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Parlamentares querem rigor contra propagação de fake news

Projeto tramita no Congresso nacional e deve ser analisado nesta semana em Brasília

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Deputados e senadores sul-mato-grossenses são favoráveis à aprovação do Projeto 2630/20 que  torna mais rígidas as punições para quem utiliza fake news ao criar a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A matéria que vai garantir mais segurança nas redes sociais e serviços de troca de mensagens, como o WhatsApp, deve ser votada na próxima semana no  Senado Federal e depois será apreciada pela Câmara dos Deputados.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB) enfatizou que o texto “está sendo colocado em discussão no Congresso devido a preocupação do  com o fake news,  que hoje destrói a honra, a integridade, a vida das pessoas. Não é só da classe política não, é do cidadão, do jovem, do comerciante, do profissional liberal, do empresário, do trabalhador”.

Para o senador Nelson Trad Filho (PSD), o projeto vem numa excelente hora, “não no sentido de  cercear a liberdade de imprensa, mas principalmente no sentido de impor mais ética ao jornalismo. A gente cansa de ver matérias ácidas sem a contradita daquele que é o protagonista do texto. A democracia da contradição tem de ser respeitada. A ética deve  ser prezada por aqueles que querem uma imprensa livre e soberana no sistema democrático”, complementando que o projeto dá mais segurança nas redes sociais

Outra defensora de uma legislação mais severa para quem utiliza fake news é a deputada federal Rose Modesto (PSDB), que no ano passado foi vítima desta prática. Enquanto ela se deslocava de Campo Grande para Brasília, começou a circular em sites e em grupos de WhatsApp que o avião em que ele estava tinha caído. A parlamentar enfatizou que “é preciso ter uma legislação mais rígida para combater e punir o fake news, que afeta, destrói a vida das pessoas. Este projeto vai ter como objetivo disciplinar uma prática que até o momento encontrou brechas na legislação e acaba não sendo punido. A liberdade de expressão é prerrogativa da democracia, mas usar informações falsas é crime. O fake news circula muito mais rápido que uma informação verdadeira, o impacto, dependendo da informação que ela traz, é terrível”.  

O deputado Fábio Trad (PSD), favorável ao projeto, explicou  que “fake news não tem nada a ver com liberdade expressão. São coisas absolutamente distintas. Fake News é a perversão do debate público com objetivos antirrepublicanos. Entretanto, não defendo que a internet seja um campo policial de supervisão estrita e repressora. Por isso, o equilíbrio entre a livre troca de ideias, dados e comunicações nas redes com a vedação à fabricação e disseminação de fake News deve ser buscado pela legislação”.

Para o deputado federal Beto Pereira (PSDB) “é necessário disciplinar o uso da internet para evitar os abusos cometidos. Fake News é uma prática que tem que ser combatida em todos os sentidos. E precisa ser tipificada. Saber até quando é crime ou não é e estabelecer penas para quem pratica”.

Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), que faz oposição ao Governo do presidente Jair Bolsonaro , explicou que também defende a aprovação de projeto que torne mais severa a punição para quem dissemine fake news, citando que após Operação da Polícia Federal esta semana de combate a fake news a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) percebeu que “era muito comum toda vez que eu  fazia uma crítica ao Bolsonaro, entravam muitas pessoas querendo ‘matar’ você nas redes sociais. Isso tem de acabar,  tanto é que depois que houve esta operação eu falo mal do Bolsonaro e ninguém entra em defesa dele. Então, os robôs estão acabando. Tinha de ser feita esta operação ou as redes sociais iam influenciar as eleições com mentiras, com as fake news que estão fazendo, que estão  enganando o povo Brasileiro. A operação foi importante para dar um basta nisso”.

Sobre a Operação, Tebet disse que não acredita no envolvimento do presidente na divulgação de fake news e que “só tem uma forma de prejudicar a relação do presidente com o Congresso: se de alguma forma ficar provado que toda essa ‘possível organização criminosa’, essa indústria de fake news para atingir a honra de adversários estiver diretamente ligada ao presidente da República, o que sinceramente eu não acredito. Se tiver ligada ao Governo dele, e óbvio que comprovado, e o presidente não tomar uma providência compromete a relação com o

Congresso Nacional. Se tiver alguma prova que o gabinete do ódio tem relação com o presidente, ele perde o apoio dos independentes, que acabam sendo vítimas deste gabinete do ódio. Não são poucos os parlamentares  independentes que apoiam as medidas e projetos do Governo que hoje recebem ataques de fake news, montagens que divulgam crimes contra a honra”.

A Polícia Federal realizou buscas e apreensões na quarta-feira (27) no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura produção de informações falsas e ameaças à Corte — conhecido como "inquérito das fake news".

