Política

primeira instânciA

Sérgio Moro condena Lula a 9 anos
e 6 meses na Lava Jato no caso triplex

Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses

G1

12/07/2017 - 13h18
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O juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma ação penal que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado a nove anos e seis meses.

A sentença foi publicada nesta quarta-feira (12).

Triplex no Guarujá

O que diz o MPF: A construtora OAS destinou à família do ex-presidente Lula um triplex no Condomínio Solaris, em frente à praia, em Guarujá. Antes de a empreiteira assumir a obra, o edifício era comercializado pela antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, conhecida como Bancoop, que faliu. A ex-primeira-dama Marisa Letícia tinha uma cota do empreendimento.

O imóvel, segundo o MPF, rendeu um montante de R$ 2,76 milhões ao ex-presidente. O valor é a diferença do que a família de Lula já havia pagado pelo apartamento, somado a benfeitorias realizadas nele.

Parte da denúncia é sustentada com base em visitas que Lula e Marisa Letícia fizeram ao apartamento, entre 2013 e 2014. Segundo procuradores, a família definiu as obras a serem feitas no imóvel, como a instalação de um elevador privativo.

O que diz a defesa: A defesa de Lula reconhece que Marisa Letícia tinha uma cota para comprar um apartamento no Condomínio Solaris. No entanto, diz que ela desistiu da compra quando a Bancoop faliu e a OAS assumiu o empreendimento.

Segundo os advogados, o apartamento 164 A está em nome da OAS, mas, desde 2010, quem detém 100% dos direitos econômico-financeiros sobre o imóvel é um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.

Sobre as visitas de Lula e Marisa ao apartamento, a defesa alega que eles queriam conhecer o imóvel e planejar uma possível compra. Afirmam, porém, que, mesmo com as benfeitorias realizadas pela construtora, a compra não foi realizada.

Armazenamento de bens

O que diz o MPF: A OAS pagou R$ 1.313.747,24 para a empresa Granero guardar itens que Lula recebeu durante o exercício da presidência, entre 2002 e 2010. O pedido foi feito pelo presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e pelo próprio ex-presidente da República.

O que diz a defesa: Os itens sob a guarda da Granero não eram bens de uso pessoal do ex-presidente, mas faziam parte do acervo presidencial, que lhe foi concedido pela Secretaria-Geral da Presidência da República, assim que ele deixou o mandato. Segundo o Instituto Lula, a maior parte dos materiais são cartas, camisetas e peças de artesanato.

Conforme Paulo Okamotto, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro se ofereceu para ajudar temporariamente o Instituto Lula a armazenar os objetos em um espaço que a empresa já alugava na Granero. Okamotto nega qualquer irregularidade no apoio dado pela OAS.

Nomeações na Petrobras

O que diz o MPF: Quando era presidente, Lula usou seu poder para manter na Petrobras os ex-executivos Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque – já condenados na Lava Jato por atuar em favor de um cartel que fraudava contratos na Petrobras. O MPF defende que a manutenção deles nos cargos favoreceu o consórcio liderado pela OAS.

O que diz a defesa: Todas as nomeações para as diretorias da Petrobras foram feitas a partir de indicações de aliados políticos. Lula apenas assinou as ordens para que as pessoas assumissem os respectivos cargos.

Benefícios para a OAS

O que diz o MPF: Consórcios dos quais a OAS fazia parte conseguiram contratos para obras na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, e na Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

Na Repar, antes da licitação, a Petrobras fez um orçamento para a obra e estimou que gastaria até R$ 1,4 bilhão. No entanto, a estatal acabou fechando contrato no valor de R$ 2,079 bilhões, quase 50% a mais do esperado. Outros dois contratos com sobrepreço ocorreram na Rnest. Juntos, custaram cerca de R$ 4,4 bilhões.

O que diz a defesa: Lula não atuou em favor de cartel na Petrobras, e não há evidências que suportem a denúncia. O foco de corrupção alvo da Lava Jato está restrito a alguns agentes públicos e privados, que atuavam de forma independente, regidos pela dinâmica de seus próprios interesses, e alheios à Presidência da República.

Todos os réus do processo

Além de Lula, outras seis pessoas foram envolvidas nesta ação penal. Veja abaixo as acusações contra cada réu.

•Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

•Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS: corrupção ativa e lavagem de dinheiro

•Paulo Gordilho, arquiteto e ex-executivo da OAS: lavagem de dinheiro

•Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula: lavagem de dinheiro

•Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-executivo da OAS: corrupção ativa

•Fábio Hori Yonamine, ex-presidente da OAS Investimentos: lavagem de dinheiro

•Roberto Moreira Ferreira, ligado à OAS: lavagem de dinheiro

Outros processos de Lula

O ex-presidente é réu em outras duas ações da Lava Jato, em uma ligada à Operação Janus, que trata de contratos no BNDES, e outra relacionada à Operação Zelotes, que apura venda de medidas provisórias.

Lula também foi denunciado no caso envolvendo o sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, no âmbito da Lava Jato.

Ele é alvo ainda de dois inquéritos na Lava Jato: um sobre a formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras, e outro sobre obstrução das investigações ao tomar posse como ministro de Dilma. Na Zelotes, ele é investigado em inquérito sobre a edição da medida provisória 471, que criou o Refis.

Eleições presidenciais

PT aciona STF contra Flávio Bolsonaro por suposta ajuda dos EUA na campanha

Partido pede à Polícia Federal buscas na sede do PL e apuração de apoio financeiro estrangeiro campanha eleitoral

24/09/2026 15h26

Flavio Bolsonaro em encontro com Donald Trump na Casa Branca

Flavio Bolsonaro em encontro com Donald Trump na Casa Branca Divulgação

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O PT entrou com uma ação pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue supostas interferências estrangeiras nas eleições presidenciais. A solicitação, encaminhada ao ministro Flávio Dino, afirma que “pressões políticas, econômicas e digitais” estariam favorecendo a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) ao Palácio do Planalto.

O partido pediu que Dino amplie a proteção das eleições contra interferências estrangeiras e proíba financiamento estrangeiro direto ou indireto. Também foi solicitada a abertura de investigação por parte da Polícia Federal, a abertura de depoimentos e até mesmo mandados de busca e apreensão contra o comitê de campanha de Flávio e a sede nacional do PL.

“O PT solicita apreciação urgente diante da proximidade da votação, do risco de continuidade das operações e da necessidade de preservar as provas indispensáveis à investigação”, disse o partido, em nota.

O PT denuncia suspeitas de apoio financeiro ligado à Rockbridge Network, que teria como um dos fundadores o vice-presidente dos Estados Unidos, J.D. Vance. A acusação é a mesma feita pelo candidato do Missão à Presidência, Renan Santos.

Já outra denúncia envolve o fornecimento de documentários e cursos das empresas Brasil Paralelo e do Estúdio Quinto Elemento à Academia da Direita. Segundo o PT, teriam sido oferecidos oito documentários “sem registro correspondente de contratação, despesa ou pagamento nas prestações de contas examinadas”.

O PT argumenta que ao menos 11 perfis do X divulgaram publicidade favorável a Flávio, entre os dias 18 e 21, sem identificarem os financiadores. Segundo o partido, as publicações mencionaram cotações do mercado de previsão Polymarket como se fossem percepções de favoritismo do candidato do PL na campanha.

Projeto Comprova

Post usa humor para levar eleitor a errar número de urna no dia da votação

Conteúdo ensina "macete" inexistente para escolher Jair Bolsonaro, que está inelegível, e dar voto a Lula

24/09/2026 14h00

Foto: Projeto Comprova

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Ao contrário do que sugerem publicações que circulam nas redes sociais, não existe uma sequência de teclas capaz de registrar o voto em favor de Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

Conteúdos publicados no X apresentam uma suposta forma de votar no ex-presidente ao digitar uma combinação de números e acionar a tecla “Corrige”, mas a urna eletrônica registra o voto apenas de acordo com o cargo em disputa e com os números de candidatas, candidatos ou legendas habilitados para aquela eleição.

Uma das sequências divulgadas orienta o eleitor, em tom de humor, a digitar “2-Corrige-2-2-Corrige-Corrige-1-3-Confirma” na votação para presidente. Como a tecla “Corrige” apaga os números digitados anteriormente, ao final da sequência permanecem apenas os últimos dígitos inseridos, ou seja, 13. Jair Bolsonaro não é candidato – ele está inelegível até 2060 –  e, por isso, não há como seu nome aparecer na urna.

A combinação sugerida induz o voto no número 13. Se o eleitor seguir a orientação da publicação, poderá acabar votando no candidato do PT, no caso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre à reeleição. 

Como funcionam as urnas eletrônicas
Nas eleições majoritárias, quando os números digitados não correspondem a uma candidatura presente na urna, o voto é registrado como nulo após a confirmação. A urna também não interpreta a mesma sequência numérica como um voto automático para determinado partido ou candidato em todos os cargos. 

