Política

CRIME DE RESPONSABILIDADE

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PSL protocola pedido de impeachment de Jair Bolsonaro

O pedido de impeachment de Jair Bolsonaro ex PSL foi formulado com base em crime de responsabilidade, após denúncias Sérgio Moro.

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Líder do PSL na Câmara, Joice Hasselman, protocolou pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (24), com base em crime de responsabilidade. 

O PSL é o partido pelo qual Bolsonaro foi eleito.

Joice afirmou que conversou com juristas que participaram do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Roussef (PT) para formular o pedido, que segundo ela, foi motivado pela denúncia de interferência direta na Polícia Federal, que investiga crimes de filhos de Bolsonaro.  

A acusação foi feita pelo ministr Sérgio Moro, durante anúncio de sua demissão, após a exoneração   do diretor-presidente da Polícia Federal, Maurício Valeixo. 

O ex-ministro afirmou que a troca ocorreu porque Bolsonaro queria obter acesso a informações sigilosas e relatórios de inteligência.  

Segundo a líder do ex-partido do presidente, o pedido de impeachment foi informado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), que se absteve de fazer comentários. 

"Até pelo bom andamento do trabalho legislativo, não cabe a mim fazer pressão ao presidente da Câmara", disse.  

Joice já havia criticado Bolsonaro na quinta-feira (23), quando se ventilou a possibilidade de demissão do ex-ministro. 

Nesta sexta-feira (24), ela elogiou a postura de Moro e o defendeu da acusação feita pelo presidente, de que Moro teria condicionado a demissão de Valeiro a uma indicação no Supremo Tribunal Federal (STF).   "Não é verdade que ele estava negociando uma vaga no Supremo", disse.

PSL-MS se cala sobre nota nacional contra Bolsonaro

Executiva do partido repudiou presença do presidente em ato antidemocrático.

O diretório estadual do PSL em Mato Grosso do Sul se calou sobre a nota que a executiva estadual do partido divulgou. 

O texto repudia a presença do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL e atual sem partido) nas manifestações de domingo, em que parte dos integrantes pedia a volta da ditadura militar, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Conforme nota publicada na página oficial do partido no Facebook, Jair Bolsonaro assinou um documento quando era integrante do PSL se comprometendo a defender a democracia; por não cumprir o acordado, não faz mais parte da agremiação. 

“O PSL repudia atos antidemocráticos, motivo pelo qual o presidente Bolsonaro não faz mais parte do PSL. Neste documento, assinado por ele, promete ‘preservar as instituições e proteger o Estado de Direito’. Quem defende o AI-5 e o fechamento do Congresso não comunga dos nossos valores”.

Na publicação do partido consta uma foto do suposto documento, assinado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, com data de 4 de janeiro de 2018.

No ato, o PSL comunica a imprensa e toda a sociedade que Bolsonaro era pré-candidato do partido à disputa pela Presidência do Brasil.

“Tanto para o presidente Luciano Bivar quanto para o deputado Jair Messias Bolsonaro, são prioridades para o futuro do País o pensamento econômico liberal, sem qualquer viés ideológico, assim como o soberano direto à propriedade privada e à valorização das forças armadas e de segurança. Ambos comungam também da necessidade de preservar as instituições, proteger o Estado de Direito em sua plenitude e defender os valores e princípios éticos e morais da família brasileira”, diz um trecho do texto.  

PROCURADOS

Pelo Correio do Estado, a presidente do PSL-MS e senadora, Soraya Thronicke, e o vice-presidente, Danny Fabrício Cabral Gomes, não responderam até o fechamento desta reportagem.  

SORAYA THRONICKE:

Durante a pré-campanha e campanha de 2018, Soraya ficou conhecida como a “senadora do Bolsonaro” e foi eleita com 16,19% dos votos, sendo a preferida de 373.712 eleitores. 

