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Congresso Nacional

Planalto diz que Temer não participa de discussões sobre reforma política

Proposta de Emenda à Constituição está em tramitação na Câmara

12 AGO 17 - 16h:17AGÊNCIA BRASIL

Em nota à divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto informou hoje (12) que o presidente Michel Temer não está participando das discussões sobre a reforma política, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. De acordo com o comunicado, Temer "não se envolveu na adoção do distritão nem na criação do fundo eleitoral. Esses são temas do Congresso Nacional". 

Na quarta-feira (9), a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que trata da reforma, aprovou por 25 votos a 8, o parecer apresentado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, é que a reforma seja votada até o fim deste mês. Em seguida, a PEC segue para votação no Senado. 

O texto aprovado na Câmara mantém o sistema eleitoral atual para 2018 e 2020 e estabelece que o sistema de voto distrital misto, que combina voto majoritário e em lista preordenada, deverá ser regulamentado pelo Congresso em 2019 e, se regulamentado, passaria a valer para as eleições de 2022.

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