Adiar é porque eu acredito que aqueles que, por ventura, forem entrar não têm tempo para uma transição efetiva para o bem de uma cidade, e a transição é necessária e importante”. 

A prefeita de Dourados, Délia Razuk (PTB), não quis se manifestar sobre eleição. “Estamos com toda nossa preocupação voltada para o enfrentamento da Covid-19”, informou por meio da assessoria.

TERRAS-INDÍGENAS

Em marcha, indígenas levam pautas sobre demarcação de terras ao Congresso

A marcha foi guiada por um trio elétrico, onde os indígenas dos seis biomas brasileiros e diferentes territórios relataram os problemas que enfrentam

23/04/2024 22h00

O requerimento para a sessão foi feito pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que também preside a sessão José Cruz / Agência Brasil

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Os movimentos indígenas marcharam nesta terça-feira (23) do ATL (Acampamento Terra Livre), no Eixo Cultural Ibero-americano, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde participaram de uma sessão solene.

O requerimento para a sessão foi feito pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que também preside a sessão.

A marcha foi guiada por um trio elétrico, onde os indígenas dos seis biomas brasileiros e diferentes territórios relataram os problemas que enfrentam. As falas cobraram das autoridades políticas de demarcações de terras, mas também citaram descasos nas áreas de saúde, segurança e educação.

Ana Ruth Kokama, 36, conta que viajou de Amaturá (AM) a Brasília, por custo próprio, para participar do ATL pela primeira vez. Ela é representante dos povos indígenas do Alto Solimões e relatou as pautas da região no trio elétrico.

"A Constituição de 88 garantiu aos povos indígenas os direitos da terra, das tradições e costumes. E agora, fazem leis para tirar os nossos direitos e autorizar a criação de fazendas, hidrelétricas e mineradoras em nossos território. Os governos estaduais estão levando empresas para explorar nossas terras sem a nossa consulta", afirmou.

Sessão solene

Em coletiva de imprensa, antes da sessão solene, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que, apesar de o número de terras indígenas demarcadas no governo Lula (PT) até agora ser menos do que o ideal, ainda representa uma grande conquista diante da realidade do Estado brasileiro.

Ela lembrou que, em menos de um ano e meio de gestão, foram dez territórios homologados. Em comparação, foram 11 terras nos dez anos anteriores -o que inclui parte dos governos Dilma Rousseff (PT), o de Michel Temer (MDB) e o de Jair Bolsonaro (PL).

"Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses, homologar dez territórios indígenas. É pouco? É pouco. Para o tamanho do passivo que tem no Brasil, precisa avançar ainda mais. Mas, em dez anos [anteriores], foram apenas 11 territórios demarcados", disse.

"Não pensem que isso é fácil, não pensem que é uma conquista pequena. É uma grande conquista, porque se dependesse da decisão e vontade do Estado brasileiro, nem essas [dez] teriam saído",completou.

Além de Guajajara e Xakriabá, participam da sessão na Câmara em homenagem ao movimento indígena, a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) Joenia Wapichana, deputados e lideranças tradicionais, que se pronunciaram durante o evento.

 

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BOLSONARO-DENÚNCIAS

Após indiciamento de Bolsonaro, PGR pede mais apuração sobre fraude em cartão de vacina

Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em março

23/04/2024 20h00

Esse pedido deve ser analisado pelo relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes Valter Campanato/ Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o aprofundamento de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em março.


A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).

Para Gonet, apesar de "relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação", ainda não há uma resposta do DoJ (o Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de "esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano".

"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano", diz o PGR.

Ele afirmou também: "Seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio. Solicita-se, portanto, da digna Autoridade Policial a produção de desses informes, para o que se pede a devolução dos autos à Polícia Federal."

Esse pedido deve ser analisado pelo relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.

Gonet quer, ainda, a análise do conteúdo de dispositivos apreendidos com investigados, entre eles os de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração depois de ter sido preso.

O procurador-geral também quer que a PF faça análise de dados da quebra do sigilo telemático do celular do deputado Gutemberg Reis. Ele é suspeito de ter articulado a inserção de dados falsos nos cartões de vacina.

"Encontram-se igualmente pendentes de conclusão e de juntada aos autos os laudos periciais de informática e os relatórios de extração/análise de conteúdo da maioria dos dispositivos eletrônicos apreendidos nos autos", afirmou.


Em março, a defesa de Bolsonaro criticou o indiciamento e o chamou de precipitado.

À época, os advogados afirmaram que "não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração".

"Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes."

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