Política

Ministra alvo do centrão sofre cobrança de Lula e deixa reunião amparada por Janja

Questionada por presidente, Nísia fica com voz embargada e promete demitir auxiliares na Saúde

18/03/2024 22h00

Arquivo - Julia Prado/MS

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A ministra da Saúde, Nísia Trindade, se emocionou ao ser cobrada pelo presidente Lula (PT) durante reunião ministerial nesta segunda-feira (18).

Segundo participantes, Nísia ficou com a voz embargada ao dizer que é alvo desde o início do governo.

Nísia foi alvo de seguidas cobranças do centrão devido aos critérios para liberação de emendas parlamentares.

A ministra foi destacada para falar aos colegas de Esplanada devido a problemas enfrentados em sua pasta.

Ainda segundo presentes, Lula perguntou quanto tempo duraria sua exposição, se apenas dez minutos. O presidente teria dito, então, que seria necessária uma hora caso ela tivesse que se manifestar sobre reportagem apresentada pelo Fantástico, da TV Globo, neste domingo (17), sobre a situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro.

A ministra da Saúde tratou das recentes crises que a pasta tem enfrentado. Afirmou que os números a respeito das mortes dos yanomamis são maiores do que no governo Jair Bolsonaro (PL) porque havia subnotificação na gestão anterior.

Também falou sobre a epidemia de dengue e dos hospitais federais do Rio de Janeiro. Ainda disse que sofre muita pressão política e afirmou que algumas pessoas cobram que ela fale grosso, mas que ela vai continuar falando como faz atualmente, com "contundência". Ao longo do discurso, a ministra se emocionou e saiu da sala, amparada pela primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, e pelas colegas ministras.

Ao final da reunião, Lula replicou a declaração de Nísia. A respeito dos yanomamis, disse que a ministra deveria melhorar a comunicação sobre o caso, lembrou também que houve confusão no início da campanha da vacinação contra a dengue, dando a entender que havia imunizantes para toda a população, quando não era o caso.

Segundo pessoas que acompanharam a reunião, a ministra ficou com a voz embargada quando falou que na condição de mulher não iria falar grosso e que não seria certo ser cobrada por isso. Em seguida, Lula disse que ela era uma mulher "mansa e firme".

O presidente disse que a ministra será mantida no cargo, afirmando que apenas ele é quem nomeia e demite no governo.

Com relação aos hospitais do Rio, Lula afirmou que a ministra tem carta branca para mexer na equipe da forma, acrescentando que essa é uma oportunidade para que ela busque soluções para os hospitais federais do estado.

Lula também teria responsabilizado o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelas condições em que os hospitais se encontram, já que indicou diretores dessas unidades de saúde durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A reportagem apurou que a ministra disse que iria demitir o secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães. Ele ocupa o cargo desde janeiro de 2023.

O ministério também deve demitir Alexandre Oliveira Telles do cargo de diretor do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.
O ministério administra seis hospitais no estado, além dos institutos de câncer (Inca), traumatologia e ortopedia (INto) e de cardiologia (INC).

A secretaria comandada por Helvécio é uma das principais do ministério e a que administra o maior volume de repasses de verba do SUS, além dos hospitais federais. Em 2023, foram mais de R$ 73 bilhões distribuídos, sendo mais de R$ 8 bilhões para emendas parlamentares.

A área atua principalmente na estruturação e custeio de hospitais e ambulatórios. Também dá suporte para que estados e municípios ofertem serviços especializados, como de oncologia, cardiologia, entre outros.
Lula já afirmou que uma das prioridades do governo é ampliar o número de médicos especialistas no SUS.

Essa seria a segunda queda na pasta, a primeira aconteceu com o secretário de Atenção Primária à Saúde, Nésio Fernandes, em fevereiro deste ano. O médico Felipe Proenço de Oliveira, que era secretário-adjunto de Fernandes, passou a comandar a pasta.
A ministra Nísia Trindade também é um dos alvos prioritários das críticas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do centrão. O ministério tem sido cobrado para liberar rapidamente a verba de emendas e não travar que recursos cheguem aos redutos políticos de deputados e senadores.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministério mudou as regras para liberação das emendas em 2024, ano de eleições municipais, e permitiu que estados e municípios recebam mais recursos dos parlamentares. Nísia também tem feito reuniões com lideranças do Congresso para explicar as regras sobre emendas e tentar evitar novas crises com o Legislativo.


 

Política

Ex-comandante do Exército desdiz o que escreveu sobre acampamentos e usa tese rebatida por Moraes

Em depoimento à PF, Freire Gomes contraria teor da nota que subscreveu com colegas de Marinha e Aeronáutica em 2022

18/03/2024 22h00

Foto: TV Brasil

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Trechos do depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal sobre os acampamentos golpistas em frente a quarteis contradizem uma nota assinada por ele em 2022 ou já foram contestados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos que investigam a participação de militares em tentativa de golpe.

Publicada em 11 de novembro de 2022, quando Lula já havia vencido a eleição, e assinada pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército, em conjunto com seus homólogos da Marinha (almirante Almir Garnier) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Junior), a nota "Às Instituições e ao Povo Brasileiro" deixava claro o endosso dos comandantes aos acampamentos.

