Política

MEDIDA PROVISÓRIA

Parlamentares divergem sobre redução de salários

Maioria da bancada defende ato econômico do Governo Federal

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Deputados federais sul-mato-grossenses que fazem oposição ao presidente da República, Jair Bolsonaro, vão tentar alterar o texto da Medida Provisória (MP) 936/2020 – responsável por criar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego. Esta MP permite a suspensão do contrato de trabalho e a redução dos salários dos trabalhadores e, implica na redução da jornada de trabalho durante o período de pandemia do coronavírus.  

Um dos mais críticos à MP, o deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) enfatizou: “Sou contra qualquer redução salarial. O PDT vai votar contra, nós somos um partido trabalhista. Para não ter essas demissões ou reduções, o governo tem de agir com financiamento, condicionando a liberação dos recursos a quem pegar o dinheiro e, não demitir, muito menos reduzir a jornada, visto que, precisamos manter a produção”. O parlamentar disse que o PDT vai apresentar um texto substitutivo para a medida provisória.

Vander Loubet (PT) afirmou: “minha posição e a posição da bancada do PT é clara: repudiamos essa MP. É uma proposta capenga, não protege nem as empresas nem o trabalhador. Aliás, como tem sido prática desde 2016, o mais prejudicado é o trabalhador. Tanto o Bolsonaro quanto o Paulo Guedes falam muito e fazem pouco. O Brasil precisa de medidas mais robustas, o governo não pode ficar apegado a questão fiscal. Basta ver o que os demais países estão fazendo, estão aprovando pacotes pesados de ajuda às empresas e aos trabalhadores, inclusive os Estados Unidos, o Reino Unido e outros países que possuem governos liberais. Essa medida provisória é mais um atestado da incompetência desse governo para lidar com a crise sanitária, econômica e social resultante da pandemia do coronavírus”.

Enquanto a oposição fala em alterar o texto para assegurar que os trabalhadores não tenham direitos reduzidos, a senadora Soraya Thronicke (PSL) enfatizou que vai votar a favor da matéria. “pois essa é uma medida que quer salvar os empregos dos trabalhadores. O momento é de crise, o que requer sacrifícios de todos nós. Não vai ser fácil para nenhuma pessoa, mas o governo está fazendo o que precisa ser feito para preservar os empregos, dar estabilidade ao trabalhador e garantir a renda para a população. O maior direito do trabalhador é o próprio emprego, e é para isso que o governo está trabalhando. É sim uma medida acertada!”.

O seu colega de legenda, o deputado federal Dr. Luiz Ovando disse que é  a favor da MP. “Não podemos abandonar o trabalhador nesse momento da pandemia”, e ressaltou. “Não sou a favor do patrão arcar com está despesa. Se o empresário segurar por 15 a 30 dias os trabalhadores, não gastará todo o valor das indenizações pela demissão. Mantendo por dois ou três meses os custos serão menores, até passar a pandemia”.

Para o senador Nelson Trad (PSD): “Essas medidas emergenciais que o governo tem providenciado na área econômica para diminuir as dificuldades, não só das empresas como dos trabalhadores, considero como boas, mas vou fazer uma observação: o recurso a ser  complementado deve ser creditado direto na conta do empregado, do trabalhador. Assim, eu espero que a gente possa diminuir as dificuldades da nossa sociedade frente as consequências econômicas da  epidemia”.

Deputada federal, Rose Modesto (PSDB) disse que: “A MP é mais uma tentativa do governo em reduzir os impactos da crise econômica para os trabalhadores e empresários e, como todas, sempre precisa de ajuste que vamos tentar fazer na votação na Câmara dos Deputados”. Já Fábio Trad (PSD) disse que não tinha ainda uma opinião sobre o conteúdo da MP, relatou que o texto vai ser debatido na bancada do partido hoje.

Os deputados Loester Trutis (PSL), Bia Cavassa (PSDB), Beto Pereira (PSDB) foram procurados pelo Correio do Estado e não retornaram os contatos. A assessoria da senadora Simone Tebet (MDB) informou que a parlamentar não teria como falar sobre a MP porque estava envolvida na discussão sobre o projeto que regula os contratos do setor privado, que foi votado na sexta-feira.

ELEIÇÕES 2026

Após pressão aliada, PSDB mantém chapa de deputados federais e mira uma cadeira

A desistência do ex-prefeito de Chapadão do Sul obrigou o ninho tucano a buscar como substituto o vereador Dr. Victor Rocha

04/06/2026 09h01

PSDB tem no primeiro escalão a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza e vereadores da Capital

PSDB tem no primeiro escalão a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza e vereadores da Capital Marcelo Victor/Correio do Estado

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Mesmo após enfrentar uma debandada de lideranças e uma intensa movimentação de “aliados” para enfraquecer sua nominata, o PSDB de Mato Grosso do Sul conseguiu manter sua chapa de pré-candidatos a deputado federal para as eleições de outubro e trabalha com a expectativa de conquistar pelo menos uma cadeira na Câmara dos Deputados. 

