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"O País precisa de bom senso, serenidade e equilíbrio", diz Azambuja sobre pronunciamento de Bolsonaro

Governador comentou pronunciamento do presidente da República, e disse que vai manter decretos

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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) comentou na manhã desta quarta-feira (25) o pronunciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, que comparou os efeitos do novo coronavírus a uma gripe, e criticou ações de prefeitos e governadores, como a suspensão das aulas nas escolas. Azambuja está entre os governadores que impôs medidas restritivas. “O país precisa de bom senso, serenidade e equilibro nesta hora extrema, difícil!, exclamou o governador.

“A hora existe alta responsabilidade dos governos, das empresa e dos cidadãos”, acrescentou o governador em nota. “Ninguém está imune! Para superar essa tragédia, todos temos de ser parte da solução”, afirmou o chefe do Executivo de MS.  

Os decretos de Mato Grosso do Sul, como bloqueio sanitário, suspensão de aulas nas escolas, restrição de trabalho nas repartições públicas, serão mantidos.  

Mais cedo, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), também reafirmou que manterá os decretos.  

O presidente da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, Pedro Caravina, também informou que manterá os decretos. “Salvar vidas é mais importante nesse momento”, disse o prefeito de Ponta Porã, Hélio Peluffo Filho, em entrevista à TV Morena.  

“Bolsonaro foi infeliz. Todos os gestoes estão preocupados, vai permanecer como protocolamos”, disse Ângelo Guerreiro, prefeito de Três Lagoas. Todas estas cidades impuseram restrições ao comércio, suspenderam aulas e têm toque de recolher. 

BOLSONARO

Em pronunciamento em rede nacional de TV nesta terça-feira, 24, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a falar em "histeria" em torno da pandemia do novo coronavírus e criticou o fechamento de escolas, entre outras medidas adotadas por governos e municípios. O mandatário voltou ainda a citar a cloroquina, remédio que ainda não tem a eficácia contra a nova doença, a covid-19. De acordo com dados oficiais atualizados nesta terça pelo Ministério da Saúde, o Brasil contabiliza 46 mortes e 2.201 casos confirmados, um aumento de 16,4% em um dia

"O que tínhamos que fazer naquele momento (no início das precauções) era o pânico, a histeria e, au mesmo tempo, traça a estratégia para salvar vidas e evitar o desemprego em massa", afirmou. O presidente acusou a imprensa de ir na contramão e espalhar "a sensação de pavor, tendo como grande carro-chefe o grande número de vítimas na Itália, um país com um grande número de idosos e com um clima totalmente diferente do nosso", criticou. Não existem ainda evidências científicas para suportar a teoria de que climas quentes podem ajudar a aplacar a doença.

Bolsonaro elogiou as ações do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, no planejamento estratégico de esclarecimento e atendimento no Sistema Único de Saúde. Ao se usar como exemplo, o presidente disse que, caso ele contraísse o coronavírus, ele não sentiria nenhum efeito dado o seu histórico de atleta. Bolsonaro viajou com ao menos 23 pessoas que receberam diagnóstico positivo para a doença. Há duas semanas, o jornal O Estado de S. Paulo pede os resultados dos seus exames para covid-19, mas não obtém resposta.

O mandatário criticou também algumas autoridades estaduais e municipais que "devem abandonar o conceito de terra arrasada, a proibição de transporte, o fechamento dos comércios e o confinamento em massa". Segundo ele, não há motivo para fechar escolas, uma vez que o grupo de risco é composto por, também, pessoas com mais de 60 anos. "São raros os casos fatais de pessoas sãs com menos de 40 anos", disse.

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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