Após a eleição, a parlamentar foi empossada como presidente do PSL em Mato Grosso do Sul por conta da proximidade com o presidente nacional, Luciano Bivar.  

CRISE:

No ano passado, o PSL passou por grande crise, sendo dividido entre bivaristas e bolsonaristas, e Soraya não declarou seu apoio ao presidente. Ao contrário do filho do presidente e também senador Flávio Bolsonaro, que deixou o partido, a parlamentar permaneceu na sigla justificando que continuaria votando a favor do presidente e manteria a representatividades da sigla nas comissões do Senado Federal.  

CAPITÃO CONTAR:

O deputado estadual Capitão Contar também foi procurado pelo Correio do Estado para se manifestar sobre a nota do partido, mas a reportagem não obteve retorno. Contar se posicionou sobre as manifestações de domingo, defendeu o presidente e atacou a imprensa. 

“Quando algumas pessoas vão às manifestações e levam faixas com dizeres que remontam à ‘ditadura’, ‘AI-5’ ou ‘intervenção militar’ entendo que desejam levar a mensagem do ‘basta’, do ‘tudo ou nada’, da revolta profunda sobre a política atual ou a forma como agem os Poderes. 

E acredito que isso não representa o motivo principal dos movimentos, mas parece que a imprensa parcial gosta de se apoiar nesses dizeres, como forma de desconstruir a credibilidade e trazer aos dias atuais temas já enterrados de nossa história. Em nenhum momento Bolsonaro defendeu essas ideias ou incitou o fechamento de Poderes. 

O que ele defende, e eu também, é que os poderes funcionem de modo a atender a vontade e os interesses do povo brasileiro. Defendemos a democracia, ou seja, o poder a serviço da população. E que os seus representantes possam fazer esse trabalho sem chantagem, corrupção ou demagogia”.

Contar é apontado por Soraya como pré-candidato a prefeito de Campo Grande. Ao contrário da eleição de 2018, o deputado não deve ter apoio de Bolsonaro. 

O presidente já afirmou que não vai apoiar candidatos do PSL.

 

O diretório estadual do PSL em Mato Grosso do Sul se calou sobre a nota que a executiva estadual do partido divulgou. 

O texto repudia a presença do presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL e atual sem partido) nas manifestações de domingo, em que parte dos integrantes pedia a volta da ditadura militar, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Conforme nota publicada na página oficial do partido no Facebook, Jair Bolsonaro assinou um documento quando era integrante do PSL se comprometendo a defender a democracia; por não cumprir o acordado, não faz mais parte da agremiação. 

“O PSL repudia atos antidemocráticos, motivo pelo qual o presidente Bolsonaro não faz mais parte do PSL. Neste documento, assinado por ele, promete ‘preservar as instituições e proteger o Estado de Direito’. Quem defende o AI-5 e o fechamento do Congresso não comunga dos nossos valores”.

Na publicação do partido consta uma foto do suposto documento, assinado pelo então deputado federal Jair Bolsonaro, com data de 4 de janeiro de 2018.

No ato, o PSL comunica a imprensa e toda a sociedade que Bolsonaro era pré-candidato do partido à disputa pela Presidência do Brasil.

“Tanto para o presidente Luciano Bivar quanto para o deputado Jair Messias Bolsonaro, são prioridades para o futuro do País o pensamento econômico liberal, sem qualquer viés ideológico, assim como o soberano direto à propriedade privada e à valorização das forças armadas e de segurança. Ambos comungam também da necessidade de preservar as instituições, proteger o Estado de Direito em sua plenitude e defender os valores e princípios éticos e morais da família brasileira”, diz um trecho do texto.  

PROCURADOS

Pelo Correio do Estado, a presidente do PSL-MS e senadora, Soraya Thronicke, e o vice-presidente, Danny Fabrício Cabral Gomes, não responderam até o fechamento desta reportagem.  