A principal alteração na composição da chapa ocorreu após a desistência do ex-prefeito de Chapadão do Sul João Carlos Krug, que era considerado um dos nomes mais competitivos do partido no interior do Estado.

O anúncio foi feito no fim de maio, quando Krug comunicou os apoiadores que deixaria a disputa por razões pessoais e por falta de motivação para continuar no processo eleitoral.

Segundo apuração do Correio do Estado, a saída obrigou o partido a agir rapidamente para preservar o equilíbrio da nominata e, nos bastidores, a direção tucana articulou a entrada do vereador campo-grandense Dr. Victor Rocha, que passou a ser tratado como o principal substituto para ocupar o espaço deixado por Krug.

A manutenção da chapa ocorre em um momento delicado para o PSDB, pois, desde o ano passado, o partido perdeu suas principais referências estaduais, como o governador Eduardo Riedel e o ex-governador Reinaldo Azambuja, que se filiaram no PP e no PL, respectivamente. 

9
candidatos a deputado federal

Esse é o limite por partido em MS, que tem 8 vagas e cada sigla pode lançar esse total mais um candidato.

Na sequência, os deputados federais Beto Pereira, Dagoberto e Geraldo Resende também deixaram a legenda para se filiar, respectivamente, no Republicanos, no PP e no União Brasil.

Apesar do esvaziamento político, os tucanos conseguiram reorganizar a nominata e preservar um grupo considerado competitivo. 

O desempenho potencial da chapa passou a despertar preocupação em outras legendas que disputam as oito vagas federais do Estado.

A avaliação de dirigentes partidários é de que uma eventual eleição de um deputado federal pelo PSDB pode alterar os cálculos eleitorais de partidos que hoje concentram os favoritos. 

Com projeção feita por pesquisas qualitativas e quantitativas de que os tucanos conquistarão ao menos uma cadeira, legendas como PP, União Brasil, PL e Republicanos poderiam perder espaço na disputa.

Por isso, lideranças do PSDB relataram ao Correio do Estado que alguns pré-candidatos tucanos teriam sido procurados por representantes dessas outras siglas para tentá-los a abandonar o projeto eleitoral. 

A estratégia teria como objetivo enfraquecer a chapa antes do início oficial da campanha, e o ex-prefeito Krug seria um dos que cederam à tentação. 

Mesmo diante dessas investidas, a nominata foi mantida e o partido interpretou a resistência como uma demonstração de sobrevivência política.

Outro fator que reforça o otimismo tucano é a mudança nas regras eleitorais para a distribuição das sobras. 
Com a flexibilização dos critérios para participação na divisão das vagas remanescentes, partidos de médio porte passaram a ter mais chances de conquistar uma cadeira na Câmara.

Para isso, o PSDB tem no primeiro escalão a ex-secretária de Estado de Cidadania Viviane Luiza, a vice-prefeita de Corumbá, Bia Cavassa, e os vereadores campo-grandenses Professor Juari e Dr. Victor Rocha.

 

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Sentença

Decisão dos jurados no caso Henry Borel deve sair até quinta-feira

Defesas de Jairinho e Monique tentam convencer júri

03/06/2026 22h00

Foto: Divulgação

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O décimo dia do julgamento do Caso Henry, o mais longo da história do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, está sendo dedicado nesta quarta-feira (3) a debates entre acusação e defesa. É a última etapa antes de os jurados chegarem a um veredito.

Os réus acompanham as exposições. A sessão começou pouco antes das 10h30 e deve durar por cerca de dez horas. Uma decisão final é esperada para a virada de quarta para quinta-feira (4). 

O vereador cassado Jairo Souza Santos Júnior, o dr. Jairinho, e a então companheira Monique Medeiros Costa e Silva são réus pela morte do filho dela, Henry Borel, então com 4 anos, em 8 de março de 2021. 

A causa identificada pelo laudo cadavérico oficial, do Instituto Médico Legal (IML), foi laceração hepática de ação contundente. 

Acusação abre debates 
O primeiro a ter a palavra foi o promotor de Justiça Fabio Vieira dos Santos, do Ministério Público do Estados do Rio de Janeiro (MPRJ), que comanda a banca de acusação. 

De acordo com o MPRJ, o garoto morreu após sofrer agressões de Jairinho, e Monique teria sido omissa, contribuindo para a morte. 

Fábio Vieira ressaltou para os jurados o que considera ser perfil "psicopata” de Jairinho. “Ele agride crianças, tem o prazer em machucar”. Na última quinta-feira, duas ex-namoradas de Jairinho prestaram depoimento e confirmaram as denúncias de agressão contra duas crianças. 

Como estratégia do MPRJ, mais de dois terços do tempo de fala foram destinados a acusação contra a mãe de Henry. 

