Os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE) acionaram o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar suspender uma licitação do Senado Federal estimada em R$ 90 milhões destinada à contratação de duas agências de publicidade institucional. Na representação protocolada nesta quarta-feira, 5, os parlamentares pedem a abertura de inspeção e uma medida cautelar para interromper imediatamente o processo licitatório.

No documento enviado ao TCU, Malta e Girão sustentam que a contratação é desnecessária e desproporcional, uma vez que o Senado já dispõe de uma estrutura própria de comunicação, com assessorias de imprensa, TV Senado, rádio, portal oficial e canais digitais capazes, segundo eles, de cumprir a função de divulgar atividades legislativas sem a necessidade de gastos adicionais de grande porte.

Os senadores também afirmam que a contratação pode trazer prejuízo aos cofres públicos e desrespeitar regras básicas de uso do dinheiro público. Eles argumentam que gastar um valor tão alto com publicidade às vésperas de um ano eleitoral pode transformar propaganda institucional em promoção política indireta de parlamentares em exercício.

Procurado, o Senado Federal ainda não se manifestou sobre a representação.

O edital do Senado prevê a contratação de serviços de estudo, planejamento, concepção, execução e distribuição de campanhas com o objetivo declarado de ampliar o conhecimento da população sobre o papel do Parlamento, suas atribuições e as leis aprovadas. O prazo para apresentação de propostas pelas empresas interessadas se encerrou em 3 de fevereiro de 2026.

Na representação, os senadores afirmam que o escopo amplo do contrato, que inclui desde planejamento até veiculação de campanhas, reacende o debate sobre o limite entre divulgação institucional e promoção de imagem de agentes políticos, especialmente porque dois terços do Senado poderão disputar eleição em 2026.

Com base no Regimento Interno do TCU, Malta e Girão solicitam uma medida cautelar sem ouvir previamente o Senado para suspender o andamento da licitação até o julgamento de mérito. Eles alegam que a continuidade do processo pode gerar prejuízo irreversível aos cofres públicos.

Eles também pedem que o Tribunal determine ao Senado a apresentação de estudos técnicos que justifiquem a necessidade da contratação externa, além de pesquisas de preços e análises de custo-benefício que embasaram o valor estimado de R$ 90 milhões.

Agora, caberá ao relator no TCU analisar a admissibilidade da representação e decidir se concede a cautelar solicitada. Caso o Tribunal entenda que há indícios suficientes de irregularidade ou risco ao erário, poderá determinar a suspensão da licitação e instaurar inspeção para apurar o caso.

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A mobilização de grupo do PT ligado diretamente ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atrair o MDB à chapa de reeleição do petista, oferecendo a vaga de vice-presidente, não está sendo muito bem digerida pela maior parte dos emedebistas de Mato Grosso do Sul, que é ligada ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL).

No entanto, há uma pequena ala do MDB no Estado que vê com bons olhos voltar a fazer parte da aliança com o PT, afinal, no passado, os dois partidos caminharam juntos nacionalmente e, inclusive, há uma emedebista sul-mato-grossense no ministério de Lula – a ex-senadora Simone Tebet, atual ministra do Planejamento e Orçamento.

Apesar de as negociações estarem apenas no começo, o cenário já está provocando um racha dentro do MDB de Mato Grosso do Sul entre essas duas alas do partido, conforme apuração da reportagem.

Da ala do partido que é contrária a perspectiva está o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República Carlos Marun que disse ontem ao Correio do Estado que a possibilidade de o MDB ficar com a vaga de vice do presidente Lula seria uma “proposta tentadora para os diretórios da sigla do Norte e do Nordeste do Brasil”.

“Não existe chance de o MDB compor a chapa de Lula na próxima eleição. Se existisse, Simone Tebet não estaria saindo do MDB”, afirmou, referindo-se ao fato de a ministra do Planejamento e Orçamento ter sido convidada para se filiar ao PSB e, dessa forma, concorrer ao Senado por São Paulo.

Marun reforçou que, nacionalmente, o MDB não vai compor, nem com o PT e nem com o PL do senador Flávio Bolsonaro (Rio de Janeiro). Questionado se o PSD seria uma possibilidade, o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República respondeu que poderia ser.

“Porém, aí seria uma aliança, algo que pode acontecer, mas, no momento, estamos avaliando uma candidatura do ex-presidente da República, Michel Temer, para disputar o cargo novamente”, ressaltou, informando não saber se o desejo dele é compartilhado pelas outras lideranças do MDB de Mato Grosso do Sul.

“Não sei, pois ainda não conversei com os meus companheiros. Estarei em Mato Grosso do Sul logo depois do Carnaval para tratar do assunto. Eu, como ex-ministro e um entusiasta da ideia, espero convencê-los de que este é um bom projeto”, afirmou Marun.

Por outro lado, a ala que se posiciona favorável à retomada da aliança MDB-PT está otimista com a perspectiva, pois, atualmente, a legenda já ocupa três ministérios no governo de Lula – Planejamento e Orçamento (Simone Tebet), Cidades (Jader Filho) e Transporte (Renan Filho) – e, portanto, nada mais prático que ganhar mais força dentro da gestão petista com a vaga de vice-presidente.

Um dos integrantes dessa ala do MDB do Estado explicou que a possibilidade de o partido ficar com a vaga ainda é embrionária, pois a direção nacional da legenda não teria aberto um canal de negociação.

Caso um acordo vingue, os citados para eventualmente ocupar o posto de vice de Lula são Renan Filho e o governador do Pará, Helder Barbalho. Ambos têm, no momento, planos de disputar a eleição em seus estados, concorrendo ao governo e ao Senado, respectivamente.

A história do MDB sempre foi marcada por divisões regionais. Mesmo quando a legenda formalizou as alianças com Dilma Rousseff em 2010 e 2014, com a indicação de Michel Temer para vice, houve dissidências em estados como o Rio Grande do Sul.

Por isso, a cúpula do PT sabe que seria impossível contar com o apoio integral do partido e tentar construir uma aliança formal no plano nacional que garanta o tempo de televisão para o petista, mas com liberação dos diretórios estaduais.

Com a decisão do PSD de lançar um candidato a presidente, o MDB passou a ser visto pelos petistas como a única opção caso queira ter na chapa uma legenda de centro.

Os governistas têm se empenhado em atrair setores do União Brasil, mas sabem que o partido não assumirá uma posição formal a favor de Lula. Há uma percepção de que a única chance de atrair o MDB é com a oferta do posto de vice.

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