Em 2026, o eleitor votará, nesta ordem, para deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador para a primeira vaga, senador para a segunda vaga, governador e presidente. Os votos são registrados separadamente para cada cargo.

Nas eleições proporcionais, para deputado federal e deputado estadual ou distrital, o eleitor pode votar na legenda ao digitar apenas os dois primeiros números correspondentes ao partido. Já nas eleições majoritárias, para presidente, governador e senador, a digitação de números que não correspondam a uma candidatura habilitada resulta em voto nulo. Antes da confirmação, a própria urna informa quando o voto será considerado nulo.

Quem criou o conteúdo investigado pelo Comprova

Uma das publicações verificadas pelo Comprova foi feita por um perfil no X que tinha cerca de 26 mil seguidores e 194 mil publicações em 24 de setembro. O post sobre a urna eletrônica alcançou aproximadamente 265 mil visualizações, 16 mil curtidas e 1 mil compartilhamentos.

Na publicação, o autor apresenta a sequência como um suposto “macete” para votar em Bolsonaro e chama o ex-presidente de “personagem secreto” das eleições de 2026. O conteúdo tem características de humor e paródia, mas a sequência numérica é apresentada no formato de uma instrução prática, o que permite que ela seja compartilhada ou reproduzida fora do contexto original da piada.

Nas interações posteriores, o próprio autor trata o conteúdo como uma piada. Usuários, no entanto, discutem a possibilidade de a sequência funcionar e fazem referência ao funcionamento da urna eletrônica. A publicação também foi republicada por outros usuários, o que ampliou sua circulação.

Por que as pessoas podem ter acreditado

A publicação combina humor com o formato de uma instrução prática. Ao apresentar uma sequência de teclas e chamar Bolsonaro de “personagem secreto” das eleições, cria a aparência de um procedimento capaz de registrar o voto no ex-presidente. O uso de números, da tecla “Confirma” e de referências à urna reforça essa aparência.

O conteúdo também explora o funcionamento da tecla “Corrige”, que apaga os números digitados anteriormente. Assim, a sequência pode dar a impressão de que vários comandos estão sendo acumulados, quando, na prática, os números anteriores são descartados antes da confirmação. Diferentemente de uma cola eleitoral, que apenas ajuda o eleitor a lembrar o número do candidato escolhido, a sequência apresentada orienta uma combinação de comandos na própria urna.

Quando compartilhada fora do contexto humorístico original, a publicação pode ser interpretada como uma instrução verdadeira. Quem reproduzir a sequência pode confirmar um voto diferente do pretendido ou anular o voto, caso os números que permanecerem na tela não correspondam a uma candidatura habilitada.

Bolsonaro pode voltar a ser candidato em 2026?

Jair Bolsonaro não pode disputar as eleições de 2026 porque está inelegível por duas decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve os direitos políticos suspensos após a condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas decisões produzem efeitos distintos, mas impedem sua candidatura atualmente. O TSE o declarou inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, em dois processos relacionados a abuso de poder político e econômico. O prazo abrange as eleições deste ano.

Além disso, Bolsonaro foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A condenação tornou-se definitiva e, por isso, também se aplica o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado.

O doutor em Direito Constitucional pela PUC-SP e professor da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) Sandro Rogério Monteiro de Oliveira explica que os dois impedimentos têm naturezas diferentes. “Hoje há dois aspectos jurídicos relevantes: a inelegibilidade determinada pela Justiça Eleitoral e a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal definitiva”, afirma. 

Assim, diferentemente do que sugerem os posts, não há atualmente um mecanismo que permita a Bolsonaro simplesmente voltar a ser candidato. O impedimento também se estende às próximas eleições enquanto permanecerem vigentes as decisões que restringem sua capacidade eleitoral.

Fontes que consultamos: Foram consultados os sites do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), bem como a Constituição Federal de 1988, reportagens do g1 e foi ouvido o doutor em Direito Constitucional Sandro Rogério Monteiro Oliveira.  

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e em aplicativos de mensagens sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas, eleições e golpes virtuais e abre investigações sobre aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: A Justiça Eleitoral já mostrou que o sistema das urnas eletrônicas não permite alteração do voto e também que são falsas as publicações que induzem o eleitor a esperar por uma mensagem “confirme seu voto” para finalizar a votação. 

Notas da comunidade: Nas publicações checadas pela equipe do Comprova na plataforma X, não há notas da comunidade sobre o tema.

Investigado por: Correio do Estado e Zero Hora 

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