Segundo o promotor, Monique manteve relacionamento com Jairo mesmo após ele ter se mostrado excessivamente ciumento e agressivo. “Ela disse que nunca viu no Jairo um camarada abusivo, uma pessoa que poderia oferecer perigo.”  

Segundo ele, o fato de não haver dependência econômica e filhos com Jairo eram fatores que a permitiriam encerrar a relação. Para a banca de acusação, "uma mãe não precisa ter certeza [de situação de risco] para proteger". 

O promotor relembrou que Henry chegou, em um episódio, a comentar com a mãe que tinha tomado uma banda de Jairinho.

O advogado Cristiano Medina da Rocha, assistente de acusação (representante de Leniel Borel, pai de Henry), refutou a insinuação de Jairinho de que o menino pode ter morrido por causa de procedimentos de ressuscitação no hospital Barra D’Or, para onde foi levado. 

“As médicas fizeram de tudo para salvar aquela criança”, disse.  

Defesa de Monique 

O advogado de Monique Medeiros, Hugo Novais, insistiu na tese de que a mãe de Henry não tinha conhecimento das agressões de Jairinho contra Henry.  

“Monique não tinha condições e não teve tempo de enxergar um sinal de SOS do seu filho”. 

A advogada Florence Rosa Faria dos Santos rebateu acusações de que Monique mantinha relacionamento com Jairinho em troca de "vida de luxo". 

"Quem se muda para uma vida de luxo para ter um Ecosport financiado?", indagou no júri, se referindo ao carro de Monique. 

Ainda segundo Florence, investigação da própria polícia teria identificado que a babá de Henry, Thayná de Oliveira Ferreira, teria omitido para Monique um suposto episódio de agressões de Jairinho a Henry no dia 2 de fevereiro. A advogada criticou o delegado Henrique Damasceno, que apontou versão contrária em depoimento no tribunal. 

Para sustentar a versão de que Monique não foi avisada, a advogada afirma que a babá comentou com o namorado ter ouvido o menino chorando no quarto. A babá confirma em depoimento que, naquele dia, recebeu R$ 100 de Jairinho para, supostamente, comprar uma blusa nova, já que a outra tinha sido rasgada por Henry. 

A advogada lembrou trecho do depoimento em que a própria babá diz que considerou o valor uma forma de "ficar calada". Para Florence, é prova de que Monique não sabia de agressões. 

Defesa de Jairinho 
O advogado de dr. Jairinho, Fabiano Lopes, levantou a hipótese de Henry ter sofrido alguma lesão quando estava com o pai, antes de ser entregue para passar a noite do dia 7 com Monique e Jairinho. Uma suspeita da defesa do ex-parlamentar é um acidente de carro.

"Nesse acidente a criança machuca a cabeça. A laceração hepática foi nesse acidente", insinua, se referindo à causa da morte atestada pelo laudo cadavérico.  

Ele chegou a dizer que Leniel passou uma "bomba relógio para Monique". 

A banca de Jairinho levantou suspeita também de articulação entre o pai do menino e o IML para fazer um laudo que complique a situação de Jairinho. Fabiano Lopes classificou a articulação como um "plano de vingança" contra o vereador cassado. 

Outro advogado de Jairinho, Zanone Manuel de Oliveira Júnior, insiste que, na visão dele, não há provas contra o cliente dele e pediu aos jurados: “se não tiver convicção, absolvam”. 

A defesa insiste que bandas que o ex-parlamentar aplicava na criança eram brincadeiras e classificou como “superdimensionamento” a versão da babá de que seriam agressões. 

Dez dias de júri 

Concluídas as falas iniciais das defesas, há tempo para réplica da acusação e tréplica dos advogados. 

O júri iniciado no último dia 25 tem prosseguido de forma ininterrupta, inclusive no fim de semana, com pausas apenas para refeição, necessidades fisiológicas e pernoite dos sete jurados que formam o Conselho de Sentença - cinco homens e duas mulheres, no caso.

O Conselho de Sentença é a representação da sociedade no julgamento popular. Os votos sigilosos dos integrantes vão decidir, por maioria simples, o destino de Jairinho e Monique. Caberá a juíza Elizabeth Machado Louro, que preside a sessão, decidir a dosimetria (tamanho da pena), caso haja condenação, e profere a sentença com a pena exata.  

Pessoas envolvidas no julgamento acreditam na chance de a juíza permitir um descanso dos réus, no fim do dia, antes de responderem o questionário que decidirá o júri. Assim, a decretação aconteceria na manhã de quinta-feira, dia de Corpus Christi, feriado no estado e em outras regiões.  

Condenação ou absolvição    
Como o júri é soberano, em caso de condenação, os condenados saem do plenário já presos. No entanto, são cabíveis recursos nos seguintes casos:  

Quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia;  

Se a sentença do juiz for contrária à lei ou à decisão dos jurados;  
Se houver erro ou injustiça na aplicação da pena ou da medida de segurança;   
Se a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. 

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