A movimentação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para impor limites à atuação dos procuradores da República, procuradores de Justiça e promotores de Justiça conta com apoio político de Mato Grosso do Sul e restrições do chefe do Ministério Público Estadual, procurador-geral Paulo Passos. A decisão de ministros da Suprema Corte é negar pedidos considerados “abusivos” ou desnecessários.
O senador Nelsinho Trad (PSD) defende a aprovação do projeto de abuso de autoridades para conter a sanha dos investigadores e atacar a violação dos direitos dos cidadãos. Os ministros do Supremo, destacando-se Gilmar Mendes, defendem a aprovação da matéria para atacar os abusos, sobretudo, dos integrantes do Ministério Público.
Por essa razão, Nelsinho apoia as medidas do STF para limitar a atuação do Ministério Público. Ele, no entanto, acredita que “o abuso de autoridade ocorre de alguma forma em todas as esferas, inclusive nas investigações e, se comprovadas, merecem punição (dos agentes), pois entendo que ninguém deve estar acima da lei”.
Para Nelsinho, se trata de questão que precisa ser apreciada minuciosamente para evitar injustiça. “A população espera o bom combate à corrupção e o Ministério Público tem tido, na grande maioria das vezes, um papel fundamental”, reconheceu.
O deputado estadual Herculano Borges (SD) vê abuso na atuação dos promotores de Justiça no processo de investigações. “O Ministério Público tem abusado em algumas situações sim, mas não é via de regra”, afirmou. O parlamentar concorda com medidas para limitar atuação dos integrantes do Ministério Público Estadual e Federal para preservar a sociedade dos eventuais abusos.
Muitos políticos de Mato Grosso do Sul são alvos dos promotores de Justiça. O caso mais emblemático é a Operação Coffee Break. Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça não aceitou a denúncia do Ministério Público Estadual contra o então deputado estadual Paulo Siufi (MDB), acusado de vender voto para derrubar o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP).
As investigações da Coffee Break foram conduzidas pelo promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, como coordenador do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Desembargadores atacaram a denúncia por ser inconsistente e por criminalizar a política.
Diante da repercussão das investigações sem consistência, os ministros do STF pretendem aumentar as exigências para autorizar buscas ou decretar prisões. Dois magistrados do Supremo confirmaram que os procuradores vão ter de apresentar mais elementos para obter aval aos seus pedidos.
O vazamento sobre investigações internas da Receita Federal envolvendo o ministro do STF, Gilmar Mendes, e outras autoridades foi estopim para limitar a atuação dos integrantes do Ministério Público. Eles observam nesse vazamento “dedo” do Ministério Público Federal para intimidar os ministros.
Além disso, a ideia é acabar com o setor do Fisco encarregado de apurar as pessoas politicamente expostas suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção sem o controle judicial.
Ministros identificaram “tentativas de intimidação” contra o STF. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski já não escondem mais essa convicção. A notícia foi publicada inicialmente na Coluna Cláudio Humberto, na página 4 do Correio do Estado. Gilmar denunciou a pressão sobre presos para, em depoimentos, “delatarem” seu envolvimento com atos ilícitos.
O deputado estadual José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, não esconde a sua preocupação com os abusos apresentados nas investigações. Por isso, é outro a defender equilíbrio para preservar o direito do cidadão. “Função dos Poderes é dar equilibrio às relações e se um desses Poderes sobrepor, provoca o desequilíbrio na sociedade”, advertiu Barbosinha.
O deputado estadual, Márcio Fernandes (MDB), também não vê outro caminho senão o Ministério Público seguir a orientação da mais alta Corte do País. “Se o STF concorda (em limitar atuação dos integrantes do MPE e MPF), quem sou eu pra discordar do STF”, argumentou.
