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Otávio Trad permanece na presidência da Comissão de Constituição e Justiça

Willian Maksoud assume como vice-presidente; e João César Matogrosso fica com membro após disputa

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A Câmara Municipal de Campo Grande definiu durante a primeira sessão ordinária da 11ª Legislatura, os integrantes das comissões permanentes. Após impasses, Otávio Trad (PSD), segue no comando da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). 

A disputa pelo comando da CCJR era protagonizada pelo tucano João César Matogrosso (PSDB), principal aliado do prefeito Marcos Trad (PSD) nas últimas eleições, e por Otávio Trad, que é sobrinho do chefe do Executivo, a comissão é considerada a principal, por ser responsável por analisar a constitucionalidade de todos os projetos que ingressam na Casa.

Após discussões, Otávio Trad permanece na presidência, William Maksoud (PTB) assume a vice-presidência e João César Matogrosso, Clodoilson Pires (PODEMOS) e Marcos Tabosa (PDT) atuam como membro. 

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Na semana passada houve a formação de um bloco parlamentar composto pelo Rede, PDT e PSL, minoria na Casa de Leis, para decidir a indicação de nomes para compor as comissões permanentes da Câmara. O impasse maior era em relação à CCJR, que definiu pelo nome de Marcos Tabosa. 

“O presidente Carlão ativou com maestria e conseguiu incluir um representante da minoria dentro da comissão CCJR que é a mais importante da Casa e por esse motivo decidimos desfazer o bloco”, explicou Tabosa ao Correio do Estado. 

Atualmente, a Câmara conta com 21 comissões permanentes, por onde tramitam os projetos de lei para emissão de pareceres. Também por meio das comissões, cada uma composta por cinco vereadores, são convocadas Audiências Públicas. 

As comissões são renovadas a cada dois anos e conta com cinco integrantes (um presidente, um vice-presidente e três membros).  

As comissões ficaram assim constituídas:

Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJR):

  • Presidente: Otávio Trad (PSD)
  • Vice-presidente: Willian Maksoud (PTB)
  • Membro: Clodoilson Pires (PODEMOS)
  • Membro:  João César Mattogrosso (PSDB)
  • Membro: Marcos Tabosa (PDT)

Comissão Permanente de Finanças e Orçamento:

  • Presidente: Betinho (Republicanos)
  • Vice-presidente: Papy (SD)
  • Membro: Camila Jara (PT)
  • Membro:  Ronilço Guerreiro (PODEMOS)
  • Membro: Tiago Vargas (PSD)

Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 

  • Presidente: Airton Araújo (PT)
  • Vice-presidente: Junior Coringa (PSD)
  • Membro: Sílvio Pitu (DEM)
  • Membro: Clodoilson Pires (PODEMOS)
  • Membro: Gilmar da Cruz (Republicanos)

Comissão Permanente de Educação e Desporto 

  • Presidente: Professor Juari (PSDB)
  • Vice-presidente: Valdir Gomes (PSD)
  • Membro: Ronilço Gurreiro (PODEMOS)
  • Membro: Professor Riverton (DEM)
  • Membro: Beto Avelar (PSD)

Comissão Permanente de Saúde

  • Presidente: Dr. Sandro (Patriota)
  • Vice-presidente: Dr. Victor Rocha (PP)
  • Membro: Dr. Jamal (MDB)
  • Membro: Marcos Tabosa (PTB)
  • Membro: Dr. Loester (MDB)

Comissão Permanente de Defesa do Consumidor 

  • Presidente: Gilmar da Cruz (Republicanos)
  • Vice-presidente: Junior Coringa (PSD)
  • Membro: Otávio Trad (PSD)
  • Membro: Coronel Alirio Villasanti (PSL)
  • Membro: Papy (SL)

Comissão Permanente de Controle da Eficácia Legislativa

  • Presidente: William Maksoud (PTB)
  • Vice-Presidente: Camila Jara (PT)
  • Membro: Professor Juari (PSDB)
  • Membro: Júnior Coringa (PSD)
  • Membro: Prof. João Rocha (PSDB)

