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Campo Grande - MS, sábado, 15 de dezembro de 2018

DECISÃO DA CÂMARA

Prefeito da Capital pode
ter salário de R$ 35,4 mil

Valor da remuneração do prefeito será fixado em 90,25% sobre o que ganha ministro do STF

7 DEZ 2018Por RENATA VOLPE HADDAD04h:00

O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), poderá ganhar até R$ 35.462,22. A proposta de emenda à Lei Orgânica nº 79/2018 foi aprovada em votação ontem pelos vereadores da Capital, em regime de urgência. 

O reajuste é estabelecido em relação ao limite do subsídio fixado em 90,25% do salário mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que corresponde hoje a R$ 39.293,32. 

Como na proposta está determinado que o limite pode atingir até 90,25%, o salário do prefeito pode ser menor. Não foi especificado o índice exato.

Conforme o Portal da Transparência, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, ganha bruto, atualmente, R$ 20.412,42. Se o reajuste chegar até o limite, de 90,25%, Trad terá um aumento de 73,83% em comparação com o salário atual dele. 

Mas não será só o salário do prefeito que vai aumentar. De acordo com a proposta de emenda à lei orgânica, o salário da vice-prefeita, Adriane Lopes (PEN), dos onze secretários, do procurador-geral do município e de titulares das entidades da administração indireta também vai subir.

Adriane recebe bruto atualmente, segundo o Portal da Transparência, um salário de R$ 15.308,66. O reajuste para ela corresponderá a 90% do subsídio do prefeito, ou seja, poderá ganhar R$ 31.916,00.

O subsídio mensal dos secretários municipais, do procurador-geral e de titulares das entidades da administração indireta corresponderá a 85% do subsídio do prefeito.

Por exemplo: o secretário de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, recebe atualmente R$ 18.324,55 bruto. O salário dele pode subir para R$ 28.369,78.

De acordo com o vereador Carlão (PSB) e primeiro-secretário da Câmara Municipal, o aumento é imediato. “Era um projeto que já tinha sido votado na legislatura passada. Porém, recuamos e votamos de novo ontem”.

VEREADORES

Mas Campo Grande não terá só de arcar com o aumento do salário do prefeito, vice e secretários. A partir de 2021, os vereadores também ganharão reajuste salarial. 

O Projeto de Lei nº 9.153/18 foi votado ontem, em regime de urgência, e segue para a sanção do prefeito. O índice de reajuste foi determinado em 75% do salário de um deputado estadual de Mato Grosso do Sul. 

Para determinar o subsídio dos vereadores, primeiro será preciso saber para quanto vai subir o contracheque dos deputados. Se fosse hoje, os vereadores, que ganham atualmente R$ 15.044, passariam a receber R$ 18,9 mil com o índice de 75%. 

O salário atual de um deputado estadual é de R$ 25.322.

Com reajuste em cima dos R$ 25 mil que ganha um deputado, a Câmara Municipal terá um custo de R$ 615,6 mil ao ano, isso sem contar o salário dos vereadores, apenas o reajuste.

Esse custo é de R$ 3.947 por vereador e R$ 51,3 mil por político a mais para a Câmara. 

Na sessão de ontem, os vereadores informaram que o reajuste poderia variar entre 25% e 75%, conforme a Constituição Federal, porém, o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), esclareceu que o índice de reajuste determinado foi de 75%. “Não posso falar quanto vai ficar o salário, pois não sabemos como fica o da Assembleia Legislativa. Como é um índice, não posso fixar um salário”.

Rocha disse ainda que o projeto de lei vale para todos. “É uma obrigação da Câmara votar o reajuste de uma legislatura para outra, foi assim em 2016”. O presidente do Legislativo municipal disse que o projeto de lei da mesa diretora será encaminhado ao prefeito Marcos Trad (PSD) e ele tem 15 dias para sancionar. “Se ele vetar, eu promulgo”.

Apenas os vereadores Vinícius Siqueira (DEM) e André Salineiro (PSDB) votaram contra o projeto de lei. 
Siqueira se apresenta como defensor da redução de vereadores e do salário deles. Na sessão de ontem, ele disse ter sido pego de surpresa com a votação. “Não sabia do que se tratava. Vi com o pessoal do apoio e fui contra. Acho que já recebemos mais do que o suficiente. É um efeito cascata e sobe tudo. Vamos depender do que acontece na esfera federal, o que reflete em todos os municípios”.

Já Salineiro, que deixou de receber o salário como vereador e recebe como servidor federal o equivalente a R$ 18 mil, pois é policial federal, não achou o momento econômico ideal para o reajuste. “Não me senti confortável”.

Segundo Rocha o reajuste é legal, além de haver uma defasagem de oito anos. “Tudo será investido em democracia. Todo trabalho gera gasto e investimento. Temos conseguido tradicionalmente devolver ao município o duodécimo. Seria imoral se nos apropriássemos de coisas a que não temos direito”.

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