Política

ALEMS

Mudança na Previdência estadual será votada na próxima semana

Projeto passará por comissões e será analisado duas vezes em plenário durante dois dias

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O projeto do governo que faz nova alteração na Previdência estadual deve ser votada na próxima semana na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul. O cronograma de tramitação foi anunciado durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (13).

No dia 20 de maio, quarta-feira, o texto será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Em seguida, os deputados analisam a proposta em sessão no mesmo dia.

Ainda na próxima quarta, o projeto será analisado em outros colegiados. No dia seguinte, 21 de maio (quinta-feira), os parlamentares apreciam a proposição em segunda discussão.  

Por fim, o projeto será enviado para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O texto chegou à Casa de Leis na terça-feira (12), que chegou a ser discutido em reunião fechada entre os parlamentares e secretários de estado.

A proposta fixa a alíquota de contribuição previdenciária em 14%. Hoje, apenas servidores que recebem acima de R$ 6,1 mil têm desconto de 14%, enquanto o restante está sujeito a uma alíquota de 11%. A proposta é do governo é unificar os índices, fixando em 14% para todas as categorias.

Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.  

“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.

Política

Deputados oficializam candidatura a ministro do TCU; Odair Cunha, do PT, tem apoio de 12 siglas

Foram formalizadas nesta quarta-feira, 8, candidaturas de deputados federais que vão concorrer ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União

08/04/2026 21h00

Crédito: Valter Campanato / Agência Brasil

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Foram formalizadas nesta quarta-feira, 8, candidaturas de deputados federais que vão concorrer ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) deixado por Aroldo Cedraz em fevereiro. São eles: Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Hugo Leal (PSD-RJ), Danilo Forte (PP-CE), Gilson Daniel (Podemos-ES) e Adriana Ventura (Novo-PS).

Odair tem o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a assinatura de 12 partidos: Republicanos, PT, PP, MDB, PSB, PDT, PV, PCdoB, PSOL, Solidariedade, Cidadania e PRD.

Soraya lançou a sua candidatura com a indicação do PL e com o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência da República.

Elmar e Leal foram indicados pelos seus partidos, que têm bancadas numerosas Já Danilo Forte, apesar de ser do PP, teve a candidatura indicada pelo PSDB.
 

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Quinto Constitucional

Ana Carolina Ali deixa procuradoria-geral para concorrer a vaga de desembargadora em MS

Exoneração do comando da PGE-MS foi publicada no Diário Oficial, e procuradora do Estado disputará vaga indicada pela OAB-MS ao Tribunal de Justiça

08/04/2026 20h07

Ana Carolina Ali foi exonerada, a pedido, do cargo de Procuradora-Geral

Ana Carolina Ali foi exonerada, a pedido, do cargo de Procuradora-Geral Divulgação

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A procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, deixou, nesta quarta-feira (8), o cargo de 1º escalão que ocupava desde março de 2022. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, também nesta quarta-feira (8).

Ana Carolina Ali Garcia deixa o cargo de procuradora-geral do Estado, que ocupou por quatro anos consecutivos, para concorrer a uma vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Ela deve se candidatar para integrar a lista sêxtupla que a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) deve enviar ao Tribunal de Justiça até o mês que vem.

“Ter exercido a nobre missão de dirigir a PGE-MS foi um marco na minha vida profissional e pessoal. Durante essa caminhada tive ao meu lado pessoas competentes e solidárias, cúmplices e partícipes dos muitos tijolos que colocaram a PGE numa posição que é motivo de honra e satisfação”, disse Ana Carolina Ali ao Correio do Estado. 

“Foi grandioso porque foi com compromisso, entregas, renúncias, técnica, diálogo, respeito e conexões que me inspiram a ir além. Olhando para trás, vejo que o trajeto foi árduo, mas reconfortante, e não tenho dúvidas de que faria tudo de novo”, acrescentou.

O Quinto Constitucional

A vaga de desembargador, pelo Quinto Constitucional, foi aberta depois que o advogado Ari Raghiant deixou o cargo de desembargador, no mês passado, após atuar como magistrado por pouco mais de três anos.

Ana Carolina Ali Garcia é a segunda procuradora-geral do Estado de Mato Grosso do Sul a deixar o cargo máximo da advocacia pública local para concorrer a uma vaga de desembargadora pelo Quinto Constitucional.

Em 2022, Fabíola Marquetti Sanches Rahim deixou o cargo para concorrer a uma das vagas de desembargadora no Tribunal de Justiça de MS e avançou na disputa. Ela foi uma das integrantes da lista sêxtupla enviada ao então governador Reinaldo Azambuja, juntamente com os advogados Ari Raghiant e Alexandre Ávalo. Na ocasião, Azambuja escolheu Raghiant, que ocupou a vaga que Ana Carolina Ali deseja alcançar.

Para conquistar seu objetivo, a procuradora do Estado terá de ser aprovada pelo Conselho da OAB-MS e integrar a lista sêxtupla que será enviada ao Tribunal de Justiça. Dentro do TJMS, deverá integrar a lista tríplice que será encaminhada ao governador Eduardo Riedel.

Ao longo da carreira, Ana Carolina Ali ocupou cargos decisivos dentro da Procuradoria-Geral do Estado e no Direito Público. Mais recentemente, teve papel importante na articulação e elaboração da Reforma Tributária.

Buscando sempre aliar a técnica com bons relacionamentos políticos, foi consultora legislativa do governo de Mato Grosso do Sul, trabalhando diretamente com a Assembleia Legislativa.
 

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