Comissão Permanente de Cidadania, Direitos Humanos e de Proteção à Mulher

  • Presidente: Clodoilson Pires (PODEMOS)
  • Vice-Presidente: Júnior Coringa (PSD)
  • Membro: Valdir Gomes (PSD)
  • Membro: Camila Jara (PT)
  • Membro: João César Mattogrosso (PSDB)

Comissão Permanente de Indústria, Comércio, Agropecuária e Turismo

  • Presidente: João César Mattogrosso (PSDB)
  • Vice-Presidente: Professor Riverton (DEM)
  • Membro: Dr. Victor Rocha (PP)
  • Membro: Coronel Alírio Villasanti (PSL)
  • Membro: Ronilço Guerreiro (PODEMOS)

Comissão Permanente de Transporte e Trânsito

  • Presidente: Coronel Alírio Villasanti (PSL)
  • Vice-Presidente: Silvio Pitu (DEM)
  • Membro Prof.: João Rocha (PSDB)
  • Membro: Ayrton Araújo (PT)
  • Membro: Edu Miranda (Patriota)

Comissão Permanente de Segurança Pública

  • Presidente: Tiago Vargas (PSD)
  • Vice-Presidente: Coronel Alírio Villasanti (PSL)
  • Membro: Valdir Gomes (PSD)
  • Membro: Ayrton Araújo (PT)
  • Membro: Dr. Sandro Benites (Patriota)

Comissão Permanente de Meio Ambiente

  • Presidente: Zé da Farmácia (PODEMOS)
  • Vice-Presidente: Silvio Pitu (DEM)
  • Membro: Dr. Jamal (MDB)
  • Membro: Prof. André Luis (REDE)
  • Membro: Betinho (Republicanos) 

Comissão Permanente de Assistência Social e do Idoso

  • Presidente: Clodoilson Pires (PODEMOS)
  • Vice-Presidente: Valdir Gomes (PSD)
  • Membro: Dr. Sandro Benites (Patriota)
  • Membro: Dr. Loester (MDB)
  • Membro: Edu Miranda (Patriota)

Comissão Permanente de Juventude

  • Presidente: Camila Jara (PT)
  • Vice-Presidente: William Maksoud (PTB)
  • Membro: Tiago Vargas (PSD)
  • Membro: Papy (SOLIDARIEDADE)
  • Membro: Silvio Pitu (DEM)

Comissão Permanente de Legislação Participativa

  • Presidente: Dr. Victor Rocha (PP)
  • Vice-Presidente: Prof. João Rocha (PSDB) 
  • Membro: Ronilço Guerreiro (PODEMOS)
  • Membro: William Maksoud (PTB)
  • Membro: Otávio Trad (PSD)

Comissão Permanente de Políticas Antidrogas

  • Presidente Júnior Coringa (PSD)
  • Vice-Presidente Dr. Sandro Benites (Patriota)
  • Membro Papy (SOLIDARIEDADE)
  • Membro Gilmar da Cruz (Republicanos)
  • Membro Clodoilson Pires (PODEMOS)

Comissão Permanente de Ética e Decoro Parlamentar

  • Presidente Papy (SOLIDARIEDADE)
  • Vice-Presidente Tiago Vargas (PSD)
  • Membro Zé da Farmácia (PODEMOS)
  • Membro Prof. João Rocha (PSDB)
  • Membro Dr. Loester (MDB)

Comissão Permanente de Defesa, Bem-Estar e Direito dos Animais

  • Presidente Prof. André Luis (REDE)
  • Vice-Presidente Zé da Farmácia (PODEMOS)
  • Membro Silvio Pitu (DEM)
  • Membro Júnior Coringa (PSD)
  • Membro Gilmar da Cruz (Republicanos)

Comissão Permanente de Acessibilidade

  • Presidente Silvio Pitu (DEM)
  • Vice-Presidente Professor Riverton (DEM)
  • Membro Prof. André Luis (REDE) 
  • Membro Otávio Trad (PSD)
  • Membro Coronel Alírio Villasanti (PSL)

Comissão Permanente de Cultura

  • Presidente Ronilço Guerreiro (PODEMOS)
  • Vice-Presidente Júnior Coringa (PSD)
  • Membro Gilmar da Cruz (Republicanos)
  • Membro Professor Juari (PSDB)
  • Membro Beto Avelar (PSD)

Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Empreendedorismo

  • Presidente Dr. Victor Rocha (PP)
  • Vice-Presidente Ronilço Guerreiro (PODEMOS)
  • Membro Dr. Jamal (MDB)
  • Membro Camila Jara (PT)
  • Membro Betinho (Republicanos)

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Justiça

STF reafirma que todas as decisões da Corte são fundamentadas

Declaração é em resposta a comitê da Câmara dos Deputados dos EUA

18/04/2024 22h00

Marcelo Casal/ Agência Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (18) que todas as decisões tomadas pela Corte são fundamentadas. A manifestação foi feita após um comitê da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos divulgar notificações do ministro Alexandre de Moraes direcionadas à rede social X, antigo Twitter.

Na quarta-feira (17), os documentos, que estão em segredo de Justiça, foram divulgados pela comissão, que tem parlamentares ligados ao ex-presidente Donald Trump no comando dos trabalhos.

As notificações fazem parte de diversas determinações para retirada de conteúdos considerados ilegais por Moraes. A remoção das postagens são consideradas como censura pelos críticos do ministro.

Ao se manifestar sobre a divulgação do comitê, o Supremo rebateu acusações de que as decisões não foram fundamentadas.  Segundo o STF,  os documentos que foram divulgados são ofícios enviados às plataformas para cumprimento das decisões.

A Corte declarou ainda que todas as partes envolvidas em processos têm acesso à fundamentação das decisões.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", afirmou a Corte.

A ofensiva contra o Supremo e Alexandre de Moraes nos Estados Unidos começou após o ministro incluir o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, no inquérito que investiga atuação de milícias digitais para disseminar notícias falsas no país.

 

 

Recebidos pagos

Líder da oposição quer lista de presentes recebidos por Lula e Janja em viagens

Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização"

18/04/2024 18h00

EBC

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O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), líder da oposição na Câmara dos Deputados, solicitou acesso à lista de presentes recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela Lula da Silva (PT) durante as viagens internacionais e nacionais realizadas por eles. O parlamentar argumenta que a situação dos 231 itens recebidos pelo casal do primeiro dia do mandato até 2 de maio de 2023, revelados pelo Estadão, "gera controvérsias".

O requerimento de acesso aos dados, protocolado nesta quarta-feira, 17, solicita ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo (PT), além da lista detalhada de presentes recebidos entre o início do mandato de Lula e o dia 16 de abril de 2024, informações sobre o encaminhamento dado aos itens e os valores gastos com alimentação durante as viagens do presidente. Procurada pelo Estadão, a Secretaria-Geral da Presidência ainda não se manifestou.

Segundo Barros, as "mais de 15 viagens" de Lula não proporcionaram "efeitos positivos para o Brasil até o momento", o que justifica o pedido de "fiscalização" que tem como objetivo o "esclarecimento da situação". Ainda, o deputado menciona a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de auditar o recebimento dos bens dados a Lula em 2023, antes do fim da gestão do mandatário.

Os presentes recebidos pelo presidente são catalogados pela Diretoria de Documentação Histórica, que faz parte do gabinete da Presidência. Em junho de 2023, o órgão admitiu que a lista contendo os bens dados a Lula, sendo 63 deles internacionais, poderia estar incompleta.

Caso das joias

No caso das joias que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer ilegalmente para o País, o Estadão revelou que diversos servidores foram mobilizados para impedir justamente esta etapa do cadastro. O colar, anel, relógio e o par de brincos de diamantes avaliados em R$ 16,5 milhões eram um presente do príncipe da Arábia Saudita, Mohammed bin Salman al Saud, e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos quando Bolsonaro e a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro, voltaram da viagem.

A fim de liberar os presentes, o ex-presidente atuou pessoalmente e ainda acionou três ministérios para forçar a liberação dos itens que estavam na mochila de um militar, assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque Ao todo, foram oito tentativas para que Bolsonaro ficasse com as joias.

A revelação gerou tanto impacto que, em junho do ano passado, Janja e Lula cancelaram um jantar com o príncipe em Paris para evitar a má repercussão causada pelo encontro.

 

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