Durante reunião para lançamento do MS Ativo Municipalismo, o governador Eduardo Riedel frisou a importância da gestão que prioriza o equilíbrio fiscal e enfatizou a maturidade política que possibilitou a reunião com 75 prefeitos que vieram prestigiar o programa que pretende atender todos os municípios de Mato Grosso do Sul.

Diante deste cenário, o governador elencou a importância de conseguir conversar com prefeitos de diversos municípios para alinhar as demandas. O programa gira em torno de três eixos de investimento que são a infraestrutura, saúde e educação.

O lançamento ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (22), no Convenções Rubens Gil de Camilo, onde houve o anúncio de R$ 3,96 bilhões em verbas para investimentos na infraestrutura, saúde e educação.

"É essa convicção desse modelo que a gente traz até aqui, a convicção de que precisamos estar juntos para poder resolver o problema das pessoas, mas não só na infraestrutura. E esse talvez seja um passo a mais que a gente esteja dando aqui", pontuou Riedel. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, os investimentos que estão em execução e ainda os que estão programados, alcançam o montante de R$ 3,96 bilhões. 

Com o programa MS Ativo Municipalismo, Riedel segue a risca a cartilha de seu antecessor, o também tucano, Reinaldo Azambuja, que fazia aproximações do governo do Estado com as prefeituras. 

Para a reportagem do Correio do Estado, o Presidente da Assomasul e prefeito de Nioaque, Valdir Junior (PSDB), apontou a necessidade de manter o municipalismo ativo, para ele a maior demanda entre os prefeitos gira em torno da infraestrutura.

"Mas também entra a parte da saúde, educação, da inclusão social que vem atendendo. A gente vê universalização do saneamento atingindo os municípios do Estado. Hoje esse evento é mais um marco para o municipalismo", disse Valdir Junior.

"Nosso governador fez isso com sua equipe de secretariado, escutou as lideranças que foram eleitas democraticamente e estamos levando para casa o investimento para poder [aplicar] em todos os setores".

Ainda, conforme o prefeito de Nioaque, o governador Eduardo Riedel escutou os prefeitos, vereadores e vereadoras de modo que o investimento não será feito apenas "de cima para baixo", mas visando atender as necessidades de cada município. 

Representando a bancada federal, o deputado Vander Loubet (PT-MS) apontou o amadurecimento da classe política de Mato Grosso do Sul, destacando o alinhamento entre o governo do Estado com os municípios em um programa que classificou como "histórico" para o Estado dado o maior volume de convênios entre Estado e municípios. 

"O Governo Federal, nesse novo PAC, são R$ 89,5 milhões, só na construção de 37 novas UBS, Unidade Básica de Saúde, em 37 municípios. São R$ 160 milhões para educação em 57 municípios, na construção de creches, centro de educação infantil, de escolas em tempo integral e aquisição de ônibus escolares. São R$ 50 milhões para os dois novos campus do Instituto Federal aqui no Mato Grosso do Sul um para Amambai e outro para Paranaíba", disse Vander.

Na área de infraestrutura, a concessão da obra da Ernesto Geisel, que está no PAC e já está aprovada. A recuperação da BR-267, entre Caracol e Porto Murtinho. A construção da alça do acesso da BR-267 até a ponte do Rio Paraguai. A construção do contorno rodoviário de Três Lagoas. O término da fábrica de fertilizante em Três Lagoas. E a conclusão das obras de ampliação do aeroporto de Dourados. Na área de habitação, o investimento de R$ 550 milhões, R$ 450 milhões do Governo Federal e R$ 90 milhões da contrapartida do Estado no programa Minha Casa Minha Vida. Ou seja, esse é o papel do Estado"

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, Gerson Claro (PP), rememorou uma fala do então à época governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que explicou que antes de realizar um governo municipalista era necessário ter verba para realizar os investimentos. 

Em outra fase, Gerson Claro apontou o "contrato" firmado com os gestores municipais para aumentar os índices de desenvolvimento dos municípios.

"E agora o municipalismo ativo, que eu entendo que dá um passo a mais. Nós vivemos um municipalismo com o Reinaldo, onde foi debatido e tratado a infraestrutura, agora em uma espécie de contrato de gestão, o municipalismo ativo vem para poder fazer uma espécie de contrato com os prefeitos, onde além da infraestrutura nós devemos prestar atenção nos índices de desenvolvimento dos municípios", explicou Claro.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta segunda-feira (22), a ampliação do Programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio. Cerca de 1,2 milhão de estudantes devem ser incluídos para receber os valores, que podem chegar a R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio.

Inicialmente, o Pé-de-Meia priorizou jovens beneficiários do Programa Bolsa Família e já alcançou mais de 2,4 milhões de estudantes. Agora, integrantes de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) também serão atendidos.

“Quando nós anunciamos o Pé-de-Meia, a linha de corte era o cadastro do Bolsa Família e ficou de fora o cadastro do Cad [CadÚnico]. Então, nós, agora, resolvemos aumentar e colocar a linha de corte no CadÚnico e vão entrar, parece, mais 1,2 milhão de meninos e meninas no Pé-de-Meia”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

O orçamento inicial do programa era de R$ 7,1 bilhões anuais. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mais R$ 3 bilhões serão investidos anualmente para contemplar a ampliação.

A ampliação foi incluída na medida provisória (MP) que cria o Programa Acredita, assinada hoje por Lula e que trata da facilitação de crédito e renegociação de dívidas de pequenos negócios.

A política do Pé-de-Meia prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Por meio do incentivo à permanência escolar, o governo federal quer reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o Pé-de-Meia, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, terentre14 e 24anose ser integrante de famílias inscritas no CadÚnico. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pelaCaixaEconômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Por meio do aplicativo gratuito Jornada do Estudante, os alunos do ensino médio matriculados na rede pública podem saber se foram contemplados e ter mais informações sobre o programa. Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

Central de reclamações

Durante o evento desta segunda-feira, Lula propôs ainda a criação de um canal de reclamações do governo federal. “A gente deveria criar uma espécie de um 190, de um 180, um telefone para que as pessoas pudessem telefonar e se queixar se as coisas não estão acontecendo. Porque muitas vezes as pessoas não têm a receptividade que elas imaginavam que iriam ter [no acesso a programas] e não têm para quem reclamar”, disse o presidente.

“Então, ao invés de ficar xingando a gente, é importante que a gente tenha pelo menos um ouvidor para que as pessoas possam se queixar. Preciso que tenha um lugar para o povo colocar para fora as suas angústias”, acrescentou.