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BRASÍLIA

Para enfrentar coronavírus, governo e Congresso trabalham em proposta de ‘orçamento de guerra’

Proposta de Emenda à Constituição está sendo elaborada pelo governo em parceria com o Congresso
24/03/2020 15:50 - Da Redação


 

O governo federal trabalha em conjunto com a Câmara dos Deputados em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que dá poder ao Executivo de remanejar para combater o avanço da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A PEC recebeu o apelido de “orçamento de guerra”, segundo a CNN Brasil.

Redigida a pedido de parlamentares em parceria com membros do governo e juristas, a proposta blinda o governo de cometer crime de responsabilidade fiscal. Para fiscalizar a execução fiscal, um comitê será criado, que deve ser presidido pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS). Também entrariam nesse grupo os titulares da Economia, Paulo Guedes, e da Justiça, Sérgio Moro. Parlamentares também teriam assento, mas sem direito a voto. A medida vale apenas durante o estado de calamidade pública, decretado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e válido até 31 de dezembro.  

Ainda conforme a CNN Brasil, o texto autoriza a União a operar em um regime extraordinário fiscal e de contratações, além de permitir que o governo extrapole o limite da lei para a contratação de profissionais que ajudem a combater a doença, por exemplo.  

O texto também autoriza o governo a abrir créditos extraordinários para obter receita sem previsão no Orçamento já aprovado. Todos os atos do comitê gestor e as liberações de verba devem ser tornados públicos na páginas do governo federal e das duas casas legislativas na internet.

A possibilidade de colocar em sigilo qualquer ato foi descartada. A PEC ainda está em fase de elaboração e não estipula nenhum patamar de receitas ou despesas. Secretários de estado e municipais de saúde também terão representantes no comitê, mas a possibilidade de eles terem direito a voto ainda está em discussão.  

 

Felpuda


As conversas vêm acontecendo muito, mas muito reservadamente mesmo, e dão conta de que suplente poderá receber convocação, assumir a titularidade do cargo e por lá ficar por tempo indeterminado. Como é óbvio, tem gente jurando que nunca ouviu nem sequer falar sobre o assunto. O motivo não seria nada ligado a possíveis atos de irregularidades, mas sim por problemas de ordem pessoal.