Os dois pedidos de impeachment contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) foram lidos durante sessão que ocorreu nesta terça-feira (18), na Assembleia Legislativa. Os pedidos serão encaminhados para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa de Leis e parecer opinativo da comissão será votado em plenário. Após votação do parecer, será avaliado a possibilidade de abrir comissão especial para investigar Azambuja.
Um dos pedidos de impeachment é antigo e foi feito em maio de 2017 pelo vereador Vinicíius Siqueira (DEM). O segundo pedido é de autoria dos advogados Danny Fabrício Cabral Gomes e Soraya Vieira Thronicke (PSL), Soraya é candidata ao Senado Federal pelo partido do presidenciável Jair Messias Bolsonaro.
Nos dois documentos, os autores alegam que Azambuja está envolvido no caso da venda de boi em pé e emissão de notas frias em troca de pagamento de propina no caso da JBS. Os donos do frigorífico, Wesley e Joesley Batista mencionaram o nome do governador, por meio de delações premiadas, como um dos envolvidos no esquema.
O presidente do Legislativo, Junior Mochi (MDB) explicou também que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JBS, comissão criada para investigar os Termos de Acordo de Regime Especial, os famosos Tares da empresa, não investigou Azambuja porque documentos não foram encaminhados para a casa. “As investigações pessoais foram para o MPF (Ministério Público Federal) e vamos pedir agora que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) encaminhe cópia do processo uma vez que ocorre em segredo de justiça”, explicou Mochi.
Com a solicitação dos autores de retomar os procedimentos, os pedidos passam à análise da CCJR. “Temos a obrigação de cumprir a lei e cumprir o Regimento Interno da Casa, e nós o faremos. Foram lidos os pedidos hoje, daremos o encaminhamento dentro daquilo que estabelece a Lei 1079/1950 e o regimento. O parecer opinativo que vier da CCJR, obviamente, pesa na nossa decisão de qual será o encaminhamento devido que nós vamos tomar”, reforçou o presidente da Casa de Leis.
O presidente esclareceu que, após o procedimento inicial de admissibilidade, uma Comissão Especial poderá ser criada. “A comissão terá a responsabilidade de analisar pedidos, documentação, provas, solicitar ao STJ, se for possível, o encaminhamento de cópia do processo, para que essas investigações da Polícia Federal possam subsidiar a decisão da comissão que, por sua vez ,será submetido ao Plenário”, disse.
Segundo o deputado Pedro Kemp (PT), os pedidos devem ser analisados, mas que não há fatos novos sobre o caso. “Essa é a primeira sessão depois da operação da Polícia Federal na semana passada aqui no Estado, que se refere à delação premiada do Joesley Batista. É importante dar esclarecimento para a população que temos os pedidos de impeachment protocolados e que a denúncia foi objeto de CPI aqui na Assembleia. Não temos um fato novo, a polícia está investigando, não temos prova que possa incriminar. A assembleia não tem acesso ao processo, que tramita em segredo de justiça, temos que aguardar o desenrolar do caso”, afirmou.
Em seu discurso, Kemp criticou os processos relativos às delações premiadas. “Delação premiada está sendo utilizada com muita facilidade e com objetivos políticos e ideológicos. Delação tem que ser acompanhada de provas, pois as pessoas podem ser vítimas de injustiça”, enfatizou.