O texto lembrava que a Constituição assegura "livre manifestação do pensamento", "liberdade de reunião, pacificamente" e "liberdade de locomoção no território nacional" e foi inteiramente assentado nessa tese.

No seu depoimento à PF em 2 de março passado, entretanto, ao ser indagado se a nota "foi utilizada como respaldo das Forças Armadas para manifestações de apoiadores que estavam acampados em frente às instalações militares", Freire Gomes respondeu que não.
"Que tal interpretação foi dada de forma equivocada"; "que o objetivo era demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo".

Não há nenhum trecho da nota que ampare esta última afirmação. As menções que há na nota sobre o Legislativo dizem respeito a leis aprovadas no Congresso ou a "importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua liberdade".

A referência ao Legislativo foi vista na época como uma indireta ao Judiciário, uma vez que Bolsonaro e seus aliados viam (e veem) abuso de poder por parte do Supremo, em particular do ministro Alexandre de Moraes.

Na outra menção ao Legislativo, a nota dos comandantes reitera seu apoio à livre expressão ao afirmar que, na lei nº 14.197, de 2021, "o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: 'Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais'".

Noutra passagem tida como recado ao Judiciário, os comandantes escreveram que "são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".

Outro ruído do depoimento de Freire Gomes em relação aos acampamentos diz respeito a uma suposta omissão dos comandantes por não terem desmantelado a tempo aqueles locais, apesar da pauta dos manifestantes ser abertamente golpista -não reconheciam o resultado das eleições e pediam um golpe militar.

À PF o ex-comandante respondeu "que não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento" e "que nunca houve uma ordem judicial" nesse sentido.
Relator de todas as investigações no STF sobre tentativas de golpe por parte de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes já refutou a tese.

Em entrevista dezembro passado, a Folha de S.Paulo perguntou a Moraes sobre o argumento, na época já encampado por muitos militares e demais aliados de Bolsonaro.
"A Justiça age a pedido", respondeu o ministro. Moraes citou dois casos em que, por solicitação das autoridades, o STF determinou a retirada dos acampamentos, em Belo Horizonte e em Rio Branco, o primeiro antes mesmo dos ataques de 8 de janeiro -depois, vários outros também seriam desmontados.

"Bastaria às Forças Armadas, e isso faz parte do poder de polícia dos órgãos administrativos, retirarem [os acampamentos], até pela quebra de segurança. Aqueles acampamentos na frente dos quarteis atentavam contra a própria segurança das Forças Armadas. Eles não sabiam exatamente o que poderia ocorrer. E isso que está sendo investigado, quem eventualmente colaborou para isso de dentro das Forças Armadas."

Assim como outros ministros do STF, Moraes considera "um grande erro" a manutenção de acampamentos em frente aos quarteis após a definição da eleição presidencial de 2022.

"Não existe liberdade de expressão em você acampar na frente de um quartel pedindo para as Forças Armadas derrubarem o regime democrático. Isso não é permitido em nenhum lugar do mundo. E não há também, como se levantou à época, impunidade ou inviolabilidade nesses locais por serem militares. Obviamente que não. A administração é militar, mas os crimes praticados lá podem e devem ser combatidos pela polícia", disse.
"Manifestação na frente de quartel pedindo golpe militar, pedindo volta do AI-5, pedindo a quebra do regime democrático, pedindo o fechamento de poderes, é crime. Isso o Supremo já pacificou. Agora o processo vai analisar a autoria de cada um."

Freire Gomes também mencionou um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2019 que, por sua versão, impediria as Forças Armadas de agirem contra os acampamentos.
O referido parecer, no entanto, embora afirme que deve caber à polícia realizar prisões em flagrante delito quando ocorrem crimes comuns próximos a quarteis, diz também que "o perímetro de 1.320 metros em torno dos estabelecimentos militares continua a constituir área de servidão militar sobre a qual o Estado (Forças Armadas) possui o direito real de gozo, em prol do interesse público ínsito à função militar".
Com base no texto da AGU, o Exército poderia, se quisesse, ter pelo menos bloqueado os acessos aos quarteis.

Diz o parecer: "É possível que as Forças Armadas promovam, na área de 1.320 metros ao redor dos estabelecimentos militares, ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, citando-se como exemplos: patrulhamento, fiscalização de trânsito no perímetro da OM, com estabelecimento temporário de posições estáticas ao longo do seu itinerário, junto aos limites das instalações militares, bem como o bloqueio dos acessos ao quartel".

No termo de depoimento de Freire Gomes à PF, não consta se o ex-comandante foi indagado se os comandantes receberam ordem superior para permitir a manutenção dos acampamentos -que, no caso, só poderia ter partido do ministro da Defesa, à época Paul Sérgio Oliveira, ou do então presidente, Bolsonaro.


 

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