SORAYA THRONICKE:

Durante a pré-campanha e campanha de 2018, Soraya ficou conhecida como a “senadora do Bolsonaro” e foi eleita com 16,19% dos votos, sendo a preferida de 373.712 eleitores. 

Após a eleição, a parlamentar foi empossada como presidente do PSL em Mato Grosso do Sul por conta da proximidade com o presidente nacional, Luciano Bivar.  

CRISE:

No ano passado, o PSL passou por grande crise, sendo dividido entre bivaristas e bolsonaristas, e Soraya não declarou seu apoio ao presidente. Ao contrário do filho do presidente e também senador Flávio Bolsonaro, que deixou o partido, a parlamentar permaneceu na sigla justificando que continuaria votando a favor do presidente e manteria a representatividades da sigla nas comissões do Senado Federal.  

CAPITÃO CONTAR:

O deputado estadual Capitão Contar também foi procurado pelo Correio do Estado para se manifestar sobre a nota do partido, mas a reportagem não obteve retorno. Contar se posicionou sobre as manifestações de domingo, defendeu o presidente e atacou a imprensa. 

“Quando algumas pessoas vão às manifestações e levam faixas com dizeres que remontam à ‘ditadura’, ‘AI-5’ ou ‘intervenção militar’ entendo que desejam levar a mensagem do ‘basta’, do ‘tudo ou nada’, da revolta profunda sobre a política atual ou a forma como agem os Poderes. 

E acredito que isso não representa o motivo principal dos movimentos, mas parece que a imprensa parcial gosta de se apoiar nesses dizeres, como forma de desconstruir a credibilidade e trazer aos dias atuais temas já enterrados de nossa história. Em nenhum momento Bolsonaro defendeu essas ideias ou incitou o fechamento de Poderes. 

O que ele defende, e eu também, é que os poderes funcionem de modo a atender a vontade e os interesses do povo brasileiro. Nós defendemos a democracia, ou seja, o poder a serviço da população. E que os seus representantes possam fazer esse trabalho sem chantagem, corrupção ou demagogia”.

Contar é apontado por Soraya como pré-candidato a prefeito de Campo Grande. Ao contrário da eleição de 2018, o deputado não deve ter apoio de Bolsonaro. 

O presidente já afirmou que não vai apoiar candidatos do PSL.

TERRAS-INDÍGENAS

Em marcha, indígenas levam pautas sobre demarcação de terras ao Congresso

A marcha foi guiada por um trio elétrico, onde os indígenas dos seis biomas brasileiros e diferentes territórios relataram os problemas que enfrentam

23/04/2024 22h00

O requerimento para a sessão foi feito pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que também preside a sessão José Cruz / Agência Brasil

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Os movimentos indígenas marcharam nesta terça-feira (23) do ATL (Acampamento Terra Livre), no Eixo Cultural Ibero-americano, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde participaram de uma sessão solene.

O requerimento para a sessão foi feito pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que também preside a sessão.

A marcha foi guiada por um trio elétrico, onde os indígenas dos seis biomas brasileiros e diferentes territórios relataram os problemas que enfrentam. As falas cobraram das autoridades políticas de demarcações de terras, mas também citaram descasos nas áreas de saúde, segurança e educação.

Ana Ruth Kokama, 36, conta que viajou de Amaturá (AM) a Brasília, por custo próprio, para participar do ATL pela primeira vez. Ela é representante dos povos indígenas do Alto Solimões e relatou as pautas da região no trio elétrico.

"A Constituição de 88 garantiu aos povos indígenas os direitos da terra, das tradições e costumes. E agora, fazem leis para tirar os nossos direitos e autorizar a criação de fazendas, hidrelétricas e mineradoras em nossos território. Os governos estaduais estão levando empresas para explorar nossas terras sem a nossa consulta", afirmou.

Sessão solene

Em coletiva de imprensa, antes da sessão solene, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que, apesar de o número de terras indígenas demarcadas no governo Lula (PT) até agora ser menos do que o ideal, ainda representa uma grande conquista diante da realidade do Estado brasileiro.

