Campo Grande - MS, quinta, 16 de agosto de 2018

financiamento público

Os três senadores de MS são contra o fundo bilionário para campanha

Eles acreditam na exclusão dessa proposta da reforma política no Senado

19 AGO 2017Por DA REDAÇÃO04h:00

Os três senadores de Mato Grosso do Sul são contra a destinação de recursos públicos para abastecer a campanha eleitoral.

Eles consideram inaceitável a criação de fundo bilionário num momento em que os brasileiros sofrem com a crise econômica.

“A população não tem condição de suportar um valor tão alto para campanha como esse fundo de R$ 3,6 bilhões. Não é admissível o trabalhador se esforçar para pagar seus impostos e ver isso ser gasto em propaganda eleitoral”, criticou o senador Pedro Chaves (PSC). 

O fundo faz parte da  PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/2003 da Reforma Política que prevê diversas mudanças nas eleições a partir de 2018 e, em algumas cláusulas, de 2020 e 2022.

Na comissão especial, o valor do fundo aprovado foi de 0,5% da Receita Corrente Líquida do governo no período de 12 meses, o que corresponderá a cerca de R$ 3,6 bilhões em 2018.

 

Existe, porém, uma emenda sobre a qual há consenso entre os partidos propondo ser eliminada a previsão de 0,5% da RCL. Pela mudança sugerida, o valor do fundo eleitoral deve ser definido pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso no ano anterior à eleição. 

*Leia reportagem, de Tavane Ferraresi, na edição de sábado/domingo do jornal Correio do Estado.

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