Ela lembrou que, em menos de um ano e meio de gestão, foram dez territórios homologados. Em comparação, foram 11 terras nos dez anos anteriores -o que inclui parte dos governos Dilma Rousseff (PT), o de Michel Temer (MDB) e o de Jair Bolsonaro (PL).

"Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses, homologar dez territórios indígenas. É pouco? É pouco. Para o tamanho do passivo que tem no Brasil, precisa avançar ainda mais. Mas, em dez anos [anteriores], foram apenas 11 territórios demarcados", disse.

"Não pensem que isso é fácil, não pensem que é uma conquista pequena. É uma grande conquista, porque se dependesse da decisão e vontade do Estado brasileiro, nem essas [dez] teriam saído",completou.

Além de Guajajara e Xakriabá, participam da sessão na Câmara em homenagem ao movimento indígena, a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) Joenia Wapichana, deputados e lideranças tradicionais, que se pronunciaram durante o evento.

 

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BOLSONARO-DENÚNCIAS

Após indiciamento de Bolsonaro, PGR pede mais apuração sobre fraude em cartão de vacina

Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em março

23/04/2024 20h00

Esse pedido deve ser analisado pelo relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes Valter Campanato/ Agência Brasil

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o aprofundamento de investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso que apura a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19.

Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) e outras 14 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal em março.


A investigação apontou a suspeita dos crimes de inserção de dados falsos em sistema público e associação criminosa, e a PF diz que a fraude pode ter sido realizada no escopo da tentativa de aplicar um golpe de Estado no país e impedir a posse de Lula (PT).

Para Gonet, apesar de "relevantes achados que constam do minucioso relatório final da investigação", ainda não há uma resposta do DoJ (o Departamento de Justiça dos EUA) a pedido Polícia Federal de "esclarecimento sobre se os investigados fizeram uso dos certificados de vacinação ideologicamente falsos quando da entrada e estada no território norte-americano".

"É relevante saber se algum certificado de vacinação foi apresentado por Jair Bolsonaro e pelos demais integrantes da comitiva presidencial, quando da entrada e permanência no território norte-americano", diz o PGR.

Ele afirmou também: "Seria de interesse apurar se havia, à época, norma no local de entrada da comitiva nos EUA impositiva para o ingresso no país da apresentação do certificado de vacina de todo estrangeiro, mesmo que detentor de passaporte e visto diplomático. A notícia é relevante para a avaliação dos tipos penais incidentes no episódio. Solicita-se, portanto, da digna Autoridade Policial a produção de desses informes, para o que se pede a devolução dos autos à Polícia Federal."

Esse pedido deve ser analisado pelo relator do processo no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes.

Gonet quer, ainda, a análise do conteúdo de dispositivos apreendidos com investigados, entre eles os de Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração depois de ter sido preso.

O procurador-geral também quer que a PF faça análise de dados da quebra do sigilo telemático do celular do deputado Gutemberg Reis. Ele é suspeito de ter articulado a inserção de dados falsos nos cartões de vacina.

"Encontram-se igualmente pendentes de conclusão e de juntada aos autos os laudos periciais de informática e os relatórios de extração/análise de conteúdo da maioria dos dispositivos eletrônicos apreendidos nos autos", afirmou.


Em março, a defesa de Bolsonaro criticou o indiciamento e o chamou de precipitado.

À época, os advogados afirmaram que "não há fundada e objetiva suspeita de sua participação ou autoria nos delitos em apuração".

"Se qualquer pessoa tomou providências relacionadas às carteiras de vacinação do ex-presidente e de sua filha, o fez por iniciativa própria, à revelia de ambos, sendo claro que nunca determinaram ou mesmo solicitaram que qualquer conduta, mormente ilícita, fosse adotada em seus nomes."

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